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Ainda para marcar os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Rede de Articulação do Jangurussu e Ancuri (Reajan) realizou um ato, no dia 30/07/2010, às 9h, iniciando com uma caminhada do São Cristovão até a Praça do Conjunto Palmeiras. O objetivo foi cobrar a responsabilidade do Estado e do Município para efetivação do Estatuto.

O movimento chama atenção para o fato de as crianças e os adolescentes serem responsabilizados pelo aumento da violência no Estado, quando, na verdade, são as principais vítimas da violência.

Em nota divulgada para mobilização do ato, a articulação denuncia a violações ao ECA evidenciadas na região, como a falta de equipamentos para esporte e lazer, o precário atendimento à saúde (só há um posto no Palmeiras – que atende as comunidades do Palmeiras, do Sítio São João, do Santa Filomena, do Jagatah, do Conjunto Patativa do Assaré e do Maria Tomásia – só este último com 5 mil pessoas) e outro no São Cristovão, que atende todo o São Cristovão e demais comunidades próximas). Com relação ao direito à educação, faltam creches e escolas. Só existem quatro escolas de ensino médio para atender as duas regiões (Jangurussu e Ancuri).

O documento ressalta ainda a falta de acesso à profissionalização, já que os/as adolescentes e jovens da comunidade são excluídos dos critérios do Projeto Primeiro Emprego; o desemprego entre as famílias e a falta de locais no município para o tratamento da drogadição. Em relação aos adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, o núcleo de Liberdade Assitida da região (regional VI) atende 700 adolescentes com apenas 11 profissionais. Além disso, não existe plano individual de atendimento, nem sempre tem vale transporte para o deslocamento dos adolescentes, não tem lanche e o acompanhamento às famílias acontece apenas de dois em dois meses. Os Petis (Programa de Erradicação do Trabalho infantil) do Santa Filomena e do João Paulo II estão funcionando com equipe bem reduzida, somente 2 educadores e 1 cozinheira.

A nota finaliza, questionando a ação do Estado para a garantia do direito à vida: “que respostas o Estado tem dado para o número de adolescentes mortos no Palmeiras, no Santa Maria, Santa Filomena e Sítio São João? Os meninos e meninas que morrem ficam no anonimato, sem investigações, sem resoluções dos casos”.

Após a caminhada até o Conjunto Palmeiras, houve uma apresentação de uma esquete de teatro, denunciando as violações aos direitos de crianças e adolescentes, além de roda de  maculelê e show musical.

Para entender melhor

A Rede de Articulação do Jangurussu e Ancuri (REAJAN) é um grupo de cerca de 40 entidades comunitárias, ongs, pessoas, movimentos e igrejas que se organizaram e se constituíram, em 2006, como ator político na região, a partir de uma ação territorial, tendo como missão “Fortalecer as lutas comunitárias da região do Jangurussu / Ancuri, através de ações coletivas, articuladas e protagonizadas por comunitários, movimentos sociais, lideranças e entidades da sociedade civil, com vistas ao desenvolvimento local sustentável”.

 Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

 

A análise da execução orçamentária é a parte mais importante do ciclo orçamentário, pois é nesta etapa que iremos perceber como estão sendo realizadas as propostas advindas e aprovadas da Lei Orçamentária Anual (LOA). É por isso que o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-Ce) apresenta este documento, no qual é analisada a execução orçamentária das ações ligadas diretamente à criança e ao adolescente em diferentes áreas, como segurança pública, educação, saúde e outros, além de comparar com outros gastos governamentais, como forma de sempre analisar o orçamento de forma global e não fracionada.

Esperamos que estes documentos de análise da execução orçamentária tragam subsídios para uma maior qualificação no debate orçamentário, prevalecendo o princípio da absoluta prioridade na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, inclusive com a destinação privilegiada de recursos públicos (art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA) ainda no orçamento em curso, 2010.

Os dados coletados foram extraídos do site da secretaria de planejamento e gestão do governo do estado, SEPLAG, www.seplag.ce.gov.br, referentes a 29 de junho de 2010, próximo ao prazo máximo em que a legislação eleitoral impõe alguns limites aos gastos públicos.

Veja o relatório completo em anexo.
 

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) convida a todas e todos para o debate “A educação no contexto da sociedade capitalista do século XXI”, com a participação do Prof. Idevaldo Bodião (UFC) , que será realizado no auditório do Cedeca Ceará, às 19h, do dia 19/07/2010. O evento é aberto ao público.

O debate também marcará o momento inicial da turma de formação do Projeto Debate Político e Formação em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, que acontecerá de 19 a 30/07/2010, na sede do Cedeca Ceará, e terá como tema o direito humano à educação, abordando questões como “Financiamento da educação”, “Educação integral e ensino médio profissionalizante”, “Controle social do direito à educação” e Justiciabilidade do direito à educação, dentre outros.

Apresentação de teatro de rua e encontro com o governador Cid Gomes marcaram o ato

Para marcar os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA Ceará) realizou um ato público no dia 13 de julho, às 9h, na Praça do Ferreira, centro de Fortaleza (CE).

O tom político do ato foi no sentido de reconhecer a conquista que foi a entrada em vigor da lei, mas também de chamar atenção para os desafios que são apontados para que ela seja efetivamente posta em prática. A ação reuniu diversas entidades que integram o FDCA (Reajan, Integrasol, Pastoral do Menor, Cedeca Ceará, Associação Marista, dentre outras) e iniciou com um cortejo, puxado por adolescentes e jovens integrantes dos grupos Fala Sério, Maria das Vassouras e Escuta. Chegando ao centro da praça, o grupo realizou uma esquete, contando a história de uma mãe que teve seu filho morto após envolvimento com drogas. A encenação foi baseada em um fato real, acontecido recentemente no Ceará, e representa os inúmeros casos em que diversas mães e pais, geralmente pobres e negros, buscam apoio do poder público e do judiciário para garantir a proteção de seus filhos e estes, sem contar com uma resposta efetiva dor poder público, acabam morrendo.

A esquete tratou de todo o percurso feito pela mãe do adolescente pelo sistema de garantia de direitos, mostrando a violação dos direitos de crianças e adolescentes pelos próprios agentes responsáveis pela efetivação do ECA. Ao saber do envolvimento do filho com as drogas, a mãe procura o Conselho Tutelar. A conselheira afirmou que não havia espaço em abrigos para o adolescente, nem tão pouco local para tratamento. Desesperada, a mãe inventou para polícia que o filho havia cometido o crime para que, internado, ele pudesse ficar longe das drogas. O adolescente vai então para um centro de internação, onde ele é assinado. Depois de todas as violações, a mãe volta a percorrer os órgãos públicos em busca de dinheiro para comprar um caixão para enterrar o filho. Ao longo da esquete, é abordada também a espetacularização da notícia e a exploração da dor da mãe pelos programas policias.

Em seguida, dando continuidade ao ato, os/as integrantes do Fórum saíram em cortejo pelas ruas do Centro da cidade. No trajeto, o grupo cruzou com o governador e sua comitiva, que estavam fazendo campanha política no local. Um representante do FDCA entregou a carta do FDCA, tratando dos diversos problemas enfrentados por crianças e adolescentes do Estado, como a falta de creches, as violações de direitos e mortes ocorridas nos centros educacionais, a falta de tratamento para crianças e adolescentes em situação de drogadição, a ausência de políticas de proteção a adolescentes e crianças ameaçados e o despreparo do nosso sistema de Segurança e Justiça para lidar com a questão e a situação de crianças e adolescentes com deficiência, que vêm sofrendo violência e isolamento num abrigo conveniado com o Estado.

Em seguida, o grupo começou a dizer palavras de ordem, cobrando do governador atenção às políticas para infância. “Governador, aquário não, prioridade é saúde e educação”, gritavam os manifestantes, lembrando que as políticas para área da infância tiveram baixa execução orçamentária, enquanto o governo destinava 250 milhões para a construção de um aquário. Após o encontro, o grupo voltou em cortejo e finalizou o ato com uma grande ciranda.

Para entender melhor

O ECA representou um marco histórico para efetivação dos direitos da criança e do adolescente no país e trouxe consigo uma nova concepção sobre a infância, assim como estabeleceu prioridade absoluta para as crianças e adolescentes nas políticas públicas, inclusive com destinação privilegiada de recursos orçamentários. Embora tenha sido uma importante conquista, a lei 8069 ainda encontra muitos entraves para sua efetivação – entraves que vão desde uma resistência por parte de segmentos conservadores da sociedade, inclusive entre os atores responsáveis pela efetivação da mesma – até a falta de prioridade dada pelos governos, que não destinam recursos suficientes para garantir sua aplicação.

Veja a nota em anexo.

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

Nos dias 15 a 18 de julho de 2010 acontece o XXVI Encontro do Movimento Popular Escambo Livre de Rua, em Fortaleza.

O Movimento Popular Escambo Livre de Rua existe e resiste, desde 1991, provocando grandes manifestações artísticas, culturais e de cidadania em pequenas cidades do Rio Grande do Norte e Ceará, comunidades rurais (sítios e assentamentos) e nas periferias de grandes cidades como Natal e Fortaleza.

Formado por grupos de artistas e atuadores ou ativistas, da cultura popular livre de rua, o Movimento Escambo tem esse nome por afirmar a atitude de cooperação, movimento de troca de saberes e fazeres com arte, educação e cidadania.

Na programação, as atividades envolvem intervenções com grafite, teatro de rua, dança, teatro de boneco, poesia, música e percussão, bem como oficinas, rodas de conversação, exibições de vídeos, entre outras formas de conhecer e viver em comunidade.

Todas as atividades vão acontecer na cidade de Fortaleza, sendo escolhido como local de encontro o bairro Planalto Pici, por toda a história de luta e organização, a partir de ocupações. O bairro é formado por pequenas comunidades que somam, aproximadamente, 43 mil moradores. Lá vivem e atuam diversos grupos de artistas e ativistas que afirmam “o povo daqui adora uma roda de rua, vai ser bom encher as ruelas do Pici com cortejos, apresentações de teatros, exibições, grafites, oficinas e reflexões”.

O ponto de encontro, no bairro, será a Escola Adroaldo Teixeira Castelo, Rua Alagoas, 2267. Também serão organizadas atividades do Escambo nos bairros Jangurussu, Serrinha e Bom Jardim.

Estão sendo esperados mais de 400 artistas e ativistas ou atuadores das mais diversas cidades do Rio Grande do Norte e do Ceará, assim como integrantes da Rede de Teatro de Rua do Recife e Rio Grande do Sul.

Confira no site www.escambo.cjb.net os detalhes da programação e das histórias dos grupos que há 26 anos constroem o Movimento Popular Escambo Livre de Rua.

Contato:
Email: escambodefortaleza@gmail.com
Telefones:
085 – 8644 8863 – Micinete
085 – 8815 3179 – José
085 – 8727 0003 – Mac

 

 

Mais de 15 mil brasileiros já assinaram a petição virtual do ‘1GOL: Educação para Todos’. O abaixo-assinado é uma das ações da iniciativa mundial para pressionar os governos a cumprirem as metas do Tratado Educação para Todos (EPT, Unesco, Dakar/Senegal, 2000) e garantir que todas as crianças do planeta tenham acesso à educação até 2015. Para assinar, basta acessar o sítio http://www.marque1gol.org.br/ e preencher o formulário.

Ao assinarem a petição, os cidadãos e cidadãs de todo mundo apóiam as seguintes exigências globais:

1. Os países desenvolvidos devem garantir os recursos financeiros aos quais se comprometeram a destinar em benefício do cumprimento do Tratado Educação para Todos;

2. Os países desenvolvidos devem apoiar um plano de coordenação global para atingirmos melhores resultados;

3. Os países desenvolvidos devem tornar disponível ajuda externa para os custos correntes da educação: professores, livros e escolas;

4. Os países desenvolvidos devem ter como foco de cooperação os países que enfrentam os maiores desafios em relação à garantia do direito à educação, incluindo aqueles em situação de guerra e conflito;

5. Países em desenvolvimento devem destinar 20% do seu orçamento público para políticas de educação, sendo 50% destes destinados para a escola primária;

6. Países em desenvolvimento devem abolir taxas e cobranças que impedem famílias de manterem suas crianças na escola;

7. Países em desenvolvimento devem promover a inclusão de meninas e outros grupos marginalizados de crianças a partir de programas especiais como merenda e bolsas;

8. Países em desenvolvimento devem contratar e formar todos os professores necessários ao cumprimento das metas do Tratado Educação para Todos;

9. Todos os países devem definir o investimento em educação com base nos recursos necessários a garantir a qualidade da educação ofertada a todos, garantindo salas de aula com menos de 40 alunos por professor, boa infra-estrutura e professores, promovendo a aprendizagem.

10. Todos os países devem fazer do Educação para Todos um direito constitucional.

Os cidadãos brasileiros que assinam esta petição exigem que o Estado Nacional:

1. Inclua, até 2014, ocasião em que ocorrerá a próxima Copa do Mundo, todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 na escola.

2. Torne o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) a principal referência do financiamento público da educação. Isso significa um esforço imediato de vinculação de 1% do PIB, além do que já é investido, em educação básica pública. Segundo deliberação da Conae (Conferência Nacional de Educação) esse valor adicional deve ser empreendido via aumento da complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação).

3. Implemente integralmente a Lei do Piso Nacional Salarial dos Profissionais da Educação, Lei No. 11.738, de 16 de julho de 2008. Sem remuneração condigna dos profissionais do magistério não é possível consagrar o direito à educação pública de qualidade.