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Atendendo à solicitação da Comissão de Defesa do Direito a Educação, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), através de sua Comissão de Educação, Cultura e Lazer, criou uma Comissão própria de fiscalização para visitar, nos dias 11 e 18 de junho, cinco escolas municipais que apresentaram problemas em sua estrutura física ou organizacional, apontados no Relatório de Matricula da Rede Municipal de Ensino referente ao ano de 2010. Dentre os membros desta Comissão fiscalizadora, estão Parlamentares, representantes do Ministério Público, do Conselho Municipal de Educação, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da Comissão de Defesa do Direito à Educação. As visitas sempre serão iniciadas às 8h.

No primeiro dia de fiscalização, 11 de junho, a Comissão deverá visitar o Anexo Novo Mundo Pioneiro I, localizado na Rua Cel.Fabriciano, 1155, no bairro Granja Portugal. No mesmo dia, também serão visitadas sequencialmente as escolas EMEIF Maria de Oliveira Lemos, no bairro bom jardim, e o Anexo ABC Santa Luzia, no bairro Dom Lustosa.

Já no dia 18 de junho, segundo dia de fiscalizações, serão visitadas a EMIF Irmã Stella, localizada no bairro Conjunto Palmeiras e a EMIF Frei Agostinho, localizada na Praia do Futuro.

Sobre o Relatório de Matricula 2010
Divulgado no último dia 26 de abril, na Câmara Municipal de Fortaleza, o Relatório de Matrícula da Rede Municipal de Ensino é fruto do acompanhamento do processo de matrícula ocorrido em Fortaleza, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. No total, foram visitadas 26 instituições, dentre elas 17 unidades de educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos (EJA), além de seis creches e três anexos.
Durante as visitas, a Comissão de Defesa do Direito a Educação procurou identificar a existência de irregularidades referentes ao calendário de matrícula disponibilizado pela Prefeitura de Fortaleza, além de exigir a garantia de que as crianças e adolescentes com deficiência e os alunos novatos fossem matriculados nas datas programadas e nas séries adequadas.
No processo de acompanhamento, os integrantes da Comissão verificaram diversos problemas, sobretudo estruturais. Grande parte das unidades de educação infantil possui estrutura precária e sem condições básicas de funcionamento com qualidade. Em algumas delas, havia salas de aulas com má iluminação, pouca ventilação, teto com riscos de desabamento, goteiras por toda a estrutura do prédio, ausência de quadra de esportes, bibliotecas com pouco material didático e banheiros pequenos e inacessíveis. Foi observada, também, a ausência de atendimento educacional especializado para crianças com algum tipo de deficiência, além da falta de acessibilidade estrutural, como rampas de acesso, para esse público.

Cronogramas de visitas:
Dia 11/06/10, a partir das 8h:
– Anexo Novo Mundo Pioneiro I
Rua Coronel Fabriciano, 1155 – Granja Portugal.
Telefone: (85) 3471-3589.
– EMEIF Maria de Oliveira Lemos
Rua João XXIII, 1454 – Bom Jardim.
Telefone: (85) 3131-1940.
– Anexo ABC Santa Luzia.
Rua Conselheiro Araújo Lima, 1536 – Dom Lustosa
Telefone: 3105-2226

Dia 11/06/10, a partir das 8h:
– EMEIF Irmã Stella
Rua Valpaíso, 160, Conjunto Palmeiras
Telefone: 3452-4796.
– EMEIF Frei Agostinho
Av. César Cals, 2370 – Praia do Futuro
Telefone: 3452-7351.

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

 

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-Cerá) está com inscrições abertas para a próxima turma do Projeto Debate Político e Formação em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Desta vez, as vagas são destinadas aos interessados em discutir o Direito à Educação.

No intuito de consolidar ações voltadas à construção da idéia de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos humanos exigíveis, por meio de ações de sensibilização de atores estratégicos da sociedade, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE) abre inscrições próxima turma do Projeto Debate Político e Formação em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Desta vez, as vagas são destinadas aos interessados em discutir o Direito à Educação.

O curso acontecerá entre os dias 19 e 30 de julho de 2010, das 18h às 21h30min, na sede do Cedeca (Rua Deputado João Lopes, 83, Centro). As inscrições podem ser feitas até o dia 02/07/2010, na sede do Cedeca, 14h às 17h ou através do envio da ficha de inscrição disponível em anexo para o e-mail sonayra@cedecaceara.org.br.

A formação é gratuita e abordará temas como “A Educação no contexto da Sociedade capitalista do Séc XXI”, “Financiamentos da Educação”, “Educação infantojuvenil e a Educação de Jovens e Adultos”, “A educação no campo”, “Educação integral e ensino médio profissionalizante”, “Educação inclusiva”, “Controle Social do Direito à Educação” e “Justiciabilidade do Direito à Educação”. Além das palestras, a formação contará o lançamento do livro: “Justiciabilidade do Direito à Educação: a experiência do CEDECA-CE”.

Sobre o Projeto
Desde 2008, o projeto formou oito turmas. Em 2010, está prevista ainda uma formação, envolvendo estudantes universitários.

O projeto é financiado pelo Groupe Développement, Comissão Européia, Le Gouvernement du Grand-Duché de Luxembourg (Coopération Luxembourgeoise) e ECPAT Luxembourg e prevê ainda a realização de campanhas e eventos de sensibilização da opinião pública para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o monitoramento de programas televisivos policiais, além da elaboração, publicação e difusão de material de informação, educação e comunicação nas áreas de direito e infância.

Para mais informações: Cedeca Ceará (85-3252.4202). Falar com Sonayra ou Luciana.

 

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual acontece na próxima terça (18). Para dar início às atividades o Fórum Cearense de Enfretamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, lança a campanha “Direitos sexuais são direitos humanos! Esse ponto não é meu, mas o problema é nosso”. O lançamento da campanha vai aconteceu nesta sexta-feira, dia 07, no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojista (CDL), às 08h30min.

Na ocasião, foi apresentada uma nota à sociedade enfatizando as reivindicações históricas do Fórum. Entre elas estão a implantação de Delegacias da Criança e do Adolescente que atendam 24 horas, a revisão e implementação do código de conduta do turismo para o enfrentamento à exploração sexual e a implementação de políticas públicas para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Todas as reivindicações da nota foram entregues ao governador Cid Gomes em 2007. Na época, o governador assinou um termo de compromisso para implementação de políticas públicas relacionadas à prevenção, combate e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Agora, três anos depois, quase nada daquilo com que o governador se comprometeu foi realizado.

No lançament, o também foi feita uma homenagem À Neide Castanha, Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que faleceu em decorrência de um câncer, em janeiro.

Segundo Roberta Medeiros, assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-CE), este ano a campanha tem como tema principal o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e a importância dos direitos sexuais como o direito de conhecer seu corpo,  à descoberta e ao exercício de sua sexualidade , de livre expressão de sua orientação afetivo-sexual e também os direitos de dizer não a toda forma de abuso e exploração sexual.

De acordo com Lídia Rodrigues, integrante da coordenação colegiada do Fórum de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Campanha é importante porque chama atenção da sociedade para o tema e reivindica a implantação de políticas públicas tanto para a proteção da criança e do adolescente como para o enfrentamento da violência sexual. “A campanha garante que a pauta não suma. Garantimos pelo menos um momento na agenda pública para a discussão da temática da violência sexual contra crianças e adolescentes. Esse momento serve também para lembrar os casos ainda não resolvidos”, afirma Lídia Rodrigues.

A campanha de combate a violência sexual contra crianças e adolescentes segue até o próximo dia 18 de maio com diversas atividades como seminários, rodas de conversa nas escolas, mobilização com caminhoneiros e taxistas e no dia 18 uma caminhada com saída do Parque das Crianças percorrendo as ruas do Centro, culminando em um ato show na Praça José de Alencar.

SAIBA MAIS
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual – 18 de maio – foi criado em 2000 pela Lei Federal N°. 9970/00. A data foi escolhida porque, neste mesmo dia, em 1973, Araceli Cabrera Sanches, de oito anos, foi seqüestrada, violentada e morta por jovens de classe média de Vitória, no Espírito Santo. O caso completa, em 2010, 37 anos, e permanece impune.

Fonte: Agência Catavento

Suzana Villaran, representante do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, visita o Brasil, de 05 a 10 de maio, para monitoramento à implementação da Convenção internacional sobre os direitos da criança e do adolescente. Durante o período de sua estada no país, Villaran discutirá a apresentação do relatório do Estado brasileiro sobre as recomendações do Comitê. No sentido de cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro em relação à situação de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, ela tem realizado encontros com autoridades brasileiras, locais e federais, e também com a sociedade civil. A ANCED, Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, está coordenando a visita.

Embora a visita atente para as violações de direitos de crianças e adolescentes de forma geral, o contexto do extermínio de jovens no Brasil e a situação de violações aos direitos humanos nos centros educacionais serão as principais questões objeto de avaliação da representante da ONU. Por conta das graves violações aos direitos humanos que vêm sendo observadas nos Centros Educacionais no Ceará (superlotação, tortura, mortes de adolescentes, projetos pedagógicos deficientes, falta de estrutura, dentre outras), a Anced indicou o Estado do Ceará para o roteiro da visita.

Como parte da agenda de atividades em Fortaleza, no dia 10 de maio, Suzana realizará um debate sobre direitos das crianças e dos adolescentes, com foco nos adolescentes em conflito com a lei, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), (Rua Lívio Barreto, 668, Bairro Joaquim Távora), às 15 horas. Foram convidados para o momento os movimentos de infância, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Fórum Permanente das ONGs de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), Pastoral do Menor, Comissão dos direitos da criança e do adolescente da OAB, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Ceará, Comissão de Infância da Assembléia Legislativa , Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Chefe de gabinete do governos do Estado e diversas secretarias de governo e os parlamentares Deputado Nelson Martins e Vereador João Alfredo. No mesmo dia estarão previstas também reuniões com a Anced, com o Cedeca Ceará e com representantes do poder público e da sociedade civil.

Sobre a realidade dos Centros Educacionais no Ceará

 

O Centros Educacionais no Ceará têm cerca de 1082 (mil e oitenta e dois) adolescentes em cumprimento de medida privativa de liberdade, em 11 onze unidades. Desde dezembro do ano passado, observou-se um acirramento dos conflitos existentes nesses locais, revelado por uma série de rebeliões. Uma situação emblemática desse panorama é a que ocorreu no Centro Educacional Patativa do Assaré. Em menos de uma semana, a polícia foi chamada 3 vezes (dias 24 e26 de fevereiro e 02 de março) para conter conflitos dentro da unidade. O último confronto, no dia 01/03/2010, resultou na morte de um adolescente, além de outros dois terem ficado feridos.

CAPACIDADE E LOTAÇÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS

UNIDADES DE FORTALEZA

No Centro Educacional São Miguel, localizado no Castelão, há atualmente 182 internos, sendo que a capacidade é para 60 jovens.

Centro Educacional São Francisco: atualmente há 107 adolescentes. O local tem capacidade para 60.

Centro Educacional Dom Bosco, no Passaré, tem capacidade para 60 jovens,
mas há 180 no local.

Cardeal Aloisio Lorscheider (José Walter) tem 235 jovens e capacidade para receber 60.

Centro Patativa do Assaré, no Ancuri: Tem 225 jovens e capacidade para 60.

Centro Aldaci Barbosa Mota, no Antônio Bezerra, tem 40 jovens e capacidade
para 33.

Centro Mártir Francisca, no Bela Vista, tem 81 jovens e capacidade para receber 40.

Sobre a Convenção

A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (CDC), aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, é o tratado internacional de direitos humanos mais ratificado da humanidade. Ele reconhece o direito da população infanto-juvenil de ter seus direitos humanos respeitados, com base nos princípios de não-discriminação, melhor interesse, sobrevivência e desenvolvimento e participação.

A entrega de relatórios sobre a implementação da Convenção a cada 5 anos pelos governos dos países signatários é uma determinação presente na CDC. Os países que não cumprem as determinações podem sofrer sanções que vão desde uma carta de repúdio à exclusão da Organização das Nações Unidas.

Desde 1990, quando o Brasil assinou a convenção, foi entregue apenas um relatório pelo governo, em 2003, com 14 anos de atraso. O segundo ainda não foi entregue. Em paralelo ao relatório dos governos, a sociedade civil pode apresentar um relatório alternativo, que é enviado ao Comitê dos Direitos da Criança e comparado com o do governo. Depois de receber o relatório de cada país signatário, o Comitê faz observações e aprova recomendações.

 

Agenda de visitas de Suzana Villaran

05 e 06 – Participação no Congresso da ABMP em Brasília

06 – Reunião com representante do CONANDA (a confirmar)

07 – Painelista no Congresso da ABMP e reunião com a Dra. Carmen Oliveira, Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH (a confirmar)

08 – Chegada de Villaran em Fortaleza

09 – Reunião com a coordenação da ANCED e CEDECA Fortaleza

10 – Debate sobre direitos da criança e do adolescente com Suzana Vilaran no Auditório da OAB.

No dia 10/05/2010, antes do debate, a partir das 14h, Suzana Villaran estará a disposição da imprensa no auditório da OAB para entrevistas.

O currículo de Suzana Villaran segue anexo.

O contato com a Sra Villaran, durante sua estada em Fortaleza, pode ser feito através da coordenação da ANCED 85 8740-1848 (Margarida Marques) e da assessoria jurídica do Cedeca Ceará 85 88836548 (Roberta Medeiros) e 85 88540918 (Carlos Roberto).

—
Aline Baima
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará
Jornalista (CE 1702 JP)
Fone: (85)88585903
 

Suzana Villaran, representante do Comitê dos Direitos da Criança da ONU visita o Brasil de 05 a 10 de maio. A ANCED, Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, coordenará a visita.

O objetivo é possibilitar que Villaran participe do Congresso da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) e acompanhe o monitoramento à implementação da Convenção internacional sobre os direitos da criança e do adolescente, da qual o Brasil é signatário, e dentro disso discuta a apresentação do relatório do Estado brasileiro sobre as recomendações do comitê.

Durante a visita, Villaran terá reuniões com autoridades brasileiras, locais e federais, e também com a sociedade civil.

Sobre a Convenção
A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (CDC), aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, é o tratado internacional de direitos humanos mais ratificado da humanidade. Ele reconhece o direito da população infanto-juvenil de ter seus direitos humanos respeitados, com base nos princípios de não-discriminação, melhor interesse, sobrevivência e desenvolvimento e participação.

A entrega de relatórios sobre a implementação da Convenção a cada 5 anos pelos governos dos países signatários é uma determinação presente na CDC. Os países que não cumprem as determinações podem sofrer sanções que vão desde uma carta de repúdio à exclusão da Organização das Nações Unidas.

Desde 1990, quando o Brasil assinou a convenção, foi entregue apenas um relatório pelo governo, em 2003, com 14 anos de atraso. O segundo ainda não foi entregue. Em paralelo ao relatório dos governos, a sociedade civil pode apresentar um relatório alternativo, que é enviado ao Comitê dos Direitos da Criança e comparado com o do governo. Depois de receber o relatório de cada país signatário, o Comitê faz observações e aprova recomendações.

Agenda de visitas de Suzana Villaran
05 e 06 – Participação no Congresso da ABMP em Brasília
06 – Reunião com representante do CONANDA (a confirmar)
07 – Painelista no Congresso da ABMP e reunião com a Dra. Carmen Oliveira, Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH (a confirmar)
08 – Chegada de Villaran em Fortaleza
09 – Reunião com a coordenação da ANCED e CEDECA Fortaleza
10 – Debate sobre direitos da criança e do adolescente com Suza Vilaran no Auditório da OAB.

O currículo de Suzana Villaran segue anexo.

O contato com a Sra Villaran, durante sua estada no Brasil, pode ser feito através da coordenação da ANCED nos telefones 85 8740-1848 (Margarida Marques) e 11 9245-0494 (Fernanda Lavarello)

Fonte: Vivian Mendes
Assessoria de Comunicação – Anced
www.anced.org.br
55 11 3159-4118

 

De 03 a 07 de Maio, acontece, no Ceará, a VI Semana pela Educação Inclusiva. O intuito é pautar na sociedade a discussão sobre os direitos das pessoas com deficiência. Nesse sentido, acontecerá, na segunda-feira (03/05), a partir das 8h, panfletagem nos terminais de ônibus da Parangaba, da Lagoa e do Papicu, esclarecendo a população sobre o tema. No dia seguinte (04/05), às 14h30min, ocorrerá uma audiência pública para discutir “As políticas de educação inclusiva no Ceará e em Fortaleza”.

A programação conta ainda com palestras, concursos de pintura e desenho e rodas de conversa com os pais em escolas municipais e estaduais. Na quarta-feira, será realizada uma roda de conversa sobre o tema “A educação inclusiva que queremos”, no dia 07 de maio, na Praça do Passeio Público. Este ano, além de ações na capital, o evento se estenderá para o interior do Estado, com a realização de uma audiência pública em Acarape.

A Semana de educação inclusiva é realizada, desde 2004, pelo Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência (Campe). A ação surgiu a partir de um grupo de Mães do Centro, que se mobilizou para lutar pelo direito de matricular seus filhos/as com deficiência em escolas regulares, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

A ação seguiu sendo realizada nos anos seguintes, debatendo temas de grande importância para a quebra das barreiras sociais que violam os direitos das pessoas com deficiência e impedem que elas tenham um maior acesso à participação. Neste sentido, já foram abordados temas como educação inclusiva, saúde, inclusão social, trabalho e seguridade social. Este ano, a semana está sendo realizada em parceria com o Cedeca Ceará, Universo Down, Movimento de Pessoas com Deficiência, Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF).

PROGRAMAÇÃO:

Segunda (03/05):
Mobilização e panfletagem pela difusão do direito à Educação Inclusiva
Nos terminais de transporte urbano de Fortaleza (Parangaba, Lagoa e Papicu), das 9h às 17h.

Terça (04/05):
Audiência Pública com o tema “As políticas de educação inclusiva no Ceará e em Fortaleza”.
Na Assembléia Legislativa (Av. Desembargador Moreira, 2807), a partir das 14h30min.

Quarta (05/05):
Dia “D” nas escolas.
Visitas a serem realizadas em várias escolas municipais do Fortaleza.

Quinta (06/05):
Roda de conversa com o tema “A educação inclusiva que queremos”.
Na Praça do Passeio Público (Rua Dr. João Moreira, s/n, Centro – ao lado da Santa Casa de Misericórdia), a partir das 16h.

Sexta (07/05):
Atividades realizadas no município de Acarape, no interior do Ceará

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará