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O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual acontece na próxima terça (18). Para dar início às atividades o Fórum Cearense de Enfretamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, lança a campanha “Direitos sexuais são direitos humanos! Esse ponto não é meu, mas o problema é nosso”. O lançamento da campanha vai aconteceu nesta sexta-feira, dia 07, no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojista (CDL), às 08h30min.

Na ocasião, foi apresentada uma nota à sociedade enfatizando as reivindicações históricas do Fórum. Entre elas estão a implantação de Delegacias da Criança e do Adolescente que atendam 24 horas, a revisão e implementação do código de conduta do turismo para o enfrentamento à exploração sexual e a implementação de políticas públicas para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Todas as reivindicações da nota foram entregues ao governador Cid Gomes em 2007. Na época, o governador assinou um termo de compromisso para implementação de políticas públicas relacionadas à prevenção, combate e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Agora, três anos depois, quase nada daquilo com que o governador se comprometeu foi realizado.

No lançament, o também foi feita uma homenagem À Neide Castanha, Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que faleceu em decorrência de um câncer, em janeiro.

Segundo Roberta Medeiros, assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-CE), este ano a campanha tem como tema principal o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e a importância dos direitos sexuais como o direito de conhecer seu corpo,  à descoberta e ao exercício de sua sexualidade , de livre expressão de sua orientação afetivo-sexual e também os direitos de dizer não a toda forma de abuso e exploração sexual.

De acordo com Lídia Rodrigues, integrante da coordenação colegiada do Fórum de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Campanha é importante porque chama atenção da sociedade para o tema e reivindica a implantação de políticas públicas tanto para a proteção da criança e do adolescente como para o enfrentamento da violência sexual. “A campanha garante que a pauta não suma. Garantimos pelo menos um momento na agenda pública para a discussão da temática da violência sexual contra crianças e adolescentes. Esse momento serve também para lembrar os casos ainda não resolvidos”, afirma Lídia Rodrigues.

A campanha de combate a violência sexual contra crianças e adolescentes segue até o próximo dia 18 de maio com diversas atividades como seminários, rodas de conversa nas escolas, mobilização com caminhoneiros e taxistas e no dia 18 uma caminhada com saída do Parque das Crianças percorrendo as ruas do Centro, culminando em um ato show na Praça José de Alencar.

SAIBA MAIS
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual – 18 de maio – foi criado em 2000 pela Lei Federal N°. 9970/00. A data foi escolhida porque, neste mesmo dia, em 1973, Araceli Cabrera Sanches, de oito anos, foi seqüestrada, violentada e morta por jovens de classe média de Vitória, no Espírito Santo. O caso completa, em 2010, 37 anos, e permanece impune.

Fonte: Agência Catavento

Suzana Villaran, representante do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, visita o Brasil, de 05 a 10 de maio, para monitoramento à implementação da Convenção internacional sobre os direitos da criança e do adolescente. Durante o período de sua estada no país, Villaran discutirá a apresentação do relatório do Estado brasileiro sobre as recomendações do Comitê. No sentido de cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro em relação à situação de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, ela tem realizado encontros com autoridades brasileiras, locais e federais, e também com a sociedade civil. A ANCED, Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, está coordenando a visita.

Embora a visita atente para as violações de direitos de crianças e adolescentes de forma geral, o contexto do extermínio de jovens no Brasil e a situação de violações aos direitos humanos nos centros educacionais serão as principais questões objeto de avaliação da representante da ONU. Por conta das graves violações aos direitos humanos que vêm sendo observadas nos Centros Educacionais no Ceará (superlotação, tortura, mortes de adolescentes, projetos pedagógicos deficientes, falta de estrutura, dentre outras), a Anced indicou o Estado do Ceará para o roteiro da visita.

Como parte da agenda de atividades em Fortaleza, no dia 10 de maio, Suzana realizará um debate sobre direitos das crianças e dos adolescentes, com foco nos adolescentes em conflito com a lei, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), (Rua Lívio Barreto, 668, Bairro Joaquim Távora), às 15 horas. Foram convidados para o momento os movimentos de infância, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Fórum Permanente das ONGs de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), Pastoral do Menor, Comissão dos direitos da criança e do adolescente da OAB, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Ceará, Comissão de Infância da Assembléia Legislativa , Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Chefe de gabinete do governos do Estado e diversas secretarias de governo e os parlamentares Deputado Nelson Martins e Vereador João Alfredo. No mesmo dia estarão previstas também reuniões com a Anced, com o Cedeca Ceará e com representantes do poder público e da sociedade civil.

Sobre a realidade dos Centros Educacionais no Ceará

 

O Centros Educacionais no Ceará têm cerca de 1082 (mil e oitenta e dois) adolescentes em cumprimento de medida privativa de liberdade, em 11 onze unidades. Desde dezembro do ano passado, observou-se um acirramento dos conflitos existentes nesses locais, revelado por uma série de rebeliões. Uma situação emblemática desse panorama é a que ocorreu no Centro Educacional Patativa do Assaré. Em menos de uma semana, a polícia foi chamada 3 vezes (dias 24 e26 de fevereiro e 02 de março) para conter conflitos dentro da unidade. O último confronto, no dia 01/03/2010, resultou na morte de um adolescente, além de outros dois terem ficado feridos.

CAPACIDADE E LOTAÇÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS

UNIDADES DE FORTALEZA

No Centro Educacional São Miguel, localizado no Castelão, há atualmente 182 internos, sendo que a capacidade é para 60 jovens.

Centro Educacional São Francisco: atualmente há 107 adolescentes. O local tem capacidade para 60.

Centro Educacional Dom Bosco, no Passaré, tem capacidade para 60 jovens,
mas há 180 no local.

Cardeal Aloisio Lorscheider (José Walter) tem 235 jovens e capacidade para receber 60.

Centro Patativa do Assaré, no Ancuri: Tem 225 jovens e capacidade para 60.

Centro Aldaci Barbosa Mota, no Antônio Bezerra, tem 40 jovens e capacidade
para 33.

Centro Mártir Francisca, no Bela Vista, tem 81 jovens e capacidade para receber 40.

Sobre a Convenção

A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (CDC), aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, é o tratado internacional de direitos humanos mais ratificado da humanidade. Ele reconhece o direito da população infanto-juvenil de ter seus direitos humanos respeitados, com base nos princípios de não-discriminação, melhor interesse, sobrevivência e desenvolvimento e participação.

A entrega de relatórios sobre a implementação da Convenção a cada 5 anos pelos governos dos países signatários é uma determinação presente na CDC. Os países que não cumprem as determinações podem sofrer sanções que vão desde uma carta de repúdio à exclusão da Organização das Nações Unidas.

Desde 1990, quando o Brasil assinou a convenção, foi entregue apenas um relatório pelo governo, em 2003, com 14 anos de atraso. O segundo ainda não foi entregue. Em paralelo ao relatório dos governos, a sociedade civil pode apresentar um relatório alternativo, que é enviado ao Comitê dos Direitos da Criança e comparado com o do governo. Depois de receber o relatório de cada país signatário, o Comitê faz observações e aprova recomendações.

 

Agenda de visitas de Suzana Villaran

05 e 06 – Participação no Congresso da ABMP em Brasília

06 – Reunião com representante do CONANDA (a confirmar)

07 – Painelista no Congresso da ABMP e reunião com a Dra. Carmen Oliveira, Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH (a confirmar)

08 – Chegada de Villaran em Fortaleza

09 – Reunião com a coordenação da ANCED e CEDECA Fortaleza

10 – Debate sobre direitos da criança e do adolescente com Suzana Vilaran no Auditório da OAB.

No dia 10/05/2010, antes do debate, a partir das 14h, Suzana Villaran estará a disposição da imprensa no auditório da OAB para entrevistas.

O currículo de Suzana Villaran segue anexo.

O contato com a Sra Villaran, durante sua estada em Fortaleza, pode ser feito através da coordenação da ANCED 85 8740-1848 (Margarida Marques) e da assessoria jurídica do Cedeca Ceará 85 88836548 (Roberta Medeiros) e 85 88540918 (Carlos Roberto).

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Aline Baima
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará
Jornalista (CE 1702 JP)
Fone: (85)88585903
 

Suzana Villaran, representante do Comitê dos Direitos da Criança da ONU visita o Brasil de 05 a 10 de maio. A ANCED, Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, coordenará a visita.

O objetivo é possibilitar que Villaran participe do Congresso da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) e acompanhe o monitoramento à implementação da Convenção internacional sobre os direitos da criança e do adolescente, da qual o Brasil é signatário, e dentro disso discuta a apresentação do relatório do Estado brasileiro sobre as recomendações do comitê.

Durante a visita, Villaran terá reuniões com autoridades brasileiras, locais e federais, e também com a sociedade civil.

Sobre a Convenção
A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (CDC), aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, é o tratado internacional de direitos humanos mais ratificado da humanidade. Ele reconhece o direito da população infanto-juvenil de ter seus direitos humanos respeitados, com base nos princípios de não-discriminação, melhor interesse, sobrevivência e desenvolvimento e participação.

A entrega de relatórios sobre a implementação da Convenção a cada 5 anos pelos governos dos países signatários é uma determinação presente na CDC. Os países que não cumprem as determinações podem sofrer sanções que vão desde uma carta de repúdio à exclusão da Organização das Nações Unidas.

Desde 1990, quando o Brasil assinou a convenção, foi entregue apenas um relatório pelo governo, em 2003, com 14 anos de atraso. O segundo ainda não foi entregue. Em paralelo ao relatório dos governos, a sociedade civil pode apresentar um relatório alternativo, que é enviado ao Comitê dos Direitos da Criança e comparado com o do governo. Depois de receber o relatório de cada país signatário, o Comitê faz observações e aprova recomendações.

Agenda de visitas de Suzana Villaran
05 e 06 – Participação no Congresso da ABMP em Brasília
06 – Reunião com representante do CONANDA (a confirmar)
07 – Painelista no Congresso da ABMP e reunião com a Dra. Carmen Oliveira, Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH (a confirmar)
08 – Chegada de Villaran em Fortaleza
09 – Reunião com a coordenação da ANCED e CEDECA Fortaleza
10 – Debate sobre direitos da criança e do adolescente com Suza Vilaran no Auditório da OAB.

O currículo de Suzana Villaran segue anexo.

O contato com a Sra Villaran, durante sua estada no Brasil, pode ser feito através da coordenação da ANCED nos telefones 85 8740-1848 (Margarida Marques) e 11 9245-0494 (Fernanda Lavarello)

Fonte: Vivian Mendes
Assessoria de Comunicação – Anced
www.anced.org.br
55 11 3159-4118

 

De 03 a 07 de Maio, acontece, no Ceará, a VI Semana pela Educação Inclusiva. O intuito é pautar na sociedade a discussão sobre os direitos das pessoas com deficiência. Nesse sentido, acontecerá, na segunda-feira (03/05), a partir das 8h, panfletagem nos terminais de ônibus da Parangaba, da Lagoa e do Papicu, esclarecendo a população sobre o tema. No dia seguinte (04/05), às 14h30min, ocorrerá uma audiência pública para discutir “As políticas de educação inclusiva no Ceará e em Fortaleza”.

A programação conta ainda com palestras, concursos de pintura e desenho e rodas de conversa com os pais em escolas municipais e estaduais. Na quarta-feira, será realizada uma roda de conversa sobre o tema “A educação inclusiva que queremos”, no dia 07 de maio, na Praça do Passeio Público. Este ano, além de ações na capital, o evento se estenderá para o interior do Estado, com a realização de uma audiência pública em Acarape.

A Semana de educação inclusiva é realizada, desde 2004, pelo Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência (Campe). A ação surgiu a partir de um grupo de Mães do Centro, que se mobilizou para lutar pelo direito de matricular seus filhos/as com deficiência em escolas regulares, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

A ação seguiu sendo realizada nos anos seguintes, debatendo temas de grande importância para a quebra das barreiras sociais que violam os direitos das pessoas com deficiência e impedem que elas tenham um maior acesso à participação. Neste sentido, já foram abordados temas como educação inclusiva, saúde, inclusão social, trabalho e seguridade social. Este ano, a semana está sendo realizada em parceria com o Cedeca Ceará, Universo Down, Movimento de Pessoas com Deficiência, Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF).

PROGRAMAÇÃO:

Segunda (03/05):
Mobilização e panfletagem pela difusão do direito à Educação Inclusiva
Nos terminais de transporte urbano de Fortaleza (Parangaba, Lagoa e Papicu), das 9h às 17h.

Terça (04/05):
Audiência Pública com o tema “As políticas de educação inclusiva no Ceará e em Fortaleza”.
Na Assembléia Legislativa (Av. Desembargador Moreira, 2807), a partir das 14h30min.

Quarta (05/05):
Dia “D” nas escolas.
Visitas a serem realizadas em várias escolas municipais do Fortaleza.

Quinta (06/05):
Roda de conversa com o tema “A educação inclusiva que queremos”.
Na Praça do Passeio Público (Rua Dr. João Moreira, s/n, Centro – ao lado da Santa Casa de Misericórdia), a partir das 16h.

Sexta (07/05):
Atividades realizadas no município de Acarape, no interior do Ceará

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

Dia 19 de abril, estive na reunião do Conselho do Orçamento Participativo. O objetivo era contribuir com um debate sobre a participação de crianças. Ano passado, este debate já havia sido feito e manteve-se a participação das crianças. O tema ainda é recente e envolve muitas questões, desde as interpretações das normativas legais a práticas sociais estabelecidas e naturalizadas. Entre elas, está a de que crianças e adolescentes só vão ser gente no futuro, quando adultos. O reconhecimento de crianças e adolescente como sujeitos de direitos impõe ao adulto uma modificação de postura e uma aceitação de dividir espaço com aquele que considera “menor”. É por isso que, mesmo no espaço privilegiado à discussão sobre participação, como o COP, a presença das crianças com direito a opinar e votar causa tanto desconforto. Sob o argumento de proteger as crianças e de que estas não estavam preparadas para assumir a responsabilidade de decidir sobre o orçamento da quinta maior cidade do país, o COP votou pela saída das crianças do espaço.

Queria refletir sobre este processo: 1. Não se exclui qualquer segmento de processo decisório sob alegação de proteção desse mesmo grupo ou sob argumento de incapacidade. Numa trajetória de não participação, que nosso povo sempre experimentou com uma história de tutela e autoritarismo – temos que tomar muito cuidado com decisões que reforçam estes paradigmas, que são, na verdade, paradigmas de poder. O que temos como desafio é avançar nos processos de participação e decisão, tornar esses espaços de fato decisórios e não, como muitas vezes acontece, apenas espaços de legitimação do poder público. 2. Colocar como se as crianças fossem responder pelo destino da cidade e do orçamento de Fortaleza é um argumento hipócrita, pois sabemos o quanto há que se avançar para tornar o OP um espaço real de decisão, inclusive para os adultos. Porém, o que mais me assustou foi perceber que as crianças e adolescentes estavam sozinhos, sem apoio neste debate.

Sob o argumento da proteção, os adultos utilizaram seu poder para excluir um segmento cuja participação agrega ao OP a idéia de co-responsabilidade na construção de um projeto de cidade mais justa e solidária, além de possibilitar um processo de aprendizado intergeracional. Fiquei pensando porque esse – e não outros temas mais urgentes da cidade – pôde mobilizar os conselheiros adultos de maneira tão apaixonada? Será que teve alguma decisão tomada pelas crianças sozinhas? Se há um tema que as crianças e adolescentes já demonstraram compreender antes dos adultos, esse tema é o orçamento da cidade. Antes mesmo de haver orçamento participativo, eles já incidiam no tema, com conquistas importantes, através de emendas, ampliando os recursos para as políticas voltadas ao segmento em Fortaleza. Afinal, do que se tem medo? Será dos 12 votos que elas representam? Isso não é um bom sinal para a cidade. Ainda bem que a história também nos tem demonstrado que os silenciados rompem sempre com o silêncio imposto.

Margarida Marques é coordenadora da Anced e do Cedeca-Ceará
 

O Comitê Cearense da Campanha Nacional pelo Direito à Educação realiza, no dia 29 de abril, às 14h, no auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (Faced-UFC), o seminário “Financiando a educação de qualidade: quanto custa esse direito?”. O evento ocorre em alusão à semana de Ação Mundial. Na programação, está prevista a palestra “Financiamento da Educação no Governo Lula: cenário e desafios pós Conferência Nacional de Educação”, com Salomão Barros Ximenes, mestre em educação e integrante da ONG Ação Educativa. Em seguida, ocorrerá a oficina sobre o método Custo Aluno–Qualidade Inicial, estudo desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação para apontar a quantidade ideal de investimento público por aluno para que o país ofereça uma educação básica de qualidade. Finalizando o evento, haverá o lançamento da publicação “Educação pública de qualidade: quanto custa esse direito?”, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

A semana de Ação Mundial é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação e acontece para exigir que governos de todo o mundo cumpram os acordos internacionais da área, entre eles o Programa de Educação para Todos (Conferência Mundial de Educação, Dacar/Senegal, Unesco, 2000) e os objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ONU, 2000). No Brasil, a semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, instituições e redes.

Dados do documento “Education for All Global Monitoring Report”, da Unesco (2010) revelam que diversos países ainda precisam avançar muito para conseguirem alcançar as metas estabelecidas nos acordos internacionais. Segundo o relatório, no mundo ainda há pelo menos 72 milhões de crianças fora da escola e que poderiam estar no ensino primário. 56 milhões ainda poderão estar fora da escola em 2015. Com relação ao acesso dos adolescentes à escola, 71 milhões de pessoas em idade para cursar o equivalente às séries finais do ensino fundamental também estão excluídos do sistema escolar. A alfabetização é uma das metas mais negligenciadas, com 759 milhões de jovens e adultos analfabetos (16% da população mundial), sendo que dois terços destes são mulheres.

Outra informação importante, verificada no relatório, é que não só o fator renda é determinante em relação ao acesso à educação como as demais opressões influem e associam-se, agravando a situação de exclusão de diversos segmentos historicamente marginalizados “os fatores que levam à marginalização na educação não operam isoladamente. Renda e gênero se cruzam com língua, origem étnica, território e deficiências, criando e reforçando desvantagens múltiplas. A incapacidade de enfrentar esse quadro limita os avanços no cumprimento das metas de educação para todos, afirma o documento divulgado pela Campanha”.

No Brasil, a situação está entre as piores no que diz respeito ao cumprimento das metas de Dacar (estabelecidas na Conferência Mundial de Educação em 2000- Dacar/Senegal). O país situa-se em 88º lugar na lista de 128 países, abaixo da Argentina, do México, da Venezuela, da Indonésia, do Peru, da Colômbia e da Turquia. Os problemas relacionados à educação no país atingem todos os níveis de ensino. Em 2008, somente 18,1% das crianças de 0 a 3 anos de idade eram atendidas em creches. No atual ritmo, o país não atingirá a meta para 2010, que é de atender 50% dessa população. Já na faixa de 4 a 6 anos, 20,3% não têm acesso à pré-escola, sendo que o índice sobe para 28,7% entre as famílias mais pobres. Em relação ao ensino fundamental, em 2008, 2,1% da população na faixa de 7 a 14 estavam fora da escola, sendo que este índice sobe para 2,8% entre as famílias com renda mensal inferior a ¼ de salário mínimo per capita. O índice de analfabetismo cai de 13,4% em 1999 para 10% em 2008, mas ainda é mais alto que Argentina, Colômbia, Venezuela, México e Indonésia.

 

Diante desse panorama, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e outros movimentos sociais pressionam as esferas governamentais por mudanças estruturais no modelo de financiamento e de gestão das redes educacionais públicas, com o objetivo de torná-las melhor estruturadas, mais democráticas e capazes de garantir um ensino de qualidade. Dentre as reivindicações para que essa mudança se efetive, a Campanha e demais movimentos defendem mais investimentos na educação, melhor gestão e mais controle social, maior participação da União nos investimentos em educação básica, a implantação do CAQI (custo aluno qualidade inicial, que aponta quanto deveria ser investido anualmente por aluno para garantir um patamar mínimo de qualidade educacional), o Novo Plano Nacional de Educação (já que o atual será concluído em dezembro de 2010) e a efetivação da lei do piso salarial para os profissionais do magistério, dentre outras medidas.

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará