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Estão abertas as inscrições para a 7ª turma do Projeto Debate Político, destinada a comunicadores populares e estudantes de comunicação. Faça sua inscrição aqui

No intuito de consolidar ações voltadas à construção da idéia de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos humanos exigíveis, por meio de ações de sensiblização de atores estratégicos da sociedade, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE) abre inscrições para a sétima turma do Projeto Debate Político e Formação em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, que será voltada para comunicadores/as populares e estudantes de comunicação.

O curso acontecerá entre os dias 22 de março e 01 de abril de 2010, das 14h às 17h30min, na sede do Cedeca (Rua Deputado João Lopes, 83, Centro). As inscrições podem ser feitas até o dia 17/03/2010, pelo site www.cedecaceara.org.br , na sede do Cedeca, 14h às 17h ou através do envio da ficha de inscrição (disponível nos anexos abaixo) para o e-mail luciana@cedecaceara.org.br.

A formação é gratuita e abordará temas como “Contexto Social da Infância e da Adolescência”, “Concepções da Infância e suas representações”, “Mídia e Direitos Humanos”, “História dos Marcos Legais: o abismo entre a lei e a realidade”, “Estatuto da Criança e do Adolescente”, “Mídia e Infância”, “Análise do discurso midiático”. Além das palestras, a formação contará com uma roda de conversa sobre experiências de mídia alternativa, com a participação de movimentos sociais; e oficinas de jornal mural, rádio e blog.

Sobre o Projeto

Desde 2008, o projeto formou seis turmas. Em 2010, estão previstas ainda 3 formações, envolvendo públicos como mobilizadores comunitários, estudantes universitários, defensores públicos, advogados e promotores.

O projeto é financiado pelo Groupe Développement e Comissão Européia e prevê ainda a realização de campanhas e eventos de sensibilização da opinião pública para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o monitoramento de programas televisivos policiais, além da elaboração, publicação e difusão de material de informação, educação e comunicação nas áreas de direito e infância.

Para mais informações: Cedeca Ceará (85-32524202). Falar com Luciana ou Talita.

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

 

A Copa do Mundo de 2014 virou tema cotidiano para a população fortalezense em 2009, principalmente depois de a cidade de Fortaleza ter sido eleita uma das sedes. O tema gera muita discussão, tanto em relação aos investimentos que serão realizados quanto à forma como será feito e a quem esses investimentos beneficiarão.

Com isso, há uma preocupação recorrente, por parte dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil, de como a concretização desse evento irá afetar a vida dos fortalezenses, principalmente aqueles que vivem em torno do Estádio Castelão (onde ocorrerão as partidas) e na rota turística da cidade. Preocupa, também, a hipótese de que alguns projetos possam não levar em consideração os anseios da população e de que possam acarretar possíveis agravamentos de alguns problemas existentes na cidade, como falta de moradias adequadas e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Por esses motivos, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA CEARÁ) pretende contribuir nessa discussão, trazendo reflexões com base em informações fornecidas pelos poderes públicos municipal e estadual sobre as ações previstas para o evento Copa do Mundo. Nesta primeira contribuição, trazemos informações mais gerais sobre alguns projetos ligados à Copa 2014 e que estão disponíveis no site do governo do estado (www.ceara.gov.br).

Mais de R$ 9,46 bilhões para o projeto da “COPA DO MUNDO”
De acordo com o documento apresentado pelo governo do Estado, em parceria com a Prefeitura Municipal de Fortaleza pretende-se gastar cerca de 9,46 bilhões de reais. Essa quantia representa 2,5 vezes o orçamento municipal para 2010 e quase o que foi gasto pelo governo do Estado em 2009. Desse recurso, R$ 5,83 bilhões já foram captados, faltando R$ 3,62 bilhões a captar ( 38,33% do total), que virá de várias fontes de recursos (Município, Estado, União, empréstimos etc.). Esse recurso está locado em diversas áreas listadas na tabela abaixo:

Como se pode perceber, a maior parte dos recursos serão destinados ao setor de Transporte e Trânsito (63,3%) – basicamente projetos de alargamento de vias na cidade de Fortaleza. É importante salientar que muitas das obras colocadas são projetos antigos, pensados ainda no governo municipal de Juraci Magalhães (BIDFOR, agora TRANSFOR).

Cabe destacar o valor destinado aos estádios de futebol, que representa mais de R$ 451 milhões, sendo que uma das ações previstas para o Castelão será a ampliação de 4.200 vagas para carros, podendo acarretar mais remoções de famílias que moram próximas.
Algumas ações na área da saúde, saneamento e meio ambiente estão presentes, por exigência da FIFA. No entanto, elas são pensadas muito mais para o atendimento das pessoas que vêm de fora do que para a população fortalezense.

Observando os projetos presentes neste documento, vemos que muitas ações já estavam pensadas por esses governos e pelos anteriores, dando continuidade ao modelo que vem sendo adotado no Estado a quase três décadas, e que não enfrenta (ao contrário, agrava) a concentração de renda absurda que existe no Ceará.
Exemplo disso é o investimento de 250 milhões de reais para a construção do “Aqcuário Ceará”, que não tem relação com a Copa, mas está colocado como se fosse um empreendimento necessário para o evento. Isso leva a crer que muitos projetos e grandes obras que não tinham aceitação por parte da população serão apresentados como projeto da Copa para se conseguir uma maior aceitação por parte da população.
O mesmo aconteceu com uma ação que servirá para financiar empreendimentos privados, que é o caso da Estruturação dos Resorts (mais de 10 milhões de reais). O projeto já existia em orçamento de governos estaduais passados e, agora com o pretexto da Copa, será provavelmente executado. Há também projetos que prevêem a remoção famílias, como o que destina recursos para o "reassentamento das famílias que estão ocupadas no Jangurussu".

O Comitê Popular da Copa 2014 questiona esses projetos, pois eles beneficiarão uma pequena parcela da população que concentra riquezas dentro e fora do Estado. Por isso, afirmamos a importância de um controle popular sobre as obras da copa do mundo, assim como de uma maior transparência e um debate amplo e profundo com as organizações populares e comunitárias sobre os projetos que estão sendo pensados.

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA-CE
Março de 2010
 

Diante de mais uma rebelião envolvendo os centros educacionais, que resultou na morte de um adolescente na última segunda-feira, entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente produzem uma nota pública e cobram um posicionamento público do governador sobre a situação. Uma reunião com Ivo Gomes- chefe do gabinete do governador -foi marcada para o dia 26/02, mas foi adiada para 03/03/2010 e novamente foi adiada para amanhã, 04/03/2010.

Diante de todo o contexto de violações que envolve a situação dos Centros Educacionais no Estado do Ceará, o Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA Ceará) divulga nota pública, cobrando ações do governo e do sistema de justiça. O Fórum rebate, ainda, as afirmações da secretária Fátima Catunda, da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS), que apontou a construção dos novos centros como solução para os conflitos e declarou, em entrevista a tevês locais, que havia verba para a construção de novos centros, para investimento na parte pedagógica e formação de profissionais.

Em contraposição à solução apontada pelo poder público, as entidades afirmam na nota: “ (…) embora reconheçamos que a superlotação seja um grande problema, não é o único a ser resolvido. Dentre os entraves, podemos destacar: a equipe multiprofissional insuficiente para o número de adolescentes em cada unidade; a situação precária de trabalho dos técnicos (baixo salários, falta de autonomia); não há uma avaliação criteriosa para a seleção dos instrutores nem capacitação continuada; a quantidade de horas/aulas é irrisória. No Centro Patativa do Assaré, por exemplo, os adolescentes só têm atividade esportiva uma vez por mês e cinqüenta minutos de aula por dia, ficando a maior parte do tempo sem atividades, trancados nos dormitórios ou em “salas de reflexão”, como são chamadas as ‘trancas’”.

A nota questiona, ainda, como se dará a construção de novos centros e melhoria dos atuais, se os recursos destinados à política socioeducativa foram reduzidos em 36% em 2010. “Apesar de, em 2009, ter sido gasto com a política socioeducativa 33,66 milhões de reais, para 2010 foram previstos apenas 21.811.258,00, apontando uma queda de 36% dos recursos. Além desse valor reduzido, passados pouco mais de dois meses de exercício fiscal, o governo do Estado já retirou mais de 370 mil reais desse valor aprovado. Destes recursos, mais de 90% são destinados ao custeio da terceirização dos serviços. Assim, fica a indagação de como a Secretaria do Trabalho e de Desenvolvimento Social (STDS) se compromete com a ampliação e melhoria na infra-estrutura física e humana dos centros educacionais existentes se os recursos para essa área estão sendo reduzidos dessa forma”.

Além do poder público, a nota cobra o envolvimento também por parte do Ministério Público e da Defensoria Pública para resolução do problema. O documento é finalizado apontando medidas simples e urgentes que poderiam ser tomadas para melhorar a situação dos centros até que se consiga estruturar uma política socioeducativa no Ceará, como a garantia de atendimento sistemático de todos os adolescentes pela equipe técnico-pedagógica; disponibilidade de carros para atender as demandas das unidades; a garantia de equipe multidisciplinar em sistema de plantão e a divisão das atuais unidades em unidades menores – com a divisão dos adolescentes por idade, compleição física e gravidade do ato infracional.

O Fórum está avaliando a possibilidade de fazer uma denúncia no Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a situação dos centros educacionais no Ceará. Em anexo, a nota do FDCA na íntegra.

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

O princípio de rebelião, ocorrido no dia 01/02/10, no Centro Educacional Dom Bosco (CEDB), foi a quarta revolta ocorrida nos Centros Educacionais de Fortaleza desde dezembro de 2009. Antes disso, ocorreram rebeliões no Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider (CECAL), no Centro Educacional Aldacy Barbosa (CEAB) e no Centro Educacional São Francisco (CESF). Em comum às ocorrências, a motivação: superlotação e os maus-tratos sofridos pelos adolescentes internos.

Esta série de rebeliões não se dá por mera coincidência, sendo antes resultado direto do constante desrespeito às previsões legais e aos direitos dos adolescentes internos, realidade que não é desconhecida do Governo do Estado, em especial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), órgão responsável pela administração dos centros. Ainda no ano de 2008, o Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Fórum DCA) realizou um diagnóstico da rede de Centros Educacionais de Fortaleza, que levantou dados estarrecedores: todos os Centros Educacionais da cidade, à exceção do Centro Aldacy Barbosa – destinado a meninas – estavam superlotados, excedendo de três a quatro vezes o total de sua capacidade. O Centro Educacional Dom Bosco, no qual ocorreu a mais recente rebelião, tem capacidade para 50 adolescentes. À época, o centro abrigava 147 internos. Atualmente, o número é de 160 adolescentes.

Diante desta realidade, é evidente a incapacidade dos Centros Educacionais de acompanharem, adequadamente, cada adolescente , o que põe em xeque sua eficácia como medida pedagógica. Some-se a isso, uma série de outras violações – precariedade das estruturas físicas, relatos de maus-tratos físicos e psicológicos, carência ou despreparo de profissionais – e ficava claro perceber que, mais dia, menos dia, as rebeliões iriam acontecer.

O Poder Judiciário já reconheceu a flagrante situação de desrespeito aos adolescentes e à lei que se verifica nos Centros Educacionais de Fortaleza: em abril de 2009, o Cedeca Ceará, com base no relatório do FDCA/CE, ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo que o Judiciário determinasse a tomada de uma série de medidas, pelo Estado do Ceará, para fazer cessar as violações de direitos constatadas. O Poder Judiciário, ainda que somente um ano depois, acatou o pedido liminarmente (em caráter provisório), dando ao Estado do Ceará um prazo de 06 meses para resolver a superlotação, sob pena de ter de pagar multa no valor de R$100,00 por adolescente interno, bem como a interdição dos Centros Educacionais.

O posicionamento dos representantes da STDS- publicizado pela mídia – que, ademais, pouco espaço dá aos familiares dos adolescentes – tem sido o de minimizar os acontecimentos, querendo fazer parecer que as rebeliões são coincidência, provocadas por indisciplina dos internos em Centros Educacionais, quando, na verdade, o próprio Estado, pela negligência com que tem tratado as políticas para a infância e adolescência, é responsável por esta situação.

Na ocasião da rebelião no CECAL, representantes do Estado declaram, aos meios de comunicação, que os jovens internos no local teriam feito profissionais da unidade de refém, durante a suposta rebelião ocorrida no dia 16 de dezembro de 2009. Esta informação, entretanto, contradiz o que foi apurado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, segundo a qual não existiam reféns, e ainda, que a ordem foi restabelecida sem que houvesse resistência. Entretanto, depois de a rebelião já ter sido controlada, os policiais tiveram de intervir para impedir que alguns “educadores” do CECAL agredissem física e psicologicamente os jovens, que já não mais ofereciam ameaça. Segundo familiares dos internos, as rebeliões seriam induzidas institucionalmente por meio de violência e restrição de direitos. Na ocasião, organizações de direitos humanos tentaram, sem sucesso, ser recebidos pela STDS para tratar da situação.

Não se pode restringir a solução ao problema à mera construção de novas unidades de internação, mas, antes de mais nada, fazer com que a medida de internação cumpra seu papel de socioeducação. De outro modo, de nada adiantará a constituição de “depósitos de adolescentes”. É necessário ainda questionar uma cultura do Judiciário institucionalizadora de adolescentes, em detrimento da aplicação das medidas socioeducativas em meio aberto, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que a privação de liberdade tem caráter excepcional.

Diante desse contexto, reivindica-se:

-Que seja repensada uma cultura institucional baseada na violência e restrição aos direitos fundamentais dos adolescentes a quem foi atribuída a autoria de ato infracional.

-Que haja um efetivo controle social da política socioeducativa desenvolvida em nosso Estado e o reconhecimento de sua legitimidade pelo governo e transparência de suas ações.

– Que haja ampla discussão acerca dos planos pedagógicos desenvolvidos junto aos adolescentes inseridos no sistema socioeducativo.

– A revisão do processo de seleção, contratação e formação dos educadores que têm um papel fundamental para a boa execução das medidas de internação e semi-liberdade e que encontram-se em condições bastante precárias de trabalho.

Solicitamos também uma reunião com Governador e com a Secretária do Trabalho e de Desenvolvimento social do Estado e o compromisso dos mesmos em tomar medidas urgentes e eficazes para resolução dessa situação que já se tornou insustentável.

Conclamamos as organizações e movimentos a aderirem a esta pauta de reivindicações e a assinarem esta nota.

Assinam a nota

Articulações:

1. ANCED (Associação Nacional dos Centros de Defesa de Crianças e Adolescentes)

1. ABONG/NE/03 – (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais)

1. AESC – Associação dos Educadores e Educadoras do Ceará

1. ARCA – Associação Recreativa e Esportiva para Crianças e Adolescentes

1. INSTITUTO BRAÇOS – (Centro de Defesa de Direitos Humanos de Aracaju/SE)

1. FEVS – Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

1. FÓRUM DCA/CE – Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes

1. REAJU-CE (Rede de Assessoria Jurídica Universitária)< /p>

1. RENADE (Rede Nacional de Defesa do Adolescente em conflito com a lei)

1. RENAP-CE (Rede Nacional das Advogadas e Advogados Populares – Ceará)

1. RENAP-NE (Rede Nacional das Advogadas e Advogados Populares – Nordeste)

Organizações

1. ABBEM (Associação Batista Beneficente e Missionária)

1. CEDECA-CE (Centros de Defesa de Crianças e Adolescentes do Ceará)

1. CEDECA-EMAÚS-PA (Centros de Defesa da Criança e do Adolescente do Pará)

1. CEDECA-DF (Centros de Defesa da Criança e do Adolescentes do Distrito Federal)

1. CDPDH (Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza)

1. CRESS-CE (Conselho Regional de Serviço Social do Ceará)

1. Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB-CE

1. COMUNICAÇÃO E CULTURA

1. Dignitatais – Assessoria Técnica Popular – Paraíba

1. IDESC (Instituto de Desenvolvimento Social e Cidadania)

1. MNMMR-NACIONAL (Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua)

1. MNMMR- ESTADUAL- ES (Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua do Espírito Santo)

1. MNMMR-ESTADUAL-CE (Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua do Ceará)

1. PASTORAL CARCERÁRIA – CE

1. PASTORAL DO MENOR

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

 

A Comissão de Defesa do Direito à Educação realiza, de 08 a 12 de fevereiro de 2009, no horário de 7h30min às 12h, o acompanhamento do processo de matrícula para novos alunos na Rede Municipal de Ensino. O intuito é verificar se está ocorrendo divulgação referente ao período de matrícula e se as crianças com a idade a partir de quatro anos estão sendo matriculadas nas datas programadas e nas séries adequadas. De acordo com a Emenda Constitucional 59 (antiga PEC 277/08), é dever do Estado garantir o ensino básico gratuito para crianças e adolescentes na faixa etária entre 4 e 17 anos. No primeiro dia (08), será visitada a Creche Sobreira de Amorim, no bairro Henrique Jorge, a Creche Menino Jesus, no Passaré, a Creche Anísio Teixeira, em Messejana, e o Centro de Educação Infantil Alba frota, localizada na Av D. Manoel, no Centro.

Durante as visitas, os integrantes da Comissão preenchem uma ficha de acompanhamento, na qual são verificadas questões como a quantidade de vagas que estão sendo ofertadas, quantas crianças são matriculadas, que condições a escola tem para receber o aluno (se a escola é acessível, se os profissionais estão qualificados etc), dentre outras. Já na terça-feira, dia 09, será visitada a Escola Frei Agostinho, Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Dom Aloísio Lorscheider (EMEIF) e Escola Anexa Frei Tito I, todas localizadas na Praia do Futuro.

Há dez anos, a Comissão acompanha o processo de matrículas em Fortaleza, atuando através do controle social da política pública educacional, na busca pela efetivação do Direito à Educação, que implica ampliar a oferta de educação pública em todos os níveis, melhorar a rede de ensino e os equipamentos e meios necessários ao processo educativo, fortalecer a democracia na escola, qualificar e valorizar permanentemente os profissionais e assegurar a prioridade administrativa e orçamentária para a Educação. Anualmente é divulgado um relatório, realizado a partir do que foi verificado, que é entregue ao poder público.

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará