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Ação estratégica do Cedeca-Ceará, o Projeto Debate Político e Formação em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes visa à capacitação e à sensibilização de atores sociais para a defesa e proteção de crianças e adolescentes, com atenção especial para a garantia, consolidação e ampliação de direitos. Desde 2008, o projeto formou seis turmas. Em 2010, estão previstas cinco formações, envolvendo públicos como mobilizadores comunitários, comunicadores populares, estudantes universitários, adolescentes, defensores públicos, advogados e promotores.

As formações são gratuitas e têm carga-horária de 40 horas-aulas, abordando temas como sistema socioeducativo; violência contra crianças e adolescentes; controle social, instrumentos e mecanismos de participação; e Sistema de Garantia de Direitos. O calendário completo, com as datas das formações, está no anexo abaixo. Para participar, é necessário preencher a ficha de inscrição (em anexo) e enviar para o e-mail luciana@cedecaceara.org.br. As inscrições para a primeira turma ( comunicadores populares) já iniciaram e podem ser feitas até o dia 16/02.

O projeto é financiado pelo Groupe Développement e Comissão Européia e prevê ainda a realização de campanhas e eventos de sensibilização da opinião pública para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o monitoramento de programas televisivos policiais, além da elaboração, publicação e difusão de material de informação, educação e comunicação nas áreas de direito e infância.

Para mais informações: Cedeca Ceará (85-32524202). Falar com Luciana ou Talita.

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará
 

A Comissão de Defesa do Direito à Educação realiza, de 04 a 08 de janeiro de 2009, no horário de 7h30min às 12h, o acompanhamento do processo de matrícula antecipada de alunos com deficiência na rede pública de ensino em Fortaleza. O intuito é verificar se está ocorrendo divulgação adequada da matrícula desse público e se as crianças com deficiência estão sendo matriculadas. O assessor jurídico do Cedeca e integrante da Comissão, Márcio Alan, lembra que é obrigatória a matrícula de crianças de 04 a 07 anos na rede de ensino regular. “O fato de a criança estar matriculada em uma escola de educação especial não elimina a necessidade de ser incluída na rede de ensino regular”, afirma. Durante o período, serão visitadas 20 escolas nos bairros Pici, Bom Sucesso, Praia do Futuro, Vila União, Serrinha e Jangurussu.

Durante as visitas às escolas, os integrantes da Comissão preenchem uma ficha de acompanhamento, na qual são verificadas questões como a quantidade de vagas que estão sendo ofertadas, quantas são matriculadas, quais os tipos de deficiência, que condições a escola tem para receber a criança (se a escola é acessível, se os profissionais estão qualificados etc), dentre outras. O período de matrícula dos demais alunos da rede pública acontece de 8 a 12 de fevereiro.

Há dez anos, a Comissão acompanha o processo de matrículas em Fortaleza, atuando através do controle social da política pública educacional, na busca pela efetivação do Direito à Educação, que implica ampliar a oferta de educação pública em todos os níveis, melhorar a rede de ensino e os equipamentos e meios necessários ao processo educativo, fortalecer a democracia na escola, qualificar e valorizar permanentemente os profissionais e assegurar a prioridade administrativa e orçamentária para a Educação. Anualmente é divulgado um relatório, realizado a partir do que foi verificado, que é entregue ao poder público. Veja , abaixo, o calendário das visitas de acompanhamento.

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

O Cedeca Ceará deseja a todos e todas boas festas! Muita fé, força e ação em 2010!

Comunicamos que estaremos de recesso de 23 de dezembro de 2009 a 03 de janeiro de 2010. Para contactar a equipe, envie correio eletrônico para cedeca@cedeca.org.br que, quando retornarmos, responderemos.

Neste relatório, daremos enfoque às ações orçamentárias diretamente ligadas a crianças e adolescentes em diferentes áreas, como segurança pública, educação, saúde e outros, ressaltando que o orçamento criança não compreende apenas a assistência social, como muitos levam a crer. As análises não serão baseadas somente nos valores planejados, mas também nos gastos realizados (empenhados) até novembro, a partir dos quais se pode ter uma noção da relação entre as despesas planejadas e executadas no ano de 2009. Além disso, iremos pontuar algumas ações para as quais há consideráveis recursos direcionados, mas que não estão ligadas às áreas de efetivação dos direitos infanto-juvenis.
Consideramos esta análise importante, na medida em que existem gastos executados em outras áreas que não são consideradas prioritárias e que poderiam ser investidos para a ampliação de recursos na área da infância e adolescência, garantindo a prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes estabelecido pela Constituição Federal.
 

A Comissão de Defesa do Direito à Educação realiza, dia 14 de dezembro de 2009, a partir das 9h30min, visitas em Acarape para construção de um diagnóstico da situação das escolas do Município. Serão visitadas as escolas José Neves de Castro; Maria do Carmo Bezerra; Pe. Antônio Crisóstomo; Francisco Rocha Ramos; ABC; e Creche Escolar Raio de Luz. Em outras etapas, a Comissão visitará a rede de ensino em Redenção e Aracoiaba. Após esse primeiro período de diagnóstico, a Comissão realizará o acompanhamento do período de matrículas no ano de 2010, culminando com um Seminário sobre Educação de qualidade no Maciço de Baturité.

A ação é resultado do Seminário Regional de Articulação do Núcleo Maciço de Baturité da Comissão de Defesa do Direito à educação, realizado no último dia 21 de outubro, na cidade de Acarape. O encontro reuniu estudantes (GAJA – grupo de articulação da Juventude de Acarape), professores, sindicato e moradores locais na discussão dos problemas relacionados à educação na região. Na oportunidade, foram apontados problemas como deficitária infra-estrutura, ausência de transporte escolar adequado e alteração da Lei do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS). Outro entrave é a estrada que liga Acarape ao Assentamento 24 de Abril, que está em condições precárias, o que impossibilita a ida do transporte escolar à comunidade durante o inverno.

Além dessas questões, os integrantes da Comissão observaram, no período da realização do seminário, que não há, nas escolas da rede pública municipal, estrutura de laboratórios de informática para pesquisa. “A escola José Neves de Castro – local da realização do Seminário – encontra-se em completo abandono, não oferece estrutura para a execução de ensino com qualidade. Encontramos uma escola insalubre, com paredes das salas mofadas, sem ventilador e iluminação. As portas das salas não diferem das de presídios nas piores condições. São portas de ferro enferrujadas, com grades na parte superior e inferior. Os banheiros estão sem higienização. Os copos ofertados para os alunos beberem água estavam com aparência de sujos e antigos. Ao lado da cantina, havia resquício de um lixão, com sinais de lugar onde acontecem queimadas de lixo dentro das escolas. Encontramos cadeiras escolares e lousas sem condições alguma de uso”, afirma Márcio Alan, integrante da Comissão de Defesa do Direito à Educação.

Criada em 1998, a Comissão de Defesa do Direito à Educação é uma articulação formada por entidades de classe, movimentos populares, organizações não-governamentais, órgãos de fiscalização, comissões parlamentares, universidades, ministério público, conselho de educação, conselhos de direito e tutelares. A Comissão realiza, há mais de10 anos, o controle social da política pública de educação básica na cidade de Fortaleza, com vistas à garantia da universalização do acesso e igualdade de condições para a permanência na escola de qualidade social, e integra nacionalmente a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Contatos: Márcio Alan Moreira (Comissão de Defesa do Direito à Educação) (85) 91316343 / (85) 88653391 / Laudenir Gomes (Comissão de Defesa do Direito à Educação) (85) 86760479

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

Em 1994, nascia o Cedeca Ceará, a partir da mobilização de entidades da sociedade civil cearense, das agências de cooperação, dos/as profissionais e dos movimentos sociais de defesa dos direitos da infância e juventude em Fortaleza. A idéia inicial era atuar no combate à violência contra crianças e adolescentes em situação de rua. Após quinze anos, o Cedeca agregou novos eixos de atuação, utilizando como estratégias a proteção jurídico social, mobilização social e produção de conhecimento/difusão de direitos.

Como reconhecimento da importância do trabalho que o Cedeca vem desenvolvendo de controle social do Estado e mobilização em defesa da efetivação dos direitos da criança e do adolescente, será realizada, no Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, às 14h30min do dia 14 de dezembro de 2009, uma sessão solene em comemoração aos 15 anos da entidade. A sessão foi requerida pelo vereador João Alfredo (PSOL).

Além da sessão solene, várias ações vêm sendo realizadas ao longo de todo o ano de 2009, no sentido de pensar a trajetória percorrida ao longo desse tempo, refletir sobre a atuação da organização e compartilhar as conquistas com a equipe, parceiros, associados e a sociedade em geral. A comemoração iniciou no dia 25 de abril, com um almoço após a Assembléia dos Associados. Ainda lembrando os 15 anos, foi realizado, no Centro Dragão do Mar, o lançamento de uma campanha nacional contra homicídios de crianças e adolescentes. Em novembro, uma série de oficinas, conferências, mini-cursos e o lançamento da publicação “Defesa Técnica: o olhar do adolescente sobre o acesso à justiça” foram realizados durante a I Jornada de afirmação dos direitos da criança e do adolescente, marcando os 15 anos do Cedeca Ceará e os 20 anos da Convenção dos Direitos da Criança. Em 2010, estão previstos lançamentos de publicações e debates, encerrando o calendário festivo com a Assembléia de associados em junho de 2010.

Convidamos tod@s que acompanham esse trabalho a participar da solenidade e comemorar conosco nossos 15 anos de luta.
 
Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará