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A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, através da solicitação da Comissão de Defesa do Direito à Educação, realiza, amanhã, dia 13 de maio, às 14h30min, no Auditório do Complexo das Comissões da Assembléia Legislativa (Av Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres), uma audiência pública para apresentação do Relatório de Matrículas da Rede Pública de Ensino do Ceará no Ano de 2009.

Entre os dias 05 e 09/01, a Comissão visitou 62 escolas de todos os níveis (educação infantil ao ensino médio), abrangendo as redes municipal e estadual de ensino. Durante as visitas às escolas, os integrantes da Comissão preencheram uma ficha de acompanhamento, na qual foram verificadas questões como a disponibilidade de vagas, a estrutura e os materiais para a realização das matrículas, a estrutura física da escola, as condições de acessibilidade, os profissionais, a participação na escola e as questões de gênero e etnia.

Dentre as principais questões apontadas no relatório, estão a deficiência na estrutura física (prédios antigos que passaram apenas por pequenas reformas, mas que não garantem estrutura adequada), falta de estrutura para educação infantil, ausência de refeitório e de lugar para lazer. Outro problema bastante recorrente foi a não realização do cadastro de alunos excedentes, o que prejudica a contabilização de quantas crianças estão fora da escola, dificultando assim que sejam construídos mais equipamentos para atender a demanda real. Foi observado ainda que o número de creches existentes é muito inferior à demanda. A situação foi agravada pelo fechamento, no ano passado, das 87 creches conveniadas com o Estado, das quais apenas 29 estão com previsão de reabertura pela Prefeitura este ano.

Participarão da audiência, a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (SEDUC), o Conselho Estadual de Educação, representantes do Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência – CAMPE, do Fórum de Educação Infantil e da Universidade Federal do Ceará – UFC, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, além das demais entidades que compõem a Comissão.

Informações: Keila Chaves (CAMPE) (85) 8819-7182 ou Maria de Jesus (Fórum de Educação Infantil) (85) 8736-3695

O Fórum Permanente das Organizações Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do Ceará – Fórum DCA denuncia, em carta aberta à sociedade, descaso do governo do Estado com os direitos da criança e do adolescente. A manifestação decorre do fato de que o Estado encontra-se atualmente sem Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), órgão formulador, elaborador de políticas públicas de atendimento e proteção da criança e do adolescente e que tem a função fiscalizar o cumprimento dessas políticas por parte dos poderes nas mais diversas instâncias.

No dia 18 de fevereiro de 2009, ocorreram as eleições das organizações não- governamentais que comporão o CEDCA para o biênio 2009/10, no entanto, o governador do Estado, Cid Gomes, repetindo o que aconteceu no colegiado passado, ainda não deu posse ao novo colegiado do conselho, provocando a inatividade do CEDCA há mais de dois meses. De acordo com o documento, “essa demora em nomear os novos conselheiros representa a falta de prioridade absoluta (art. 4º.) nas questões relativas à infância e adolescência do Estado do Ceará, acarretando assim prejuízos ao desenvolvimento de políticas para a infância e adolescência, pois é pelo CEDCA que se passarão aprovação de resoluções e de projetos, deliberações do Fundo da infância e adolescência, dentre outras ações”. A carta exige, ainda, que o governo do Estado dê posse ao novo colegiado imediatamente, a fim de não prejudicar as políticas públicas referentes a crianças e adolescentes no Estado. Veja a carta na íntegra em anexo.

O Cedeca Ceará abre, até o dia 18 de maio, inscrições para seleção de um profissional para atuar na assessoria comunitária e dois estudantes do curso de Direito para ocuparem vagas de estagiários na instituição.

O/a assessor/a comunitário/a deverá, dentre outras funções, colaborar na realização de atividades referentes ao desenvolvimento de projetos de formação política voltada aos direitos humanos de crianças e adolescente e acompanhar o trabalho dos grupos comunitários com os quais o Cedeca-Ceará atua. O trabalho de assessoria comunitária será realizado no período da tarde, com carga-horária de 30h semanais e duração de 12 meses, podendo haver prorrogação. A contratação deste profissional será imediata. Para concorrer, é desejável alguém que tenha afinidade com a atuação na área de direitos humanos e organização de grupos comunitários e movimentos sociais.

Para os candidatos a estágio, é necessário estar regularmente matriculado no curso de Direito na cidade de Fortaleza e ter no mínimo 60 créditos e no máximo 140 créditos concluídos, além de apresentar disponibilidade para estágio durante 20h/semana no turno da tarde.

Em ambas as vagas é necessário flexibilidade para atuar em atividades externas (reuniões, capacitações, viagens etc) em horários diferenciados. O processo de seleção do/a assessor/a comunitário constará de duas fases: avaliação de currículo e exposição de motivos e entrevista. No de estagiários/as, além das etapas mencionadas, haverá uma prova escrita.

Para participar, é preciso enviar pelo correio com postagem até o dia 16/05 ou entregar, pessoalmente, até o dia 18/05, na sede do Cedeca (Rua Dep. João Lopes, 83 – Centro – 60.060-130), o currículo com documentação comprobatória do mesmo e a exposição de motivos, abordando as motivações para assumir o trabalho, no caso da assessoria comunitária. Para o estágio, a documentação necessária é ficha de inscrição, exposição de motivos, currículo, histórico da graduação e declaração de matrícula com créditos concluídos. O/A candidato/a deve especificar, na correspondência, a vaga para qual tem interesse, a fim de encaminhá-la ao setor responsável. Os editais completos estão disponíveis em anexo. Para mais informações, envie e-mail para cedeca@cedecaceara.org.br.

Notícia veiculada, na imprensa nacional e internacional, me chama a atenção: estudos efetivados por Universidades da Grã-Bretanha e dos EUA apontam para a prevalência de violência contra a criança, na proporção de dez para uma que sofre maus-tratos, em escala mundial, independentemente do nível de desenvolvimento econômico dos países.

Em verdade, os dados apenas reiteram conclusões de estudo da ONU, divulgado em 2006 e coordenado pelo Especialista Independente Paulo Sérgio Pinheiro, respeitado cientista social brasileiro, que já alarmava: “em todas as regiões (do mundo), contradizendo obrigações de respeito aos direitos humanos e às necessidades de desenvolvimento da criança, a violência contra crianças é fenômeno socialmente aprovado e frequentemente legal e autorizado pelo Estado…(…) esse tipo de violência ainda prevalece em todos os paises do mundo e está presente em todas as culturas, classes, níveis de escolaridade, faixa etária e origens étnicas”.

Atos violentos contra a criança têm provocado amiúde reações de indignação, no decorrer da história da humanidade. Ao mesmo tempo, permanecem entre nós alguns valores que favorecem tal fenômeno. Um parece-me lamentavelmente persistente (ou mesmo “teimoso”): a equivocada consideração por nós adultos de que determinados atos violentos funcionam como limites necessários à educação de crianças e mesmo de adolescentes. Assim justificados, admoestações, discriminações, palmadas, beliscões e toda a sorte de castigos físicos continuam a ser perpetrados, sob o disfarce de método disciplinar. Sua concretização se dá principalmente por pais, mães e responsáveis, e também, não raras vezes, por educadores, tanto em estabelecimentos de ensino, como em instituições públicas voltadas para o atendimento da criança e do adolescente, como são exemplo os Centros Educacionais, encarregados de receber adolescentes em conflito com a lei.

Casos extremos de violência contra a criança têm comovido o Brasil, com certa freqüência. Em março de 2008, a morte da menina Isabella Nardoni, de cinco anos, em edifício de classe média na cidade de São Paulo, levou o País a lágrimas e protestos, exigindo justiça e punição dos principais suspeitos, seu pai e de sua madrasta, sob cujos cuidados Isabella se encontrava por ocasião do crime.

Os holofotes da mídia, contudo, longe estão de dar conta das práticas infelizmente rotineiras e alarmantes de violência contra a criança e o adolescente: em plena crise de sustentação econômico-financeira da civilização do capital e da vigilância, em plena era da informatização de dados e imagens, atentados à integridade física e à dignidade de crianças, como os anunciados pelos estudos acima referidos, seguem subnotificados, e mesmo com providências pífias, diante da alarmante dimensão que o fenômeno assume

Sua ocorrência assume capilaridade tamanha que requer providências igualmente disseminadas no tecido social, de tal forma a conseguir detectar das manifestações centrais às mais longínquas, trazendo à tona, ao debate público, as bases culturais e psicológicas que lhes dão sustentação.

É sempre bom lembrar que o agressor da criança é, no mais das vezes, um adulto a quem cabe, paradoxalmente, cuidar, proteger e educar a criança. É preciso, pois, incrementar ações que ultrapassem esse entrave, através do desvendamento das relações que circundam as crianças vítimas de maus-tratos, posto que o objetivo é o enfrentamento da violência contra a criança.

Para tanto, é hora, mais do que nunca, de capacitação técnica dos agentes sociais que podem detectar precocemente e intervir acertadamente, diante da ocorrência da violência contra a criança. Há pelo menos três âmbitos de atuação do Poder Público que favorecem essas ações: as instituições e serviços de educação, de saúde e de assistência social

Dados há de sobra para nos darmos conta, o mais imediatamente possível, de que o enfrentamento da violência contra a criança é inadiável. Urge a desnaturalização do fenômeno.

Por Ângela Pinheiro, Professora da UFC, associada do CEDECA Ceará e integrante do NUCEPEC/UFC (Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança).

Na próxima segunda, dia 20 de abril, a partir das 7h30min, pais, estudantes, lideranças comunitárias e integrantes do Fórum pela Educação da Praia do Futuro (FEPRAF) realizam um protesto, reivindicando o início imediato das aulas na escola de ensino fundamental construída no bairro. A manifestação será realizada nas proximidades da Comunidade 31 de Março, localizada na Av. Santos Dumont, 4310, esquina com rua Oliveira Filho, em frente à entrada da instituição de ensino.

De acordo com a coordenadora do Fepraf, Fátima Abreu, as obras da escola, que deveriam ter sido concluídas em setembro do ano passado, só foram finalizadas em março de 2009. Após o término da construção, mesmo com diretoria e professores contratados, as aulas não iniciaram devido à falta de cadeiras, lousas e cobertura nos pátios e demais instalações. Existe o sentimento de insegurança por parte dos familiares dos cerca de 500 alunos que estão matriculados na escola nos dois turnos ofertados, mas não têm certeza se as aulas de fato irão começar. O equipamento atenderá parte da demanda educacional de três comunidades na região: 31 de março, Cocos e Luxou.

Há mais de 7 anos, os moradores do local vinham lutando pela construção de uma escola. Em 2005, os moradores do bairro realizaram um protesto e colocaram uma placa em um terreno ocioso do bairro, denunciando a falta de vagas em escolas próximas à comunidade. No mesmo ano, eles participaram das reuniões do Orçamento Participativo e conseguiram incluir no planejamento da Prefeitura para 2006 a construção de uma escola e de um posto de saúde no local.

Contatos: Fátima Abreu (coordenadora do Fepraf ) (85) 87237846 / Zezinho (coordenador do Fepraf ) (85)87116413

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

O Centro de Apoio a mães de Portadores de Eficiência (Campe) realiza, dias 15 e 16 de abril, no auditório da Universidade Estadual do Ceará – Campus do Itaperi, o IV Seminário de Inclusão Social. Tendo como tema “Seguridade Social & Trabalho: onde está a garantia desses Direitos para as Pessoas com Deficiência?”, o seminário tem o objetivo de promover o diálogo entre sociedade civil e gestores públicos sobre planos, políticas e programas, na perspectiva de afirmar a inclusão das pessoas com deficiência como política pública.

O evento iniciará às 8h, com a mesa de abertura, seguida do painel “Relações Trabalhistas e Previdenciárias na Legislação”, que será apresentada por representante da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE (da SEDH), da Secretaria e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará –STDS, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, dentre outros. À tarde, os participantes participarão de Grupos de Trabalho sobre legislação trabalhista e previdenciária, encerrando com apresentação dos grupos em plenária. No dia seguinte, o painel da manhã iniciará às 8h, discutirá o tema “Benefício de Prestação Continuada (BPC) – inclusão na escola e no trabalho”. Às 14h, haverá a apresentação da oficina “Tecnologia Assistiva”, ministrada por Aderlane Cavalcante, Pós-Graduada em Educação Inclusiva no uso da Tecnologia Assistiva, seguida de grupos de discussão sobre o papel do BPC na escola e na inclusão no mundo do trabalho. Às 17h15min, encerrando as atividades do seminário, haverá a entrega de um documento aos representantes de governo com as propostas debatidas pelo grupo durante o evento.

O Seminário de Inclusão Social é realizado desde 2005 pelo Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência (Campe), em parceria com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará). A cada edição é debatido um tema de grande importância para a quebra das barreiras sociais que violam os direitos das pessoas com deficiência e impedem que elas tenham um maior acesso à participação. Neste sentido, já foram abordados temas como educação inclusiva, saúde e inclusão social. Este ano, a realização do seminário conta com o apoio da Vida Brasil.

Contatos: Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência (Campe) – Falar com Keila Chaves ou Verônica (85)86785875 / Keila Chaves (Presidente do Campe) (85) 88197182
 
Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará