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CEDECA Ceará lança 2ª Webnovela: “Tá Pegando Fogo”

O ano é novo, mas os problemas, menino, esses são os mesmos. E a conta quem continua pagando é o povo.

Já estão no ar os 3 episódios da nova Webnovela do CEDECA Ceará, “Tá Pegando Fogo”.

A história da professora Carol na luta contra a transfobia na escola conduz o enredo para pensarmos questões da organização popular e do orçamento público que afetam nossa vida cotidiana.

O desenrolar dessa história, só assistindo mesmo pra saber. Cuida!

Teaser da novela:

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Orçamento Público. E eu com isso?

Ciclo Orçamentário, Execução Orçamentária, LDO, LOA. Quem já se deparou com algum texto sobre orçamento público deu de cara com expressões nem sempre fáceis de entender.

E já que a ideia é descomplicar (para que mais pessoas entendam a importância do orçamento público), o CEDECA Ceará lança uma série de postagens para redes sociais com verbetes relacionados ao tema.

A ideia da série é usar imagem lúdicas, com temas do cotidiano, para mostrar que basta pouco para entender o que parece difícil.

Pra quem vira a cara diante de assunto espinhoso, a gente vai tentar explicar em detalhes, como uma conversa na rua, alguns termos em dez postagens.

Orçamento Público? E eu com isso? Vem com a gente. Vai dar bom!

1

Você pode até enfrentar o jogo, mas no campo, sabe onde pisar? Entender de orçamento público é fundamental para traçar qualquer tática ou estratégia na disputa por direitos. Sem campo não tem jogo. Sem orçamento público não tem como estimar receita (de onde vem o dinheiro) nem fixar despesa (para onde o dinheiro vai). Numa partida, o técnico escala os/as melhores do time para a decisão, sem deixar área descoberta. No orçamento, o gestor escolhe, a cada fim de ano, os setores que vão ser priorizados no ano seguinte. Saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, cultura, quem vai receber mais dinheiro? Na vida real, a gente sabe que não falta grana para a segurança pública (para quem?), descobrindo na grana que poderia ser investida nas quebradas da cidade. O jogo é doido! 

2

Participação é quando ninguém fica de fora na partida pela garantia de direitos. No jogo da vida real, ninguém quer ficar só na torcida. É lembrar que um time se faz com uma diversidade de jogadores, em várias funções. Afinal, o time todo tem que correr pra bola chegar no artilheiro. Participar é um direito nosso e também uma forma de garantir, conquistar outros. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê audiências públicas antes de o orçamento ser votado. Que tal, seu prefeito, reunir a juventude, a galera toda das comunidades para saber as prioridades das pessoas para o orçamento? Orçamento sem participação é reflexo das ideias só da comissão técnica. Tá faltando vaga em creche, tá faltando CRAS, tá faltando Caps Infantil. Onde a gente se reúne pra mudar a tática e virar esse placar?

3

Mal virou o ano, mas já tem gente que mal segura o facho, tá “num pé e noutro” pensando em GERAR no pré da cidade e emendar com o Carnaval. Mas quem coloca na calculadora quanto vai gastar no bloco sem precisar voltar a pé? No orçamento público, não tem essa de rolê flopado. Não dá pra gastar mais do que o previsto. Quando você ouvir falar de “execução orçamentária” parece palavreado difícil, mas é apenas esse lance de programar e realizar despesas considerando quanto a administração tem de recurso (receita), cumprindo o que diz a lei. Mas é mó paia também quando a gestão planeja gastar R$198 mil com criança em situação de rua (programa Ponte de Encontro em Fortaleza) e só gasta (executa) R$52 mil até novembro. É só conferir no Portal da Transparência. Ou seja, gastou só 26% do previsto para o ano. O certo mesmo é não ter “miserê” no rolê quando o papo é garantir direitos, tá interado? Quando falta “execução orçamentária” em áreas que deveriam ser prioridade (assistência social, direitos humanos, cultura), é mó “pêdo”, pivete!

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“Sim, entendi o que é “execução orçamentária”, mas fiquei sem entender o que é receita. Explica aí”. Se acalme, meu chapa. Tenha nervo, minha cumade. Pra montar um sarau ou fazer qualquer evento na comunidade, a gente precisa muitas vezes passar o chapéu, organizar bingo, fazer os corres. O que entra de dinheiro é a receita. Receita é tudo o que os governos arrecadam para bancar os gastos públicos. As receitas tributárias vêm de impostos, taxas e demais contribuições. As receitas orçamentárias são a soma das receitas tributárias com outras fontes de recursos, como empréstimos, aluguel ou venda de imóveis públicos, por exemplo.

As receitas existem para atender as despesas públicas. O ICMS, imposto que a gente paga quando compra qualquer coisa na mercearia, é a principal fonte de receita do governo do Estado, por exemplo. Antes de sair para fazer enxame com a galera, a gente separa o de comer, o da passagem… Tem que ter receita pra cada despesa! Tem dia que não tem nem o da água, mas a gente sai do mesmo jeito. Pode até faltar receita, mas não pode faltar é coragem para curtir a cidade. Em Fortaleza, nos últimos anos, não tem faltado receita, mas falta interesse em dar prioridade absoluta para crianças e adolescentes no orçamento.

5

“Se todo dinheiro que entra é receita, tudo que a gente gasta é o quê?” É despesa! Despesa são os gastos do poder público em  determinada área. Despesa todo mundo tem; difícil é achar quem pague. Pois é. No Estado do Ceará, a despesa com segurança pública, por exemplo, passou de R$780 milhões em 2001 para R$2,6 bilhões em 2018. É despesa que não acaba mais! Para assistência social, os investimentos passaram de R$300 milhões em 2001 para R$280 milhões em 2018. Eu digo é valha! Por quê isso? Orçamento público é feito de decisões políticas sobre prioridades. O problema é que muitas das vezes essas prioridades não escolhidas por nós. Vamos ficar ligado e não deixar quieto!

6

Para quem passa dos limites, não faz a conta certa de “despesa” e “receita”, só ficam os restos da festa, ou pior, deixar fiado, ficar devendo às amizades… Na administração pública, todas as despesas executadas mas que não foram pagas até o fim do ano são os “restos a pagar”, ou seja, acúmulo de dívidas para o ano seguinte. Tem gente que diz que o ano só começa depois do Carnaval, mas é bom ficar ligado para não gastar mais do que não deve até o dia 31! Em janeiro já tem o pré. É um novo orçamento.

7

E eis que de repente, em janeiro, você consegue uma bolsa, um emprego rocheda, e vira a rainha do rolê. Xô, lisêra! Pra pensar o seu orçamento, agora é outra conversa. Dá pra sair pagando pros mais chegados e até para quem não fortalecia os corre no passado. Você quer mostrar que o mundo dá voltas mesmo. No orçamento, todo ano é ano de pensar receita, despesa… É tudo diferente a cada ano. Discutir, aprovar, executar, avaliar e controlar. A gente chama isso de ciclo orçamentário, período em que acontecem as atividades relacionadas ao orçamento. O ciclo se divide em quatro etapas (elaboração, votação e aprovação, execução, controle e avaliação), que podem tomar mais do que um ano, na verdade. A Constituição de 1988 trouxe três leis que formam o ciclo orçamentário e são de responsabilidade do Executivo (Prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal). São elas: O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual  (LOA). “Diabéisso. Aí tu complicou pra mim”. Se acalme, que a gente explica uma coisa por vez.

8

Tem coisa na vida que, de tão importante, a gente precisa pensar com mais calma. Uma festa de formatura, ter uma criança, comprar uma casa, viajar pra bem longe. Nem tudo que a gente pensa em fazer em janeiro dá pra cumprir até dezembro. Pra não se frustrar, que tal um Plano Plurianual (PPA) da sua vida? Como assim?! Da vida, cada um tem a sua (e todas importam), mas no orçamento o papo é coletivo. Depois da eleição, o gestor/a gestora precisa organizar a nossa vida (da cidade, do estado, do país) para os próximos quatro anos, para fazer cumprir o que prometeu. Pelo menos deveria ser assim. Muito que bem. O PPA é esse documento, que tem o objetivo de fazer cumprir os objetivos da República (coisa pública, segundo os gregos). Ou seja, coisa nossa. Mó viagem!

9

Sempre sobra mês no final do nosso salário. Não tá fácil para o trabalhador e para a estudante. No orçamento público, porém, o negócio precisa ser mais organizado. É preciso planejar para distribuir melhor o dinheiro que é de todos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve para isso. Ao estipular metas e prioridades, a LDO orienta a elaboração do orçamento para o ano seguinte. Outra função da LDO é disciplinar o equilíbrio entre receitas e despesas. Sem LDO não tem LOA, que é aprovada ao fim de cada ano. “Mas o que é LOA mesmo?” Segura o batuque, que amanhã tem mais.

10 

Chegamos ao último dia da série de postagens sobre orçamento público. Hoje é dia de falar da LOA: Lei Orçamentária Anual. Se intéra! Essa lei diz quanto a Prefeitura, o Governo e a União (cada um deles) vai arrecadar de receitas e qual o tamanho das despesas em cada área. Ou seja, sem LOA não tem orçamento. Todo ano uma LOA diferente é votada, geralmente em dezembro. É igual à loa do maracatu, com um batuque específico a cada carnaval. O projeto de LOA que a Prefeitura manda pra Câmara aprovar se chama PLOA. Neste ano, a PLOA da Prefeitura incluiu um corte de R$25 milhões para a assistência social. Tá pensando que é o “brinca”? É não. É um abacaxi medonho pra vida da população mais pobre da cidade, que já sofre com falta de CRAS, conselho tutelar, atendimento às vítimas de violência. Por isso que, mesmo quando o assunto parece difícil, como o orçamento, a gente tem que estar é interado. S’intéra?

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Prefeitura projeta cortar R$25 milhões da assistência social para 2020

Atenção à pessoa com deficiência; promoção e defesa dos direitos das mulheres; manutenção dos conselhos tutelares; atendimento às vítimas de violência sexual, idosos e população de rua; prevenção de homicídios na adolescência; promoção da igualdade racial e dos direitos da população LGBT. Essas e outras políticas municipais estarão comprometidas para 2020 se for aprovada a proposta da Prefeitura de Fortaleza do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020 enviada à Câmara Municipal.

O CEDECA Ceará analisou o PLOA 2020 e constatou que há previsão de redução de R$25 milhões (15,6%) dos recursos da função Assistência Social em comparação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, ano em que a LOA fixou R$160,4 milhões para assistência social. Para 2020, o montante previsto é R$135,4 milhões.

Acesse a análise em detalhes aqui:

Análise Orçamento Fortaleza 2020

Os cortes estão projetados apesar do cenário de crescimento de gastos municipais. Houve aumento de 10,6% (R$ 854,8 milhões) no orçamento estipulado para 2020 em comparação a 2019. As receitas tributárias de Fortaleza (impostos, taxas e demais contribuições) cresceram 30,2% entre 2013 e 2018, a quinta maior taxa de crescimento entre as capitais brasileiras e a segunda entre as capitais nordestinas. Para 2020, a projeção de crescimento das receitas tributárias do município é de 3,2% (R$ 65,9 milhões).

 

A título de comparação, o orçamento do programa “Segurança Cidadã em Fortaleza” em 2020 será mais do que o dobro deste ano. Passará de R$6,1 milhões para aproximadamente R$12,7 milhões, crescimento de 105,7%.

A previsão anunciada de cortes na assistência social repete o cenário registrado em 2018, quando Fortaleza foi a terceira capital nordestina com menor investimento per capita na área: R$31,5 apenas por habitante.

 

Confirmando o cenário de redução dos investimentos, o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) também terão cortes. O FMAS e a SDHDS são as principais unidades orçamentárias da assistência social.

Em relação à SDHDS, há uma proposta de redução para 2020 de 33,2% (R$ 19,4 milhões). Em 2019, o valor fixado é de R$ 58,3 milhões. Para 2020, a proposta é que seja R$ 38,9 milhões. Analisando as fontes de recursos, é possível identificar que a redução proposta para a SDHDS é explicada, sobretudo, em virtude da redução de recursos destinados do próprio Tesouro Municipal, e não por causa dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Confira em valores absolutos e percentuais os cortes de alguns programas orçamentários do município de Fortaleza

 

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Prefeitura gastou menos de R$1 por mês por criança e adolescente em situação de rua em 2017

Os investimentos da Prefeitura de Fortaleza para atendimento de meninos e meninas em situação de rua caíram 99,8% em quatro anos. É tão pouco dinheiro que única compra de café para o Gabinete do Prefeito custou mais que o dobro do gasto anual com Ponte de Encontro

A Prefeitura de Fortaleza gastou R$0,98 por mês para cada criança e adolescente atendido pelo programa Ponte de Encontro, de abordagem a meninos e meninas em situação de rua na Capital, em 2017. O cálculo foi obtido por levantamento inédito realizado pelo CEDECA Ceará, a partir do cruzamento de dados do orçamento executado e quantidade de atendimentos realizados pelo Ponte.

Atualização >> Ouça entrevista com Renam Magalhães, da equipe do CEDECA Ceará, sobre o tema:

Durante todo o ano de 2017, o programa Ponte de Encontro, vinculado à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), executou R$8 mil e atendeu 679 crianças e adolescentes, o que representa um investimento anual e mensal, respectivamente, para cada criança e adolescente atendido/a, de R$ 11,8 e R$0,98. O total destinado à política de atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua durante todo o ano de 2017 é a metade do que a Prefeitura gastou em uma única compra de café para o gabinete do Prefeito e suas Coordenadorias em maio de 2018: R$16.960, conforme pode ser conferido neste link.

A ação 1106 (Atendimento a Criança e Adolescente em Situação de Rua – Ponte de Encontro) registrou apenas dois pagamentos em 2017: ambos de R$4 mil, referentes a gasto com conta de luz, conforme pode ser conferido neste link e neste link.

A redução dos investimentos em políticas públicas para crianças e adolescente é uma marca da atual gestão da Prefeitura de Fortaleza, conforme pode ser constatado por qualquer cidadão com acesso ao site da Prefeitura, ao comparar os valores investidos ano após ano. O orçamento do Ponte de Encontro despencou 99,8% em quatro anos. Em 2014, foram destinados R$3,9 milhões para o Programa. Em 2017, os gastos foram irrisórios R$8 mil. A  previsão inicial para o ano passado era de R$8 milhões de investimento na ação, ou seja, apenas 0,1% da verba prevista foi executada.

Ação 1106

Em 2015, ano em que foi registrado ápice dos atendimentos, a população atendida aumentou em 76,6%, e o orçamento executado foi reduzido em 92,5%. Além da queda no orçamento, o CEDECA Ceará tem acompanhado, por meio do Fórum Permanente de Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos de Criança e Adolescente do Ceará (Fórum DCA), a diminuição do número de educadores do programa, outro fator que impacta nos atendimentos.

O gráfico abaixo mostra a relação entre orçamento executado e número de crianças e adolescentes atendidos pelo Ponte de Encontro.

Veja o gráfico em detalhes aqui: 

 

Outra política pública afetada pela redução orçamentária significativa é o Adolescente Cidadão, de educação profissional. De 2014 a 2017, o orçamento executado do programa foi reduzido em 98,1%, ou seja, saiu de R$ 457,5 mil para irrisórios R$ 8,7 mil.

Como mostrado, a soma dos orçamentos dos programas Ponte de Encontro (R$8 mil) e Adolescente Cidadão (R$8,7 mil) não supera uma única compra de café, em maio de 2018, para o gabinete do Prefeito e suas Coordenadorias (R$16.960).

Falta dinheiro ou falta prioridade no orçamento?

  • Estudo recente do CEDECA Ceará mostrou que Fortaleza é a segunda Capital do Nordeste – e a quarta do Brasil – com menos investimentos em assistência social de crianças e adolescentes. Leia mais aqui. A queda nos investimentos para a população de crianças e adolescentes aconteceu num cenário de aumento de arrecadação;
  • A falta de investimento em atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua foi alvo de uma Ação Civil Pública recente. Saiba mais aqui;
  • Segundo informações do site da Prefeitura de Fortaleza, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) “tem como missão promover e executar políticas públicas de defesa e proteção integral de crianças e adolescentes, preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. Suas atividades se desenvolvem por meio dos programas Adolescentes Cidadão, Ponte de Encontro, Rede Aquarela e Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza (PMPIF).

Direitos Valem Mais. Seminário em Fortaleza discute impactos do teto de gastos

Só há futuro de direitos sociais garantidos para crianças, adolescentes, jovens e idosos brasileiros com a revogação da Emenda Constitucional 95. As discussões sobre a medida que congelou os gastos com educação, saúde, assistência social e em outras políticas sociais pelos próximos 20 anos foi o tema do Seminário “Direitos Valem Mais. Não Aos Cortes Sociais”, realizado nos dias 10 e 11 de setembro, em Fortaleza. O encontro reuniu organizações, movimentos sociais, sindicalistas, estudantes e demais interessados no tema.

No primeiro dia do evento, foi lançada a publicação “Austeridade e Retrocesso: Impactos Sociais da Política Fiscal no Brasil” com a mesa de discussão “A Emenda Constitucional 95 e os Impactos nos Direitos Sociais”, na Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC) da UFC.

Ana Luíza Matos abriu os debates explicando as origens e os falsos mitos em torno do termo “austeridade”. Segundo ela, a redução de gastos surge num cenário de crise econômica europeia, e sua aplicação é “ainda mais cruel” em um contexto brasileiro de mais desigualdade, em comparação à Europa. “A austeridade é, nada mais nada menos, do que novas políticas neoliberais com nova roupagem”, resumiu Ana Luíza, doutoranda em Desenvolvimento Econômico pela Universidade de Campinas (Unicamp).

Ainda de acordo com ela, a Emenda Constitucional força uma reforma da Previdência “draconiana” para viabilizar a manutenção de outros gastos públicos, o que pode levar a um cenário em que áreas do orçamento comecem a competir entre si para conseguir ter verbas públicas mínimas. Entre os mitos relacionados ao tema, Ana Luíza citou a falaciosa metáfora que compara o orçamento público ao orçamento doméstico e o mito da “fada da confiança”, ou seja, o pressuposto de que as políticas de austeridade geram confiança nos agentes privados. “O discurso da austeridade é colocado como se economia e dinâmica social fossem opostos. E não são”, comparou Ana Luíza, uma das autoras da publicação “Austeridade e retrocesso”.

Fábio Sobral, professor do Viès, Núcleo de Economia Política da UFC, citou as experiências terríveis que Grécia e Espanha vivenciaram com políticas de austeridade.

“Não há futuro nisso. Ou combatemos ou vamos viver uma situação muito grave”, pontuou Fábio.

O deputado estadual Renato Roseno situou as políticas de austeridade atuais como uma segunda onda dos choques neoliberais no mundo, a primeira delas tendo ocorrido na década de 1990. Ele ressaltou o impacto brutal que as medidas de austeridade atuais imprimem no Nordeste brasileiro e a importância de se denunciar os impactos nas políticas de assistência social em um momento de cortes. Roseno citou ainda os valores de renúncia fiscal para a indústria do governo do Estado (R$1 bilhão, segundo o deputado) e os R$100 milhões de subvenção econômica, ou seja, transferência de dinheiro para empresas em troca de recebimento de voos internacionais.

“Temos dezenas de voos internacionais que passam pelo Ceará, mas continuamos com 1 milhão de miseráveis. Esse é um modelo insustentável sob qualquer ponto de vista”, comparou Roseno.

A presidente da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE), Enedina Soares, abordou a situação dos trabalhadores municipais de educação e o panorama das escolas e do ensino da rede pública.

“Você está remando contra a maré. É um conceito mesmo de resistência. De garantir que não se perca (os direitos já conquistados)”, argumenta Enedina, que também é servidora da rede municipal de ensino de Caucaia.

Enedina questionou o modelo de ensino das escolas em tempo integral, em que muitos municípios dizem ter escolas e creches que funcionam seguindo esse padrão, mas que são “depósito de crianças”. Ela denunciou também que os “trabalhadores são submetidos a formas muito precárias”, o que resulta em piores condições de trabalho, colabora na falta de estímulos e no adoecimento desses profissionais, que “não contam com nenhuma política pública voltada para suas questões de saúde”.

“O que que vai congelar? Vai congelar o mínimo do mínimo”. Segundo Enedina, com as medidas do congelamento de gastos toda a população perde “e perde muito”. No cenário político como está, com medidas sendo tomadas contrárias às demandas apresentadas pela população, Enedina critica: “Nós temos um monte de vereadores que não sabem fazer uma emenda de orçamento”. Por fim, a professora reforça a importância de estar em espaços de debates e não deixar para depois o debate contra a EC95

No segundo dia do evento, a professora Ana Luíza Matos apresentou a origem da palavra “Austeridade” e sua inserção no Brasil, a partir da gestão Fernando Henrique Cardoso (FHC). Além disso, foi debatida a origem da crise econômica e fiscal brasileira, com a nomeação de  Joaquim Levy como ministro da Fazenda. Levy ficou conhecido por encabeçar as medidas de cortes de gastos sociais.

Em seguida, houve divisão de grupos para discussão dos diversos temas do documento  “Austeridade e Retrocesso”, volume II, com posterior apresentação de percepções e análises a partir do texto.

No período da tarde, o professor Fábio Sobral conduziu o momento, e o debate teve como cerne as medidas de austeridade fiscal nos países desenvolvidos e sua inserção nos países em desenvolvimento, sobretudo o Brasil.
Por fim, foram apresentados os materiais da campanha Direitos Valem Mais e discutidas estratégias para a utilização dos materiais em comunidades e grupos de juventude.

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Demanda não atendida da educação infantil em Fortaleza cresceu 192% em quatro anos

A demanda não atendida de vagas na educação infantil (1 a 3 anos) em Fortaleza cresceu 192% em quatro anos (entre 2014 e agosto de 2018), ou 5.082 vagas, em números reais. Em 2014, 2.643 crianças não foram atendidas pela rede. Em agosto de 2018, 7.725 crianças de 1 a 3 anos de idade estão sem vagas em creches na Capital. Os dados são do Registro Único, correspondem ao Infantil I, II e III, e se referem ao número de solicitações de vagas não atendidas na rede municipal.

Apesar de a demanda reprimida ter sido reconhecida pela própria Secretaria Municipal da Educação (SME) em reportagem veiculada recentemente pela imprensa[1], a Prefeitura tem conhecimento desde 2014 de que o problema da falta de vagas em creches vem se agravando ano após ano.

Veja os detalhes no gráfico

 

Atualmente, a rede privada atende aproximadamente 54 mil crianças de 1 a 3 anos em Fortaleza. O número é 42% superior ao atendimento da rede pública municipal, que oferece 38 mil crianças na Educação Infantil (creche e pré-escola). Ou seja, hoje, a rede privada é responsável por garantir mais o acesso à educação infantil do que o Poder Público municipal.

Um olhar mais atento para o orçamento público da cidade ajuda a entender as razões do agravamento desse quadro. Em análise desenvolvida pelo CEDECA Ceará, com base nos dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Fortaleza, é possível constatar a baixa execução do orçamento destinado à Educação Infantil.  Embora tenha aumentado, a destinação dos recursos à Ação 1133 (Construção, Reforma e Ampliação de Centro de Educação Infantil) apresentou baixa execução nos últimos quatro anos, como pode ser visto em detalhes na tabela abaixo:

Tabela Execução
Confira os detalhes da tabela aqui (página 3)

 

Além de não ter vaga, os equipamentos de Educação Infantil existentes em Fortaleza apresentam problemas estruturais por falta de manutenção. Importante lembrar que, no dia 23 de maio de 2018, quatro crianças que estudavam na CEI Professora Laís Vieira, no Bairro Parque Santa Maria, caíram em uma fossa da referida CEI enquanto brincavam no recreio. Episódio esse em que morreu a criança Hannah Evelyn, de quatro anos de idade.

O CEDECA Ceará, ao realizar uma análise da Ação 2475 (Criação, Produção e Veiculação das Ações do Governo Municipal), ligada ao órgão Secretaria Municipal de Governo (Segov), verificou que a execução orçamentária desta Ação é muito superior ao investimento destinado à Educação Infantil. Os gastos com propaganda governamental foram 43 vezes superiores aos investimentos em manutenção e reparos dos CEIs.
Somente em 2014, foram gastos R$ 41.453.250,95 com a Ação 2475. Em 2015, esse valor foi ainda superior: R$ 43.213.655,96. Em 2016, a execução orçamentária foi de R$ 17.364.372,03, e, por fim, em 2017 foi executado um valor de R$ 32.981.060,44.

comparativo final

Confira os detalhes do gráfico aqui:

 

A Prefeitura investe menos ainda quando se verifica o orçamento de manutenção e reparos das instalações de Educação Infantil.  A Ação 2794 (Manutenção e Reparos de Centros de Educação Infantil) possui valores bastante inferiores daqueles destinados à execução da Ação 2475. Ou seja, os gastos com propaganda governamental foram 43 vezes superiores aos investimentos em manutenção e reparos dos CEIs.

A análise do orçamento mostra o não cumprimento do Princípio da “prioridade absoluta” de crianças e adolescentes por parte do Poder Público Municipal. Além disso, é possível verificar que houve uma porcentagem de redução de mais de 30% no valor da Ação 2794, no período 2014-2017.

A educação é um direito humano e é assegurada como um direito social na Constituição. A análise do orçamento mostra, de forma incontestável, o não cumprimento do princípio da “prioridade absoluta” de crianças e adolescentes por parte do poder público municipal.

[1] http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/quase-8-mil-criancas-estao-a-espera-de-creche-em-fortaleza-1.1987925

http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/metro/acesso-a-pre-escola-na-capital-chega-a-93-das-criancas-1.1999661

[Atualização]

Esse assunto foi notícia no portal Tribuna do Ceará e na TV Jangadeiro. Confira:

Número de crianças não atendidas pela rede de ensino infantil aumentou 192% em Fortaleza

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