NOTA PÚBLICA – POR UMA CAMPANHA DE VACINAÇÃO DEMOCRÁTICA, DESCENTRALIZADA E ESTRUTURADA NO SUS!
A construção histórica e social do Sistema Único de Saúde (SUS), um trabalho de décadas e gerações constituiu uma plataforma inovadora e única no mundo, com a integração entre unidades básicas de saúde, agentes comunitários e de endemias e equipes do Programa Saúde da Família e do Programa Estratégia Saúde da Família. Temos no Brasil, portanto, uma plataforma muito adequada à descentralização da vacinação e a construção de uma campanha de imunização eficiente, ampla e democrática. E, mais do que isso, o país e, particularmente, o estado do Ceará e a cidade de Fortaleza, têm experiências muito bem sucedidas do SUS em campanhas de vacinação, através do Programa Nacional de Imunização (PNI), com reconhecimento Internacional.
Por tudo isso, vemos com muita preocupação lideranças políticas dialogarem com o setor farmacêutico privado, disseminando a ideia de descentralização da vacinação através das farmácias particulares. A iniciativa do Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza de dialogar com o setor farmacêutico privado revela uma prioridade equivocada de diálogo e articulação. Mais importante seria o Presidente da Câmara fortalecer a Frente Parlamentar em Defesa da Imunização contra a Covid-19 na aquisição de imunizantes e dialogar com a sociedade civil organizada na cidade, com os profissionais de saúde e suas representações, inclusive, os agentes comunitários de saúde, e com os gestores das unidades de saúde. Buscando articular esforços e participar da construção de uma campanha de vacinação mais eficaz, tendo o SUS como plataforma para a vacinação na cidade. Inclusive fortalecendo a portaria municipal 139, de 25 de março de 2021. Essa situação é ainda mais estranha porque nunca na história deste país representações do setor privado da saúde foram agentes de imunização. Porém, tudo parece possível em um cenário de desastre, onde confluem a maior crise sanitária do mundo e ações de desmonte de sistemas e políticas públicas que temos vivenciado desde 2016 no Brasil. Mas, não é possível aceitar passivamente o desmonte da seguridade social (SUS, SUAS e Previdência Social), e particularmente de um sistema público de saúde tão importante para a população brasileira, nesse contexto de ameaças extremistas ao pacto constitucional e federativo de 1988. Acreditamos que a proposta de descentralização da vacinação, através de farmácias particulares, ao invés da utilização da estrutura do SUS, se insere em um contexto de desmantelamento do Programa Nacional de Imunização (PNI). Pior, situa-se em um contexto marcado por uma atuação proposital do governo federal, que se negou a comprar imunizantes e boicotou medidas não farmacológicas de contenção do espalhamento do vírus. A nosso ver, essa perspectiva evidencia um desconhecimento, descaso, ou, até pior, o interesse em fragilizar e até desmontar o SUS.
Queremos acreditar que os governos do estado do Ceará e do município de Fortaleza não se inserem na tendência de desmantelamento e de privatização da saúde pública. Não fazemos oposição política. Ao contrário, com base em fundamentos legais, dos princípios do SUS e sobre o prisma Republicano, apoiamos o fortalecimento da competência da Secretaria Municipal da Saúde na operacionalização da campanha vacinal contra a covid-19 ou de quaisquer outras campanhas. E defendemos o fortalecimento da portaria municipal Nº 139, de 25 de março de 2021 e a descentralização da política vacinal de Fortaleza nos 116 postos de saúde da cidade, atendendo a população de 121 bairros. Esta, sim, a melhor e mais efetiva estratégia vacinal.
Na capital cearense, optou-se inicialmente, por esquemas logísticos-operacionais de vacinação excludentes, com uso de sites, aplicativos e drive thru, subutilizando o potencial de descentralização das equipes de atenção primária das 116 UAPS do município. Nesse contexto, percebemos que, ao modificar a estratégia de vacinação no município de Fortaleza, no último final de semana prolongado, dias 25, 27 e 28 de março, com 42 postos de saúde incluídos no esquema de vacinação, Fortaleza bateu recordes em doses aplicadas desde 18 de janeiro. Somados os números de doses aplicadas nos dias 25 e 28, foram alcançados 34.613 idosos, na segunda fase da campanha na cidade. E o próprio Prefeito Sarto (PDT) reconheceu isso.
Defendemos, demandamos e queremos participar ativamente da construção de uma campanha de vacinação democrática, participativa, descentralizada e estruturada no SUS, enquanto plataforma que integra unidades básicas de saúde, gestores e profissionais qualificados, descentralização e proximidade com a população local. Aliás, cabe destacar este ponto: os agentes comunitários de saúde e de endemias, equipes PSF e ESF, por exemplo, conhecem, acompanham e têm relação e diálogo direto com as famílias dos 121 bairros da cidade, particularmente, nas periferias, o que fortalece o enfrentamento à Covid-19.
ASSINAM A NOTA
- Acadêmicos da Casa Caiada, Universidade Federal do Ceará (Casa Caiada/UFC) – Jacinta Márcia Saraiva Aquino, percussionista, educadora física, CREF: 13252
- Adriana Barroso Botelho/IISCA/UFCA
- Amanda Cavalcante Frota – Enfermeira sanitarista, pesquisadora/educadora em Saúde da Família, Movimento
- Ana Amélia M.C. de Melo Dept. História/UFC
- Ana Paula Rabelo /Letras/ILL-Unilab
- Ângela Pinheiro/NUCEPEC/UFC
- Associação Brasileira de Enfermagem / ABEn-Ceara – José Maria Ximenes Guimarães
- Associação Espírita de Umbanda São Miguel / AEUSM
- A associação dos/as Geógrafos/as brasileiros – AGB Sessão Fortaleza
- Associação dos Moradores do Bairro Bom Jardim / AMBJ e AMBJ UNIDAS
- Associação das Mulheres Empreendedoras do Ceará, Grupo Produtivo / CRIART
- Associação dos Moradores da Comunidade Marrocos
- Associação dos Moradores do Parque Jerusalém / ACPJ
- Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde / ANEPS-Ceará – Vera Lucia de Azevedo Dantas
- Associação Pai Luiz de Aruanda
- ArqPET – Programa de Educação Tutorial do Departamento de Arquitetura, Urbanismo e Design da Universidade Federal do Ceará / DAUD-UFC
- Atílio Bergamini – DL/CH/UFC
- Bando Somos Todas Marias
- Batuque de Mulher
- Biblioteca Comunitária Coisa de Preto na Cidade Jardim 2
- Biblioteca Viva – Biblioteca Comunitária do Bairro Barroso
- Bruno Rocha/DBBM/CC/UFC
- Casa da Poeta
- Carlos Augusto Viana da Silva DELILT/UFC
- Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza / CDVHS
- Comitê de Prevenção à Violência do Estado do Ceará
- Companhia de Teatro VIV’Art
- Comunidade Rio Pardo
- Campanha Adote uma Comunidade
- Campanha Bom Jardim na Luta
- Centro de Cidadania e Valorização Humana / CCVH e Comunidade Nova Canudos
- Comitê Popular de Combate à covid-19 Palhano, Ceará
- Conselheiro Gestor do Ponto de Memória do Grande Bom Jardim
- Conselho Gestor ZEIS Bom Jardim
- Conselho Gestor ZEIS Dionísio Torres
- Conselho Gestor ZEIS Lagamar
- Conselho Gestor ZEIS Poço da Draga
- Conselho Gestor ZEIS Pici
- Conselho Gestor ZEIS Praia do Futuro II Caça e Pesca
- Conselho Gestor ZEIS Mucuripe
- Conselho Nova Vida /CoNVida
- Conselheiro Local do UAPS Flávio Marcílio – Igor Balbino
- Clélia Nolasco Lopes/DCO/FFOE/UFC
- Departamento de Arquitetura Urbanismo e Design da UFC – Professora doutora associada Clarissa Figueiredo Sampaio Freitas
- Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da UFC – Canto
- Fabio Maia Sobral/Economia Ecológica e Economia/UFC
- Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza / FBFF
- Fernando Pires/Observatório de Políticas públicas-OPP/UFC
- Fórum Cearense de Luta Antimanicomial
- Fórum das Comunidades e Povos Tradicionais do Estado do Ceará
- Fórum de Cultura do Grande Bom Jardim
- Fórum de Juventudes do Grande Bom Jardim
- Fórum Popular de Segurança Pública Ceará
- Frente Cearense em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde – #EuDefendoOSUS
- Frente Cearense em Defesa ao SUS e contra a Privatização da Saúde, Movimento #EuDefendoOSUS – Amanda Cavalcante Frota
- Frente de Luta por Moradia Digna
- Jovens Agentes da Paz – Grande Bom Jardim
- Ketiane Vanderlei Barros – Assistente Social / Residente em Saúde Mental Coletiva de Fortaleza – ESP/CE / Integrante do FCRS
- Gema Galgani S. L. Esmeraldo. Professora aposentada/UFC
- George Paulino/Ciências Sociais/UFC
- Grupo de Estudos de Mídia e Tensões Sociais no Contemporâneo, do Programa de Pós-graduação em Linguística Aplicada, Universidade Estadual do Ceará
- Coordenador Prof. Dr. Raimundo Ruberval Ferreira / GEMTES-POSLA-UECE
- Grupo de Desenvolvimento Familiar do Pici / GDFAM Pici
- Grupo de Pesquisas e Intervenções sobre Violências, Exclusão Social e Subjetivação (VIESES/UFC)
- Grupo de Pesquisa Margens, Culturas e Epistemologias Dissidentes- GEPE MARGENS / Universidade Estadual do Ceará (UECE)
- Idevaldo Bodião (DTPE/FACED/Aposentado)
- Instituto Cigano do Brasil-ICB
- Instituto de Grupos Unidos do Ceará / IGU
- Instituto Maria do Carmo
- Irenísia Torres de Oliveira/Letras/UFC
- Julio Ramon Teles da Ponte/FEAAC/UFC
- Juvenia Bezerra Fontenele/DEFA/UFC
- Lea Carvalho Rodrigues /DCSO/CH/UFC
- Lena Lúcia Edpíndola Rodrigues Figueiredo/ CASA DE CULTURA FRANCESA/ UFC
- Mandata Nossa Cara (PSOL)
- Mandato Renato Roseno é Tempo de Resistência (PSOL)
- Marcelo Ferreira/DSC/FAMED/UFC
- Maracatu Nação Bom Jardim
- Margarida Maria Pimentel de Souza/Delles/UFC
- Maurilene do Carmo – DTPE/UFC
- Movimento de Mãe e Familiares do Curió
- Movimento Eu Defendo o SUS e Conselheira Municipal de Saúde de Fortaleza – Raquel de Castro Alves Nepomuceno
- Movimento de Mães da Periferia de Vítima por Violência Policial do Estado do Ceará
- Movimento Negro Unificado / MNU/Ceará
- Movimento pela Soberania Popular na Mineração / MAM
- Movimento de Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim / MSMCBJ
- Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
- Miss Gay Bom Jardim
- Observatório de Políticas Públicas do Rio Grande do Sul, Universidade Federal do Rio Grande Bom Sul/UFRGS, Universidade Federal Santa Maria/UFSM e Unipampa
- Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
- Ponto de Cultura Capoeira Água de Beber
- Povo Sem Medo
- Presidenta do Conselho Local de Saúde do bairro Aracapé
- Projeto de Extensão DIÁLOGOS – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
- Projeto de Extensão Viva a Palavra, da Universidade Estadual do Ceará / UECE – Claudiana Nogueira de Alencar
- Quadrilha Junina Coração Sertanejo
- Quintal Cultural Raimundo Vieira
- Rede de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Grande Bom Jardim
- Rede Nacional dos Advogados e das Advogadas Populares Ceará /RENAP Ceará
- Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
- Rede Unida – Regilvania, Maria Rocineide Ferreira da Silva Rede
- Sérgio Luz – FFOE-DCO
- Setorial Ecossocialista do PSOL Ceará
- Setorial de Negras e Negros do PSOL Ceará
- Setorial de Saúde do PT Fortaleza – Erismar Silva – CRP CE 11/13318
- Setorial de Saúde do PT-CE – Mario Mamede Filho – médico CRM CE 1670
- Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará / SINDSAÚDE Ceará
- União dos Moradores do Bairro Canindezinho / UMBC
- União dos Moradores do Jardim Iracema / UMJIR
- Universidade Estadual do Ceará, docente em saúde coletiva – Maria Rocineide Ferreira da Silva
Nota atualizada aqui
