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Como mais uma ação da Campanha "Faça parte da rede de amigos e amigas do Cedeca Ceará", será realizada a Conferência "Cultura da Violência e Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: avanços e desafios na sociedade contemporânea", no dia 17/11/2010, às 18h, na sede do Cedeca Ceará. Diante de uma cultura que naturaliza a violência e que a apresenta como solução para resolução de conflitos, o seminário pretende discutir o tema a partir do compromisso que os diversos setores da sociedade devem ter em analisar a questão sob uma perspectiva de direitos humanos. A discussão será facilitada pelos conferencistas Renato Roseno (advogado e militante social) e prof. Leonardo Sá (Laboratório de Estudos da Violência). O evento será aberto ao público. A sede do Cedeca Ceará fica na Rua Deputado João Lopes, número 83, Centro. (Por trás da junta comercial da 25 de março).

O Cedeca Ceará está vendendo pontos de uma rifa de uma moto Yamaha 0Km modelo YBR 125 com pedal, no valor de R$ 50,00 cada.

A Rifa faz parte de uma campanha de arrecadação de fundos do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA. A meta da ONG é vender no máximo 500 pontos da rifa, o que significa uma probabilidade mínima de 0,2% de ganhar para cada ponto comprado. O sorteio será baseado no primeiro prêmio da loteria federal do dia 15/12/2010.

Ao comprar um ponto da rifa você está contribuindo com o importante trabalho que a ONG faz no Estado do Ceará, com ações de monitoramento do orçamento público, com formações na área de direitos humanos para profissionais de diversas áreas, com intervenções junto aos meios de comunicação debatendo temas relacionados com direitos de crianças e adolescentes, fazendo acompanhamento jurídico de casos que podem garantir direitos nas áreas de educação, saúde e proteção contra a violência institucional, o trabalho infantil e violência sexual, e ainda com articulações e mobilização junto à sociedade civil para pressionar o poder público a executar políticas sociais previstas na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Para comprar os bilhetes, é só entrar em contato com o Cedeca Ceará pelo telefone 85-32524202, de segunda à sexta, das 12h30min às 18h

Leia o regulamento em anexo.

Atenciosamente,
Cedeca Ceará
 

O Cedeca Ceará lançou, no dia 15/10/2010, a campanha “Faça parte da rede de amigos e amigas do Cedeca”. O momento foi uma oportunidade para reunir parceiros, outras ONGs, redes, fóruns, ex-trabalhadores/as e estagiári@s, buscando congregar , em torno do Cedeca Ceará, diversos sujeitos e os mais diversos tipos de colaboração, no sentido de fortalecimento político e sustentabilidade financeira das ações desenvolvidas pela entidade.

Na ocasião, foi inaugurado o auditório da organização, que recebeu o título de “Zungu, espaço de resistência criativa”, palavra africana que significa sala de reunião e que traz em si os sentidos que o Cedeca quer dar ao espaço, por fazer referência à luta dos povos africanos, a um espaço coletivo, de construção. O evento foi aberto com a apresentação do grupo Soltando a Voz. Em seguida, foi apresentado um vídeo sobre a rede de amigos e amigas do Cedeca Ceará, acompanhado da fala da presidente do Cedeca, Ângela Pinheiro, num convite a tod@s se agregarem à rede, apoiando a luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Ainda na programação, foi lançada a cartilha “Desatando nós do orçamento público”. Fruto do trabalho do Cedeca em relação ao tema, a publicação explica, em linguagem simples e de forma didática, o que é o orçamento público e mostra os caminhos para o controle social das políticas públicas através desse instrumento. Dando continuidade ao evento, aconteceram apresentações musicais da cantora Helô Sales e do Grupo Feito em Casa.

O lançamento foi um ponta-pé inicial para rearticulação da campanha e reforço da rede. A festa foi animada, agregando representantes de diversos setores da sociedade num clima de bastante descontração e, ao mesmo tempo, de apoio e de validação da importância do trabalho realizado pela organização. Ainda como continuidade à campanha, foi lançada uma rifa, para arrecadação de recursos para a entidade, no valor de 50 reais o ponto, cujo sorteio será realizado pela loteria federal no dia 15/12/2010. O Cedeca também está recebendo, em sua sede, doações de notas fiscais com valor mínimo de cinco reais. No decorrer deste ano e no próximo, ainda estão previstos, como momentos da campanha, a II Jornada e Afirmação dos Direitos de Crianças e Adolescentes, que será realizada dias 17 e 18 de novembro; e a realização de bazares periódicos.
 

    CONVITE PARA O LANÇAMENTO DA CAMPANHA
FAÇA PARTE DA REDE DE AMIGOS E AMIGAS DO CEDECA CEARÁ!

O CEDECA Ceará lança neste dia 15 de outubro de 2010, na sede da entidade (Rua Deputado João Lopes, 83), a partir das 18:30h, a Campanha Faça Parte da Rede de Amigos e Amigas do CEDECA Ceará.

A Campanha sintetiza uma série de ações que buscam o apoio de associad@s, ex-integrantes da entidade, entidades parceiras, sujeitos com os quais trabalha e a sociedade de modo mais amplo para o desafio de sustentabilidade posto quer pela redução de financiamento das agências internacionais, quer mesmo pela necessidade de diversificação das fontes de recursos que propiciem a manutenção do importante trabalho desenvolvido pelo CEDECA Ceará. A Rede de Amigos e Amigas sendo uma iniciativa posta em curso desde 2007, será a via por onde se vai canalizar as diversas possibilidades de apoio – financeiro, material e político – na busca de superação de um cenário atualmente adverso à efetivação dos direitos infanto-juvenis.

Dessa forma, vimos convidar você a fazer parte dessa noite, em que teremos a inauguração do auditório “Zungu – espaço da resistência criativa”, finalizado a partir do Prêmio de Tecnologia Social do Banco do Brasil. Teremos ainda o lançamento do livro “Desatando os Nós do Orçamento Público”, publicação do CEDECA Ceará, que busca traduzir os meandros da lida com o orçamento público numa linguagem acessível.

No seguir da noite, faremos o lançamento de uma rifa para arrecadação de fundos, a qual correrá no dia 15 de dezembro de 2010. O bem escolhido para esse fim foi uma moto – e nossa intenção é compartilhar com associad@s e amig@s o desafio da venda de 500 pontos a R$ 50,00.

Por fim teremos apresentações culturais, onde todos e todas serão convidad@s a se congraçar sob a música e a poesia do grupo musical Feito em Casa e da cantora e instrumentista Hellô Sales.

Esperando contar com a sua presença,

Cedeca Ceará
 

A pedido do Fórum Estadual para Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente do Ceará (FEETI), o Cedeca Ceará apresentou o Relatório de Monitoramento da Política para a Infância e Adolescência no Município de Fortaleza, com foco no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, durante a reunião ordinária do Fórum do dia 04 de outubro, na Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece).

O documento foi socializado com os membros do Fórum e o Cedeca apresentou os principais pontos acerca da execução do Programa em Fortaleza, destacando-se: a sobra de vagas nas unidades; a falta de divulgação de informações sobre o ingresso no Programa; a falta de uniformização dos procedimentos de inclusão de crianças e adolescentes no Programa; o reduzido número de profissionais envolvidos nas atividades; o horário de atendimento reduzido em algumas unidades, devido à falta de estrutura para o desenvolvimento das atividades e à falta de segurança nos equipamentos; as instalações físicas precárias e a carência de material pedagógico, que comprometem a realização das atividades sociopedagógicas; o não-acompanhamento escolar das crianças e adolescentes atendidos, bem como a ausência de diálogo permanente com suas famílias; além de dados referentes à execução orçamentária nos últimos anos, que evidenciam a não priorização das ações de enfrentamento ao trabalho infantil pela Prefeitura de Fortaleza.

Após a apresentação do Relatório pelo Cedeca, a Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Coordenadora da Proteção Social Especial (Andrea Cavalcante Cortês) e da Coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Prefeitura Municipal de Fortaleza (Gisele Machado Costa), manifestou-se acerca da situação exposta. As representantes da SEMAS destacaram inicialmente a importância das contribuições do Cedeca, como um olhar externo da execução do Programa, apontando algumas fragilidades e desafios para a gestão. Em seguida, pontuaram que a execução do PETI está passando por uma transição, já que praticamente, até abril de 2010, era de responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos, através da Coordenadoria da Criança e do Adolescente – FUNCI, e que, somente em maio, a SEMAS passou a assumir de fato a execução do Programa, portanto pouco antes do período de realização das visitas de monitoramento pelo Cedeca.

Foi colocado que a Secretaria conhece a precariedade da situação e identifica a necessidade de ações emergenciais, a curto, médio e longo prazo. Durante os meses de maio a agosto, a equipe responsável pela execução do PETI esteve envolvida no processo de revalidação dos cadastros das crianças e adolescentes, verificando-se a incidência de fato de exploração do trabalho infantil, tendo em vista que a maioria não contava com essa informação no Cadastro Único, o que impossibilitava a inclusão nos sistemas específicos de controle da frequência escolar e nas atividades do PETI, o que deverá repercutir no repasse do benefício, em razão de Portaria do MDS de maio de 2010.
Reconheceram que, até maio, as formas de ingresso no Programa eram bastante precárias, mas que hoje todas as demandas são registradas em um pré-cadastro, são realizadas as visitas de inclusão e a avaliação dos critérios para o ingresso no Programa. Sobre as estratégias de sensibilização da população para o problema e divulgação do Programa, estão sendo pensadas ações nas escolas, junto a pais e professores, e em postos de saúde, junto aos agentes de saúde, nas regiões de menor IDH, em que a probabilidade de incidência de situações de trabalho infantil é maior. Também foi colocado que a SDH tem uma Supervisão Especial de Erradicação do Trabalho Infantil, que desenvolve ações de mobilização / sensibilização e prevenção.

Em relação à estrutura física das unidades, a Secretaria reconhece a precariedade e afirma ter estabelecido diálogo com os Secretários das Regionais, para que sejam viabilizadas reformas nas estruturas. No caso do José Walter, já foi viabilizada a mudança para outra sala maior e mais ventilada; e está previsto um valor de R$ 300.000,00 para a reforma do CSU até o final do ano, dentro do qual será inserido um projeto de priorização da estrutura do PETI. O horário das atividades também foi regularizado. No Conj. Palmeiras, estão aguardando uma segurança específica para a unidade, para que se possa regularizar o horário de funcionamento. A partir de julho, foram enviados materiais pedagógicos para as unidades, que segundo as técnicas, não é o bastante, mas também não se restringe a lápis e papel.

Em relação ao conveniamento com organizações não governamentais para a execução de atividades do PETI, foi colocando que houve um aumento na ordem de 80% do valor “per capta” repassado às entidades, destinado ao custeio de profissionais, material pedagógico e manutenção do espaço. Foi colocado que a Prefeitura ainda não possui a estrutura necessária para atender a demanda posta, de modo que não será possível acabar com o regime de conveniamento antes de se garantir essa estrutura.

Como encaminhamento da reunião, o FEETI ficou de solicitar ao Comdica uma pauta para a discussão do PETI em Fortaleza, a partir do relatório de monitoramento do Cedeca e das considerações da SEMAS, reforçando a solitação geral do Cedeca já realizada junto ao Conselho, com vistas à ampliação da discussão sobre o conteúdo apresentado, com representantes dos fóruns e redes. Durante a reunião, representantes de alguns municípios ressaltaram a importância do monitoramento realizado pelo Cedeca e manifestaram a intenção de realizar um processo semelhante nos municípios.

Por Roberta Medeiros

A Comissão de Defesa do Direito à Educação divulga, nesta terça-feira (05/10/2010), às 15h, em encontro com a Secretária Estadual de Educação e seus assessores o Relatório de Matrícula da Rede Estadual de Ensino em Fortaleza no ano de 2010. O encontro será na própria SEDUC. O documento é fruto do acompanhamento do processo ocorrido nas escolas estaduais de ensino em Fortaleza durante todo o mês de março.

Durante a visita às escolas, a Comissão aplicou um instrumental para identificar diversos aspectos relativos à educação, desde relação com a comunidade até infra-estrutura. Foram visitados 23 equipamentos escolares estaduais, sendo 6 de ensino profissionalizante. O objetivo era visualizar as condições de atendimento na rede pública estadual e buscar melhor identificar os problemas surgidos no período de matrícula.

Em 2010, a Comissão teve especial atenção aos aspectos relacionados ao acesso e permanência nas escolas da rede estadual, aos programas suplementares para o ensino médio, ao acesso às escolas profissionalizantes, à nova obrigatoriedade do ensino, à política educacional de modalidade do EJA (Educação de Jovens e Adultos) e à educação inclusiva.

Entre as principais reivindicações a serem feitas durante a reunião, a partir do que do que foi identificado no acompanhamento da matrícula, estão a construção do regime de colaboração com base na qualidade social: a rede de ensino fundamental deve ser construída com base em um esforço conjunto de estados e municípios e com base no Caqi (Custo aluno Qualidade Inicial, conforme resolução do Conselho Nacional de educação); a reivindicação da realização da matrícula única para escolas do estado e município (durante as visitas foi identificado que os calendários distintos de matrícula provocaram confusão no entendimento das famílias, o que prejudicou o processo de matrícula). Com relação à educação profissional, foi observado que o governo investe bastante nesta modalidade e demanda-se que o governo garanta qualidade e investimento adequado também para o ensino médio não-profissionalizante.

A Comissão também reivindica a democratização do acesso às escolas profissionalizantes, pois ainda é bastante restrito. Na pauta da educação inclusiva, defende-se a ampliação das vagas em escolas regulares com condições adequadas (inclusive pedagógicas) e um plano de diminuição (extinção) das escolas especiais.

Outras pautas discutidas serão a ampliação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para o turno diurno, a formação de professores e a garantia de atendimento específico para os adolescentes de 15 a 17 anos fora de faixa.

Sobre a Comissão

A comissão é constituída por organizações da sociedade civil. Dentre as organizações que compõem a Comissão estão o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará), o Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência, o Fórum de Educação Infantil, o Fórum EJA, o Fórum do Ensino Médio e a ONG Encine.

Há dez anos, a Comissão acompanha o processo de matrículas em Fortaleza, atuando através do controle social da política pública educacional, na busca pela efetivação do Direito à Educação, que implica ampliar a oferta de educação pública em todos os níveis, melhorar a rede de ensino e os equipamentos e meios necessários ao processo educativo, fortalecer a democracia na escola, qualificar e valorizar permanentemente os profissionais e assegurar a prioridade administrativa e orçamentária para a Educação. Anualmente é divulgado um relatório, realizado a partir do que foi verificado, que é entregue ao poder público. O relatório está em anexo e também disponível no site www.cedecaceara.org.br (em biblioteca/documentos).

Aline Baima
Assessora de comunicação
Cedeca Ceará
Jornalista Mtb 1702 JP CE