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Do racismo à violência, quais obstáculos impedem o cumprimento do ECA sobre o acesso à educação

Direito-pilar previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda esbarra em questões sociais para ser efetivado na prática

 

“Absoluta prioridade.” Todos os direitos de meninos e meninas devem ser garantidos com essa urgência, como determina uma das legislações mais importantes do Brasil: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 33 anos neste 13 de julho.

Entre saúde, alimentação, cultura, dignidade e tantos outros está um direito-pilar para o desenvolvimento dos pequenos: a educação, ainda posta em xeque por desigualdades raciais, sociais, de gênero e até de território no Ceará e no País.

 

Diário do Nordeste conversou com estudantes e especialistas para entender como esses obstáculos afetam o presente e o futuro de meninos e meninas cearenses, e o que precisa ser feito para efetivar o ECA na prática.

 

Além do acesso à educação em si, ter liberdade de opinião, expressão, crença e vida em sociedade sem discriminação também são direitos previstos em lei para crianças e adolescentes – cuja ausência gera um “efeito dominó” de violações, inclusive no ambiente escolar.

“Pra falar de desigualdade na escola, podemos começar falando de etnia, raça, sexualidade e gênero. Um grande percentual de quem sofre são pessoas pobres, pretas e LGBTQIA+”, inicia Lavingnia Maciel, 18, estudante da rede pública estadual em Fortaleza.

 

A jovem, que é branca, observa que colegas negros, por exemplo, “têm receio de se posicionar, por medo do bullying moral e físico”, e que situações de racismo e homofobia acabam por afastar os estudantes das salas de aula.

 

“São, em geral, pessoas que vêm da pobreza, os pais nem elaboram essas questões. Mas estamos sempre reforçando esses pontos, alertando os colegas. A escola tem que sensibilizar, falar sobre”, opina Lavingnia.

A adolescente Clara*, 15, que terá identidade preservada, é categórica ao definir quais os dois tipos de desigualdades que mais afetam o ambiente escolar: a racial e a social. “Uma escola é um ambiente em que todos estão pra evoluir juntos, mas muitos ficam pra trás”, introduz a estudante do ensino médio na rede estadual.

 

A escola é a primeira ideia de sociedade que nós temos, e esses problemas os levavam até a desistência dos estudos. Em escola pública isso acontece demais. Muitos alunos têm a cabeça fechada pelo contexto de onde vêm, pelos pais, e reproduzem os preconceitos.

CLARA* 15 anos

 

Além dos problemas de socialização entre si, os estudantes enfrentam ainda fatores externos – que, para Clara*, são os mais graves. “Recentemente, uma facção criminosa que atua no nosso bairro entrou em confronto e avisou que a gente não saísse de casa. Eu vou de carro pra escola, mas as outras colegas não. Muitas deixaram de ir.”

No interior do Estado, outros problemas se somam, como elenca o estudante Pedro*, 17, de Quixadá, no Sertão Central. O nome é fictício, já que ele também terá identidade preservada nesta reportagem.

“Os principais fatores de desigualdade são socioeconômicos, de deslocamento e de saúde. Alunos com baixa renda têm acesso reduzido a serviços e até materiais pro desempenho acadêmico”, cita.

 

“Quanto ao deslocamento, existem muitos municípios com portes territoriais enormes, mas distritos mais perto de cidades vizinhas do que da sede. Os transportes escolares datam de 1980 ou 1990, além da má infraestrutura das estradas rurais”, complementa.

 

Pedro* observa ainda que a deficiência de outras políticas, como saúde, interfere diretamente na educação. “Muitos jovens não têm acesso à saúde de qualidade ou serviços que atendam às necessidades, como as psicológicas, por exemplo, gerando evasão e atraso em relação aos demais, pela perda de aulas e conteúdos”, lamenta o aluno.

 

RACISMO PREDOMINA

Uma das amostras de efeitos práticos das desigualdades se mostrou na pesquisa “Educação na perspectiva dos estudantes e suas famílias”: o número de alunos negros com risco de abandonar a escola por não se sentirem acolhidos era o dobro quando comparado aos brancos.

O estudo foi realizado em 2021 por Itaú Social, Fundação Lemann e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Em entrevista ao Diário do Nordeste, Juliana Yade, coordenadora de Educação Infantil do Itaú Social, aponta que índices e avaliações externas mostram que crianças negras têm menos acesso à escola, permanecem menos na instituição de ensino e finalizam o ciclo escolar com menos qualidade.

 

A perpetuação do racismo tem impacto em diversas dimensões: psicológica, emocional, desenvolvimento das relações interpessoais e na relação das pessoas consigo, explica Juliana Yade.

 

Para combater essa cultura de discriminação, ela explica que é necessário um esforço do Ministério da Educação para criar propostas de implementação de estratégias antirracistas no cotidiano escolar.

“(As escolas) precisam passar por um processo, primeiro, de reconhecimento de que a discriminação é maus-tratos, de que a discriminação tem impacto no aprendizado”, afirma a coordenadora.

O segundo passo é sensibilizar as pessoas. “Mesmo hoje, nem todas as pessoas estão convencidas de que o racismo é letal para a sociedade brasileira. Ele mata simbolicamente e também de forma literal”, complementa. Por fim, deve ocorrer um processo de desconstrução de paradigmas, de falas, de currículos, diz Juliana Yade.

 

DESIGUALDADES NA REALIDADE CEARENSE

 

A falta de equidade quando se fala de raça e educação aparece ainda em dados locais: no Ceará, o número de crianças e adolescentes frequentando a escola na idade ideal é menor entre pretos e pardos se comparado aos brancos.

Em 2022, enquanto 83,4% dos meninos e meninas brancos de 15 a 17 anos cursavam o ensino médio, só 77,6% dos pretos e pardos dessa faixa etária estavam no mesmo nível. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC).

 

 

Desigualdades sociais, de raça e de gênero estão entre as mais evidentes no contexto escolar cearense, como avalia Ingrid Lorena, coordenadora do Núcleo de Monitoramento do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará).

“Em 2019, segundo a PNAD, 71% das crianças e adolescentes que estavam estudando no Ceará eram negras e negros – e não temos uma proposta de educação antirracista. Os modelos educacionais precisam ser repensados a partir das desigualdades”, lamenta.

 

Se a gente não tiver uma reformulação da educação, teremos não só a evasão escolar, mas também um acesso superficial aos direitos de crianças e adolescentes.

 

Ingrid pondera, ainda, que a carência de equipamentos de educação e de outras diversas políticas públicas em bairros de menor desenvolvimento em Fortaleza, por exemplo, também influenciam na falta de garantia de educação e outros direitos.

“Precisamos pensar a educação do Ceará de forma integrada com outras políticas, como assistência social e segurança pública, para garantir os direitos básicos que o ECA prevê. É necessário um diagnóstico pra compreender quais são os maiores desafios”, destaca, frisando um recorte ainda mais fragilizado: adolescentes no sistema socioeducativo.

“Se conseguimos visualizar esse cenário sensível no Ceará fora do sistema, quando olhamos pro socioeducativo outros desafios aparecem. Temos meninos com baixa escolaridade, fora da escola e grande distorção idade-série”, observa.

 

O QUE O CEARÁ TEM FEITO

 

“Os nossos estudantes estão inseridos na sociedade, e os problemas sociais acabam sendo obstáculos para que eles acessem e permaneçam na escola”, pontua Helder Nogueira, secretário executivo de Equidade e Direitos Humanos da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc).

Fome, racismo, instabilidade familiar, problemas com saúde mental e diversas violências são alguns desses obstáculos encontrados pelos estudantes cearenses. No interior do Estado, o transporte também é uma dificuldade para quem precisa se deslocar em zonas rurais e locais de difícil acesso.

Para amenizar essas desigualdades no acesso e na permanência dos estudantes, Nogueira destaca a importância das escolas de tempo integral para fornecer alimentação e atenção à saúde mental, por exemplo, além da retomada da política de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Nesse pós pandemia, estamos olhando com atenção (para o Enem). Mais de 99% dos alunos da rede estão inscritos”, afirma.

 

Ele também explica que a secretaria executiva propôs um planejamento para a construção de uma escola antirracista. “Todas as nossas ações mais macro, relacionadas a estudantes e professores, pautam de forma central essa questão”, aponta.

 

É o caso do Fórum Regional dos Grêmios Estudantis, que foi realizado em 27 de junho de 2023 com o tema “o protagonismo estudantil e a promoção de práticas de bom convívio escolar para a construção de uma sociedade antirracista”, assim como dos aulões preparatórios para o Enem, em que o papel de negros e negras na sociedade é discutido em questões.

Outra iniciativa, segundo Nogueira, é a “racialização dos dados”. Com isso, ele se refere ao cuidado com a questão racial no preenchimento dos dados trabalhados na secretaria. “Nós olhamos para os dados hoje estabelecendo também esse recorte de gênero e racial.”

 

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Escrito por Theyse Viana e Gabriela Custódio |

Foto: KID JUNIOR

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Representante de Save no Brasil visita CEDECA

O diretor do escritório no Brasil de Save the Children América Latina e Caribe, Alessandro Tuzza, esteve no CEDECA Ceará nesta quinta (25/05). Alessandro se reuniu com a Coordenação Geral e coordenadores e coordenadoras de núcleos da organização, de quem ouviu detalhes sobre nossa atuação, e visitou dois equipamentos culturais da cidade (Biblioteca Pública Estadual do Ceará e Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura) junto a adolescentes e jovens acompanhados pelo CEDECA em três territórios da cidade (Pirambu, Bom Jardim e Ancuri/Jangurussu).

A visita foi uma oportunidade de estreitar laços com a Save the Children, parceira histórica do CEDECA Ceará. Além disso, foi possível compartilhar experiências de atuação e ampliar a compreensão sobre o retorno do escritório de Save the Children ao Brasil e suas temáticas prioritárias de atuação.

O CEDECA Ceará parabeniza a reabertura do escritório de Save the Children América Latina e Caribe no Brasil e a decisão institucional de realizar visitas às organizações parceiras no Brasil, o que amplifica o debate cívico sobre temas prioritários na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Alessandro Tuzza comenta  sobre suas impressões durante a visita neste vídeo

 

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CEDECA Ceará denunciará na ONU violência contra pessoas negras no Brasil

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará) participará de 30 de maio a 2 de junho do Fórum Permanente de Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque (EUA). No evento, dois pontos serão destacados pela instituição brasileira: a brutalidade policial e as violações dentro do sistema socioeducativo, ambos exemplos de violência e violações que vitimam principalmente crianças e adolescentes negros e negras.

Alta letalidade, tortura e violência sexual

No Ceará, por exemplo, 1.229 mil pessoas foram mortas durante intervenções policiais entre 2013 e 2022, de acordo com dados do governo estadual.

“Esses números evidenciam a necessidade de prevenir essas violações e responsabilizar quem as comete. As principais vítimas são pessoas negras que vivem nas periferias brasileiras, incluindo crianças, adolescentes e jovens”, afirma Ingrid Lorena, assistente técnica do CEDECA Ceará.

A instituição irá citar a Chacina do Curió ocorrida em 2015, em Fortaleza, em que 11 pessoas foram mortas, a maioria adolescentes. Trinta e quatro policiais militares são acusados do crime e o primeiro julgamento está marcado para o dia 20 de junho deste ano.

Em relação ao sistema socioeducativo, o CEDECA Ceará realiza monitoramento periódico e denuncia, dentre outras coisas, a ausência de protocolos operacionais eficazes que assegurem a apuração de casos de tortura contra adolescentes e que considerem as práticas de perfilamento racial. Há ainda registros de intimidação e uso da força, isolamento e práticas reiteradas de violência psicológica e física. As meninas privadas de liberdade sofrem outras violências especificas em relação a gênero e raça, como o assédio sexual e a violação do direito à maternidade.

Brasil deve ser firme contra o racismo, diz Epsy Campbell Barr, da ONU

A presidente do Fórum Permanente de Afrodescendentes das Nações Unidas (ONU), Epsy Campbell Barr, argumenta que o Brasil deve se tornar uma das mais importantes vozes da comunidade internacional contra o racismo. “Precisamos que a voz do Brasil seja uma voz absolutamente contundente no debate racial e sobre a democracia nas Américas”, defendeu durante visita ao Ministério da Igualdade Racial em março deste ano.

Mais sobre o CEDECA Ceará

Há 29 anos o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará) defende os direitos de crianças e adolescentes, especialmente quando violados pela ação ou omissão do poder público, objetivando o exercício integral e universal dos direitos humanos. A instituição compõe diversas redes e articulações nacionais de defesa de direitos humanos e representa o segmento crianças e adolescentes no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDH).

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Governo Federal virá ao Ceará após CEDECA denunciar descumprimento de medidas cautelares à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Em reunião realizada nesta terça-feira (16), em Brasília, solicitada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará) apresentou evidências que comprovam o descumprimento total ou parcial das sete medidas cautelares (MC 60-15) aplicadas pela CIDH em 2015 ao Estado Brasileiro. Como parte dos encaminhamentos firmados, o Ministério dos Direitos Humanos já confirmou agenda no Ceará para coordenar junto ao governo estadual a execução das medidas cautelares.

O monitoramento federal faz parte do plano de trabalho proposto pelo CEDECA Ceará, e aprovado na reunião, com o objetivo de acelerar o cumprimento das medidas cautelares. Na reunião foi firmado um pacto entre os peticionários (CEDECA Ceará, ANCED e Fórum DCA) e os governos federal e estadual, para que seja executado um plano de trabalho com definição de metas e prazos para execução total das medidas nos próximos dois anos.

Um resultado imediato da reunião é a obrigatoriedade do governo do Ceará de criar um protocolo de prevenção e combate à tortura específico para as unidades do sistema socioeducativo. Além de representantes da CIDH, participaram da reunião autoridades do Governo do Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, e do Ministério das Relações Exteriores.

“Os direitos dos adolescentes privados de liberdade não são negociáveis. Enquanto houver tortura sistemática e violações do direito à educação e saúde mental, por exemplo, as medidas cautelares devem permanecer como uma forma de pressão permanente junto ao Estado brasileiro para fazer valer os direitos desta população”, defende Mara Carneiro, coordenadora-geral do CEDECA Ceará.

Este tema foi assunto em matéria do jornal O Povo. Confira neste link

Poucos avanços e manutenção da violência

Embora reconheça como avanços frutos das cautelares a criação da Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), o controle da superlotação nas unidades socioeducativas e a criação de normas internas sobre a execução das medidas em meio fechado em seu cotidiano, o CEDECA Ceará afirma que tais avanços não eliminaram a situação de gravidade, urgência e irreparabilidade de danos que persiste nas unidades socioeducativas. Ainda se verificam graves violações de direitos e dificuldades para que elas sejam efetivamente apuradas e responsabilizadas. De 2021 a 8 de maio de 2023, o CEDECA Ceará enviou à Seas um total de 137 ofícios referentes a casos de violações de direitos em diversas unidades (o número inclui notificações e reiteração de pedidos).

 

Evidências do descumprimento das medidas cautelares

1) O uso indiscriminado e abusivo de algemas nas unidades socioeducativas;

2) O uso das “trancas” (dormitórios conhecidos por serem locais insalubres utilizados para isolamento de adolescentes com finalidade de castigo). A existência desses dormitórios é contestada pelo Governo do Estado do Ceará, mas os relatos dos adolescentes e as visitas de inspeção indicam o contrário.

3) A ocorrência de ameaças, agressões e intimidações a adolescentes por parte de agentes do Estado;

4) Unidades em situação degradante de higiene, insalubridade e infraestrutura;

5) Intervenções rotineiras do Grupo de Intervenções Táticas- (GIT), formado por policiais, no interior das unidades;

6) Instabilidade no quadro de funcionários, tendo em vista que as contratações se dão por meio de seleções temporárias e por período determinado, frequentemente apresentando desfalques e descontinuação do atendimento, sobretudo da equipe técnica;

7) Insuficiência dos atendimentos psicossociais e de saúde mental; e

8) A não garantia integral e universal do direito à educação nas unidades

A denúncia

As medidas cautelares 60-15 foram concedidas por meio da Resolução 71/2015, abrangendo as unidades socioeducativas Patativa do Assaré, São Miguel, Dom Bosco e adolescentes oriundos majoritariamente do São Francisco transferidos provisoriamente para o presídio militar de Aquiraz. Destaca-se que a concessão das medidas cautelares teve uma enorme contribuição para visibilizar o quadro de violações de direitos que contorna o sistema socioeducativo do estado do Ceará, especialmente o das unidades indicadas.

Confira registros da reunião (Fotos: Divulgação CIDH)

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Coletivo de mães e familiares realiza III Travessia neste sábado (13/05)

“E por acaso nós não somos mães?!”, questiona o ato que vai cruzar as ruas do Centro de Fortaleza na véspera do Dia das Mães.

Na semana em que olhares e corações se voltam para o Dia das Mães, um grupo de mulheres e familiares vai às ruas em Fortaleza para falar de outra emoção que move a luta por vida e liberdade de seus filhos e filhas. Neste sábado (13/05), o Coletivo Vozes de Mães e Familiares do Socioeducativo e Prisional realiza a terceira edição do Travessia, com apoio de diversos coletivos, movimentos e organizações parceiros.

A concentração para a Travessia acontece às 8h30 na praça do Ferreira, de onde os participantes seguem em caminhada em direção à praça Murilo Borges, onde acontecem apresentações culturais. O evento é um chamado do coletivo Vozes de Mães e Familiares do Socioeducativo e Prisional, que há 10 anos pauta a luta por garantia de direitos e dignidade à vida nos espaços de privação de liberdade no Ceará.

A Travessia faz um chamado ao Estado e à sociedade para que cheguem às periferias antes da algema e da bala, ou seja, na perspectiva de prevenção ao internamento, ao encarceramento e aos homicídios.

“Queremos reafirmar a vida para as nossas juventudes negras no sentido de vida, pulsão, identidade e liberdades”, resume Alêssandra Félix, uma das vozes do coletivo Vozes. Entre os diversos corpos que tombaram, a Travessia deste ano lembra a memória de Dona Francisca Lopes de Albuquerque, morta em Itaitinga, à beira da BR-116 ao tentar visitar um parente aprisionado, e as onze vítimas da Chacina do Curió, cujo primeiro júri está marcado para junho.

Entre os questionamentos trazidos para a Travessia deste ano está uma paráfrase da mulher negra Sojourner Truth, que em 1851 denunciou a exclusão de mulheres negras e pobres do debate público nos Estados Unidos. “E por acaso nós não somos mães?!”, questionam as mulheres que organizam a Travessia.

“Somos mães que percorremos os caminhos da privação de liberdade desde as unidades socioeducativas em que movimentamos as estruturas do sistema de garantia de direitos e as engrenagens judiciais, varas da infância, questionando e cobrando um olhar das autoridades competentes sobre o aspecto deformador do internamento que com uma violenta rapidez migra nossos filhos para presídios”, denuncia um dos trechos da Carta Política da III Travessia. 

Compõem a III Travessia os seguintes coletivos:

1.Coletivo Vozes de Mães e Familiares do Sistema Socioeducativo e Prisional do Ceará
2.Movimento Mães do Curió
3.Movimento Mães da Resistência
4.Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará)
5.Fórum Popular de Segurança Pública
6.Frente Estadual pelo Desencarceramento
7.Movimento Terra Liberta
8.Luta FOB
9.Rua-Juventude Anticapitalista
10.Coletivo de Juventude Alíum Resistência
11.Coletivo Raizes do Bom Jardim
12.Comunidade /Ocupação Carlos Marighella
13.Defensoria Pública /Núcleo de Atendimento ao Adolescente Infrator (Nuaja)
14.Rede de Mulheres Negras do Ceará
15. Mandata Nossa Cara
16. Mandato Fortaleza Verde
17.Movimento pela Vida de Pessoas Encarceradas do Ceará (Movipece)

Conheça todas as pautas da III Travessia no Boletim Informativo do Vozes e na Carta Política da III Travessia

Serviço

III Travessia

Quando: 13/05, às 8h30

Local: Praça do Ferreira até a Praça Murilo Borges

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Mães da Periferia realizam Dia da Beleza

Às vésperas do Dia das Mães, mulheres que tiverem seu filhos e filhas mortas por agentes de segurança do Estado, se juntam para um dia em que o autocuidado e a luta por justiça se encontram. No sábado, 13, a partir das 9h, o coletivo Mães da Periferia acolherá para quem a data é de luto.

“As pessoas às vezes questionam o que um dia de beleza tem a ver com a nossa luta, mas é importante entender que cuidar da nossa autoestima é cuidar da nossa saúde mental”, diz Edna Carla, fundadora do coletivo.

Ela é mãe de uma das vítimas da Chacina do Curió, ocorrida em 2015 com um total de 11 mortos. Esse é o último Dia das Mães antes do primeiro julgamento do caso, marcado para o dia 20 de junho.

“Toda essa programação é feita com o objetivo de fazer com que essas mães sintam seus filhos e filhas perto delas porque eles queriam vê-las sempre bonitas, felizes”, explica Edna Carla.

Pela manhã, as mães terão à sua disposição os serviços de reiki, escalda-pés, reflexologia e argiloterapia.À tarde haverá corte de cabelo, escova, sobrancelha, manicure, maquiagem e book fotográfico.

O Dia da Beleza foi pauta no CE1, da TV Verdes Mares, do dia 13 de maio de 2023. Confira neste link:

Quem são as Mães da Periferia

Formado em 2020 por 12 mulheres, todas mães de vítimas de violência policial no Ceará, o grupo Mães da Periferia teve início com a chacina da Grande Messejana, também conhecida como chacina do Curió, no dia 12 de novembro de 2015. O coletivo luta por memória, justiça e reparação.

2º Dia da Beleza

Data: 13 de maio, a partir das 9h

Por ser um evento restrito ao grupo de mães, o local do evento não é divulgado

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