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Muitos alunos para poucas vagas na Educação Infantil. Esse foi o quadro encontrado hoje, pelas entidades que integram a Comissão de Defesa do Direito à Educação, após visitarem escolas em diferentes bairros de Fortaleza no primeiro dia da matrícula na rede pública, dedicada às crianças de 1 a 5 anos.

Na Escola Frei Tito, na Praia do Futuro, por exemplo, não há nenhuma vaga para o Jardim I e apenas 4 vagas para o Jardim II, no período da manhã, turno mais disputado pelos pais e mães. Além disso, nas maioria das escolas o sistema de matrícula on line não estava funcionando, atrasando o processo; havia escolas com telefone cortado, pouca divulgação acerca do processo de matrícula e em alguns casos os pais precisaram dormir na escola para garantir a matrícula do filho.

Para as entidades da Comissão o calendário oficial de matrículas prejudica o acesso das crianças pequenas, uma vez que concentra a sua matrícula no primeiro dia (historicamente o que apresenta maior número de problemas). Em Fortaleza, há um público potencial de 200 mil crianças de 1 a 5 anos (IBGE) para a rede de ensino. Enquanto isso, o calendário oficial destina 7 datas para as crianças de 6 a 13 anos, que compreende um público de cerca de 300 mil pessoas. Essa é uma das razões do baixo atendimento em creche e pré-escola. A Comissão defende, no mínimo, duas datas para as crianças pequenas, além de esclarecer que os pais não poderão ser impedidos de fazerem a matrícula em qualquer outro dia do calendário.

Também há preocupação em relação à política de desativação dos anexos. Apesar de defende-la, como diretriz, a Comissão entende que da forma como está sendo feito – anúncio oficial do fechamento sem a prévia comunicação à comunidade da alternativa para o atendimento – pode levar à inibição da procura. Na Escola Murilo Aguiar (Genibaú), por exemplo, não está sendo feito cadastro da procura porque a informação divulgada é que a escola não mais receberia matrículas de novatos para o Jardim I, uma vez que foi anunciado o fechamento de seis turmas do anexo Planeta Azul. Com isso, os pais estão sendo orientados a procurar outras escolas, sem um direcionamento oficial. Situação similar acontece no anexo Virgem dos Navegantes (Serviluz), vinculado à Escola Otacílio Correia.

As visitas às escolas continuarão até o último dia de matrículas. Amanhã a Comissão se reunirá, às 16 horas, no Cedeca, para avaliar os dois primeiros dias das matrículas em Fortaleza. Ao final do processo, a Comissão divulgará um relatório com um balanço geral e recomendações para a adequação do processo de matrículas. Amanhã, a Comissão iniciará suas visitas nas escolas: Álvaro Costa (Av.Vicente de Castro, 6064 – Mucuripe), Murilo Aguiar (Rua 24 de Outubro, s/n – Genibaú), Belarmina Campos (Rua das Flores, 840 – Praia do Futuro) e, à tarde, na escola Imaculada Conceição, no Jardim Castelão.

Mais informações:
Alísio Santiago (Cedeca) – 9609-8318
Salomão Ximenes (Cedeca) – 8843-6998
Anízio Melo (Sindicato Apeoc) – 9149-1616
Keila Leite (Campe) – 8819-7182
Gorete Vidal (CDVHS) – 9622-1487
Cleide Lima (Associação das Mães do Barroso) – 8849-2811

Assessoria de Comunicação Cedeca-Ceará
Renata Soares – 9926-6828

O calendário de matrícula das escolas da rede municipal de ensino começa amanhã (3) e segue até o dia 13 de janeiro. Para acompanhar o processo, as entidades que compõem a Comissão de Defesa do Direito à Educação se dividiram por regiões, de forma a estarem presentes em diversos bairros, simultaneamente. Os bairros que serão acompanhados amanhã (dia 3) são: Mucuripe, Caça e Pesca, Jockey Clube, Granja Lisboa e Barroso II.

Nessas visitas, as entidades observarão as condições do acolhimento da escola aos pais e crianças; a oferta de vaga; as condições estruturais dos prédios; a articulação entre as redes de ensino municipal e estadual; o funcionamento do processo de informatização; se a proximidade da casa do aluno está sendo respeitada na hora do preenchimento da vaga, dentre outros pontos.

A Comissão tem o objetivo de estimular, apoiar e fiscalizar as ações do poder público para garantir o acesso e a permanência de todas as crianças e adolescentes na escola de qualidade social.

Desde 1998 tem acompanhado os processos de matrícula no município de Fortaleza. Esse acompanhamento resultou em um documento com diretrizes que devem ser observadas pelo Poder Público no processo de matrículas e fiscalizadas pela população. Entre os pontos no documento estão uma adequada estrutura física e proximidade da residência do aluno; transporte escolar gratuito para os que estudarem longe de casa; oferta de educação infantil de qualidade; oferta de educação especial; profissionais da educação concursados e qualificados, um calendário de matrículas mais flexível e a ampla divulgação do processo de matrícula por parte do poder público.

Mais informações:
Alísio Santiago (Cedeca) – 9609-8318
Anízio Melo – 9149-1616
Keila Leite – 8819-7182
Gorete Vidal – 9622-1487
Cleide Lima – 8849-2811

Assessoria de Comunicação Cedeca-Ceará
Renata Soares (9926-6828)

O Luizianne, volte à escola! Esse é o apelo que será feito na próxima segunda-feira (12), pelos adolescentes que integram a Rede OPA! – Orçamento e Participação Ativa – em frente à sede da Prefeitura, quando simularão uma aula sobre orçamento. Os adolescentes analisaram os pontos do relatório da execução orçamentária de Fortaleza, produzido pelo Cedeca, relacionados à infância e adolescência, e concluíram que a Prefeitura não tem considerado o público infanto-juvenil como prioridade, sobretudo na área da educação.

Os adolescentes produziram um documento, intitulado “Execução Inativa”, no qual apontam sérias lacunas na execução:
– Apoio ao atendimento em creches: 0% executado;
– atendimento de estudantes com necessidades educativas especiais: 0% executado;
– Construção de escolas: 0% executado;
– Construção, reforma e equipamentos de creches: apenas 3,04% dos recursos destinados foram executados;
– Manutenção do ensino médio: 27,27% executados.

Segundo Vanessa Kelly Rodrigues, 15 anos, integrante da Rede OPA, a execução da Prefeitura foi decepcionante, sobretudo para uma gestão que trabalhou com orçamento participativo. Para Vanessa, a manifestação em forma de aula é para lembrar à prefeita Luizianne Lins – que também é professora – a importância de se aplicar em educação.

Sobre a Rede OPA – A Rede Orçamento e Participação Ativa foi criada este ano, a partir do projeto desenvolvido pelo Cedeca, desde 2003, com adolescentes de vários bairros de Fortaleza. Eles acompanham o orçamento público, monitoram a execução e apresentam propostas ao orçamento.

Serviço: Luizianne, volte à escola! Aula-protesto
Quando: dia 12/12 (segunda-feira)
Horário: 8:30h
Onde: em frente à Prefeitura (Av. Luciano Carneiro, 2235)
Mais informações: Vanessa Kelly (9608-3170) ou Micilvânia Bento (3281-8133)

Assessoria de Comunicação
Renata Soares – 3252-4202/ 9926-6828

Trocar experiência e discutir como crianças/adolescentes podem interferir no orçamento e como as entidades no Brasil e África do Sul têm trabalhado esse tema. Esse é o objetivo da vinda de sete sul-africanos – dois adultos e 5 adolescentes – ao Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca). As atividades do intercâmbio acontecerão de hoje (dia 9) até o dia 15.

Amanhã (10), os adolescentes sul-africanos, em companhia dos adolescentes da Rede OPA!, farão um passeio diferente por Fortaleza, comparando os equipamentos sociais da periferia com os das áreas nobres da cidade e percebendo as desigualdades de Fortaleza. A saída será às 9horas, do prédio do Cedeca. No percurso, bairros como Pirambu, Antônio Bezerra, Parangaba, Edson Queiroz e Aldeota.

Os adolescentes da África do Sul integram a ONG Idasa. No Cedeca, terão contato com os adolescentes da Rede OPA – Orçamento e Participação Ativa, que acompanham, monitoram e apresentam propostas ao orçamento municipal destinado a ações voltadas para infância e adolescência. A experiência do Cedeca nessa área, com adolescentes, teve início em 2003 e segundo os visitantes serviu de inspiração para o trabalho na África do Sul.

Durante o intercâmbio, acontecerão oficinas sobre metodologias de acompanhamento de orçamento com crianças e adolescentes e discussão sobre a situação da infância nos dois países.

Mais informações:
Margarida Marques (Cedeca) – 3252-4202/ 8815-6668

Assessoria de Comunicação
Renata Soares – 3252-4202/9926-6828

Criança e o adolescente são sujeitos de direitos e como tais, devem ter liberdade de escolha e direito à comunicação de qualidade. Partindo desse princípio, como é a publicidade destinada à venda de produtos infantis? Qual o papel que a publicidade desempenha na relação entre infância e consumo? A publicidade influencia na formação de crianças e adolescentes?

Para discutir essas questões e refletir sobre a prática publicitária voltada para o público infantil, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca/CE) promove, na próxima quinta-feira (dia 15), o Seminário Publicidade, Consumo e Infância, no mini-auditório da Faculdade Farias Brito (Rua Castro Monte, 1364) das 8 às 17 horas.

Com os debates do Seminário, o Cedeca pretende oferecer subsídios para um diálogo educativo sobre o tema e fomentar uma atitude crítica em relação à publicidade para o público infantil. Também será discutido o Projeto de Lei 5921/01, que tramita na Câmara Federal e proíbe publicidade voltada para a infância.

Participam do seminário Edgard Rebouças (Universidade Federal de Pernambuco); Inês Vitorino (coordenadora do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará), Eliziane Colares (Associação Brasileira das Agências de Publicidade – ABAP/CE), Luciana Miranda (coordenadora do curso de Psicologia da UFC), Micaelle Machado (programa Megafone, da ONG Encine), Giácomo Brayner (publicitário), dep.federal Maria do Carmo Lara (relatora do PL Lei5921/01), estudantes, profissionais da área e demais pessoas interessadas no assunto.

O evento é aberto ao público, com vagas limitadas. As inscrições podem ser feitas através do email: renata.soares@cedecaceara.org.br, pelo telefone (85) 3252-4202 ou diretamente na sede do Cedeca (Rua Deputado João Lopes, 83, Centro, Fortaleza)

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) protocolou, ontem (30/11), para a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Ceará (ALEC) 28 emendas ao orçamento do Estado. O produto é resultado do trabalho da Rede Cearense de Organizações e Movimentos para o Controle Social do Estado. O Cedeca se utilizou do instrumento criado pela ALEC, chamado “Projeto Iniciativa Compartilhada”, instituído pelo ato normativo 224, de junho de 2003, com o objetivo de possibilitar uma maior integração entre sociedade civil e poder Legislativo. Segundo informações da Assembléia, é a primeira vez que o instrumento é utilizado para apresentação de emendas.

As 28 emendas – distribuídas nas áreas de saúde, educação, assistência social, desporto e lazer – têm por finalidade reorganizar o orçamento estadual, priorizando políticas voltadas para infância e adolescência, invertendo a proposta do Executivo, que prioriza o pagamento de dívidas em detrimento de ações importantes, no âmbito social.

Antes de protocolar as emendas, a Rede apresentou as propostas à Frente Parlamentar pela Infância e às Comissões de Direitos Humanos e Educação da Assembléia. Essas emendas, junto com as apresentadas pelos parlamentares, serão analisadas até o dia 15 de dezembro e a expectativa é de que modifiquem a proposta do poder Executivo.

A Rede Cearense de Organizações e Movimentos para o Controle Social do Estado é composta pelo Cedeca, Cáritas, CDVHS, Campe, ABBEM, Rede Orçamento e Participação Ativa, Sociedade de Apoio à Família Sobralense, Bomjart, Catavento e Fórum DCA. Amanhã (1/12), a Rede estará apresentando, em entrevista coletiva às 14 horas, no Cedeca, o resultado do monitoramento do orçamento estadual de 2005, assim como as emendas apresentadas hoje à Assembléia.