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No dia 17 de fevereiro, às 9h30min, no Fórum Clóvis Beviláqua, será realizado um ato público em protesto contra as mortes de adolescente nos centros de internação. No contexto em que, nos últimos anos, três adolescente morreram sob custódia do Estado, o Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente-Fórum DCA/CE, juntamente com os Conselhos Estadual e Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes do Estado do Ceará, diversas entidades da sociedade civil, ONGs e movimentos sociais mobilizam-se para chamar atenção do poder público e da sociedade em geral contra a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O ato contará com a entrega de uma representação, pedindo a apuração das irregularidades nos centros de internação, que será apresentada ao Juiz Darival Bezerra, da 5 ª Vara da Infância e da Juventude. Além desta medida, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará) está ingressando com duas ações, responsabilizando o poder público pela situação dos centros educacionais: uma de indenização por danos morais e materiais em favor da família do adolescente morto por policiais no Centro Educacional São Francisco e uma Ação Civil Pública, exigindo mudanças pedagógicas e estruturais nos Centros de Educacionais, como reforma dos banheiros, eliminação da tranca (espécie de cela na qual os adolescentes ficam como forma de castigo), que as unidades respeitem a capacidade máxima de internos para o funcionamento adequado (máximo de 40 adolescentes nas unidades de internação e 20, nas de semiliberdade), dentre outras medidas necessárias para a adequação das unidades ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Na ocasião, adolescentes integrantes de movimentos sociais de Fortaleza, da Rede Orçamento e Participação Ativa (OPA) e participantes do curso Debate Político e Formação em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes realizarão uma intervenção cultural para discutir a problemática.
 
Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

Cerca de 40 adolescentes ligados a organizações e movimentos sociais de Fortaleza e integrantes da Rede Orçamento e Participação Ativa (OPA) iniciam, dia 09/02, na sede do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará), uma formação em direitos humanos de crianças e adolescentes.

O curso, que terá carga-horária de 40 horas-aula, será realizado de 09 a 14 de fevereiro e continuará aos sábados – dias 07 e 21 de março e 04 e 19 de abril

O conteúdo da formação inclui temáticas como história social da infância; violência: o contexto da criminalização da infância no Brasil; o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança; Sistema Socioeducativo; mídia, consumo e infância e direito à participação.

Num contexto em que ganha mais espaço o debate contrário à garantia dos direitos humanos, ficando cada vez mais forte o debate da intolerância, do preconceito e de atitudes que violam direitos humanos, em especial os de crianças e adolescentes, o curso pretende fomentar novos olhares para a humanização e para a discussão dos papéis dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos.

Esta é a quarta turma do projeto, que já realizou formações com conselheiros tutelares; com estudantes universitários de ciências humanas e com mobilizadores comunitários. Ação estratégica do Cedeca-Ceará, o Projeto Debate Político e Formação em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes visa à capacitação e à sensibilização de atores sociais para a defesa e proteção de crianças e adolescentes, com atenção especial para a garantia, consolidação e ampliação de direitos. As formações ainda contemplarão outros públicos, como formadores de opinião e operadores do Direito.

O projeto, financiado pelo Groupe Développement e Comissão Européia, também prevê realização de campanhas e eventos de sensibilização da opinião pública para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o monitoramento de programas televisivos policiais, além da elaboração, publicação e difusão de material de informação, educação e comunicação nas áreas de direito e infância.

SERVIÇO
Projeto Debate Político e Formação em Direitos Humanos – Curso de formação de Adolescentes.
Período: 09 a 14 de fevereiro e continuará aos sábados – dias 07 e 21 de março e 04 e 19 de abril.
Horário: de 09 a 14 de fevereiro das 14h às 17h. Aos sábados, das 8h às 12h (exceto no dia 14/02, que será das 9h às 15h).
Local: Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) – Rua Deputado João Lopes, 83, Centro.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3252.4202 – 8857.0949.

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará
 

Cerca de 60 pessoas, participantes de movimentos populares e moradores do Conjunto Palmeiras e Parque Iracema realizam, no dia 06/02, a partir das 9h30min, um ato em frente à sede da Secretaria Municipal de Educação – SME (Av. Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres) para reivindicar a construção de duas escolas nos bairros.

A demanda parte da falta de escolas na região ou da precariedade das escolas nessas localidades, que não oferecem condições para a garantia de uma educação de qualidade. Segundo Márcio Alan, assessor jurídico do Cedeca Ceará e integrante da Comissão de Defesa do Direito à Educação, a demanda do Conjunto Palmeiras II é atendida pela escola Bernadete Oriá, que não atende a nenhum parâmetro de qualidade e apresenta risco de desabamento. Ele ressalta que na mesma região tem uma escola da prefeitura que está com obras quase finalizadas, mas que estão paradas a cerca de 1 ano e meio, além de ter uma creche que já está concluída, mas ainda não está funcionando. A demanda da comunidade é para que as obras sejam finalizadas e que os alunos da Bernadete Oriá sejam transferidos para a nova escola. Outro problema apontado pelos moradores do local é que a Rua José Linhares, que dá acesso tanto à antiga escola como à que está em construção, fica constantemente alagada, inviabilizando a entrada de ônibus ou transporte escolar. No Parque Iracema, a situação da Escola Acopromati também é precária. A reivindicação é para que seja construída uma escola de educação infantil e ensino fundamental no bairro.

Segundo Márcio, a Comissão de Defesa do Direito à Educação visitou as escolas em janeiro, no período da matrícula escolar, e constatou estrutura precária e a não ofertas de novas vagas. Foi verificada ainda, na escola Bernadete Oriá, a existência de um turno intermediário, das 10h30min às 13h, para tentar suprir a demanda com a falta de vagas no local. A existência desse turno intermediário fere a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que estabelece que a carga horária mínima de aulas por dia deve ser de 4h, além de o horário ser inadequado.

Na próxima semana, o Cedeca Cedeca vai entrar com uma ação civil pública para que sejam construídas novas escolas, com o conseqüente fechamento das escolas em situação irregular.

Contato: Márcio Alan (assessor jurídico do Cedeca Ceará e integrante da Comissão de Defesa do Direito à Educação) (85)91316343 / Weyne Thiago (Movimento dos Conselhos Populares (85)91148072

Serviço: Ato pela construção de escolas no Conjunto Palemiras e Parque Iracema
Local: Em frente à sede da Secretaria Municipal de Educação – SME (Av. Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres).
Quando: Amanhã, 06/02/2009, a partir das 9h30min.

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

Por Ângela Pinheiro, Professora da UFC, psicóloga e integrante do NUCEPEC (Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança).

Nos últimos dias, fui surpreendida por uma leitura que tem me levado a inúmeras reflexões: um livro de 1907, escrito inicialmente para o público infanto-juvenil, pelo então jovem escritor judeu húngaro Ferenc Molnár, Os Meninos da Rua Paulo, publicado pela primeira vez no Brasil em 1952, ano da morte do autor.

Já o acrescentei a outros textos que, advindos da poesia e da literatura, têm contribuído na busca intrigante e instigante que empreendo para a compreensão das relações entre nós, seres humanos. Dostoievsky, Cora Coralina, Pablo Neruda, Fernando Pessoa e Mário Quintana – para citar apenas alguns – têm sido fontes profícuas para esta busca: o encanto vai além da poesia e me ajuda no desvendamento infindável das teias subjetivas e objetivas da realidade humana.

Ambientado na Budapeste da época (início do Século XX), o enredo de Os Meninos da Rua Paulo é simples: a disputa entre dois grupos de meninos por um terreno baldio – grund, como território para um típico jogo com bola – péla. Secundariamente, são abordados a escola, a família e o mundo urbano. A simplicidade da trama contrasta com a riqueza na construção dos personagens, das relações entre eles e no desvelamento das nuances das emoções.

Tendo como objeto central o confronto entre os dois grupos, o texto revela a adoção por eles de complexa organização militar (e mesmo bélica), evidenciada pelo uso de patentes, e termos como continência, voz de comando, trincheiras, bombas (de areia), ordem do dia e plano de batalha, na descrição feita por Molnár das ações dos meninos. Aliás, a sua idade não é revelada, à exceção de referência aos 14 anos de Boka, um dos personagens centrais.

O mais instigante do texto é a intricada rede de emoções e valores que orientam o mundo desses adolescentes. Vai muito além de medo e coragem, covardia e bravura, disciplina e liderança, habilidade e força, mais factíveis em habituais enredos de confronto. O líder dos Meninos da Rua Paulo é ao mesmo tempo firme e afetuoso, severo e justo. Há o pedido e a concessão de perdão. Erros são reconhecidos e reparados. Regras para o combate são acertadas entre os dois grupos. Um invejável código de conduta, em que a honra toma lugar central, é cumprido. Esses meninos vivem com indescritível intensidade e diversificadas contradições a tristeza, a crítica, a gratidão, o orgulho, a responsabilidade, a solidão, a vergonha e a inveja.

O texto, deliciosamente fluido, peculiariza-se ainda pelas referências (poéticas) à natureza e a atribuição de vida a objetos.Diante da atualidade desse livro escrito há mais de um século, resta-me recomendar a sua leitura por todos e todas que têm o mundo infantil e juvenil como objeto de reflexão e trabalho. É excelente ponto de partida para diálogos com e sobre crianças e adolescentes.

MOLNÁR, Ferenc. Os Meninos da Rua Paulo. Tradução: Paulo Rónai. São Paulo: Cosac Naify, 2005

A Comissão de Defesa do Direito à Educação inicia, nesta segunda-feira (05/01), o acompanhamento do processo de matrícula da rede pública de ensino em Fortaleza. Até o dia 09/01 serão visitadas cerca de 45 escolas das redes municipal e estadual de ensino, abrangendo diversos níveis escolares.

Durante as visitas às escolas, os integrantes da Comissão preenchem uma ficha de acompanhamento, na qual são verificadas questões como a disponibilidade de vagas, a estrutura e os materiais para a realização das matrículas, a estrutura física da escola, as condições de acessibilidade, os profissionais, a participação na escola e as questões de gênero e etnia.

Em relação ao ano anterior, alguns aspectos da avaliação foram acrescentados, como um item que questiona se a escola tem comissão de atendimento, prevenção e notificação de maus-tratos – existe uma lei estadual que prevê a criação dessas comissões para prevenir casos de violação – e se a escola tem relação com o Conselho Tutelar. O intuito é avaliar não só o acesso à educação, mas se as escolas têm condições de oferecer uma educação de qualidade aos alunos matriculados.

Desde o ano passado, a Comissão resolveu focar a fiscalização em dois seguimentos específicos: a educação básica e os alunos com deficiência, por avaliar que eles sofrem um processo de exclusão do acesso à educação mais acentuado e pelo fato da percepção sobre o direito à educação desses dois segmentos ainda não estar consolidada.

Outra preocupação apontada este ano pela comissão é a desresponsabilização do Estado em relação à educação infantil. O Estado tem cerca de 90 escolas conveniadas em Fortaleza e já comunicou que, a partir do próximo ano, não irá fazer atendimento em escolas de educação básica. Para observar como está a situação dessas escolas, a comissão também vai visitar algumas creches estaduais. A preocupação da Comissão é se a prefeitura vai conseguir absorver essa demanda e de que forma isso vai ser feito.

Há dez anos, a Comissão acompanha o processo de matrículas em Fortaleza, atuando através do controle social da política pública educacional, na busca pela efetivação do Direito à Educação, que implica ampliar a oferta de educação pública em todos os níveis, melhorar a rede de ensino e os equipamentos e meios necessários ao processo educativo, fortalecer a democracia na escola, qualificar e valorizar permanentemente os profissionais e assegurar a prioridade administrativa e orçamentária para a Educação. Anualmente é divulgado um relatório, realizado a partir do que foi verificado, que é entregue ao poder público. Veja , nos anexos, o calendário das visitas de acompanhamento.

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

Com o objetivo de fomentar na sociedade a discussão sobre direitos a partir do orçamento público, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará divulga o relatório de análise da proposta orçamentária do Governo do Estado para 2009. A idéia é que o instrumento possa ser utilizado pela sociedade civil para acompanhar, fiscalizar as ações dos gestores públicos, bem como influenciar na priorização da alocação de recursos para a área social.

Focando na análise dos recursos destinados à área da criança e do adolescente, o relatório pretende contribuir para a intervenção no processo orçamentário como forma de garantir a efetivação dos direitos, garantindo a prioridade da criança e do adolescente na consecução das políticas e na alocação privilegiada de recursos públicos, como estabelecem o artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O documento traz desde dados gerais do orçamento, ressaltando e questionando as prioridades dadas a algumas áreas, até a análise das ações orçamentárias ligadas diretamente a crianças e adolescentes, por meio de tabelas, contendo a comparação entre a proposta de previsão para 2009 (PLOA 2009), o que foi aprovado para esse ano (LOA 2008) e a sua respectiva execução (em 12 de novembro de 2008).

A partir da análise do PLOA, pode-se observar que a proposta, de um modo geral, prevê uma participação menor de algumas áreas sociais, como Saneamento e Habitação. Por outro lado, constata-se um aumento considerável em áreas que privilegiam setores econômicos como Indústria e Comércios e Serviços. No que se refere à Educação, contido na análise do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), verifica-se que o governo do Estado está diminuindo, a cada ano, os recursos destinados ao ensino fundamental e os níveis de execução têm sido muito baixos. Já no ensino médio, prevê-se uma aplicação maior de recursos, mas, ao analisarmos a sua execução orçamentária este ano, vemos que também há ações com pouca execução orçamentária. O relatório completo e a versão sintética da análise podem ser visualizados nos documentos em anexo.

Contato: Clézio Freitas (técnico em orçamento do Cedeca) 85- 35254202/ 85-87341719
Assessoria de Comunicação Cedeca Ceará
Aline Baima – Jornalista MTb 1702
Érika Zaituni (estagiária)