Relatório da Comissão de Defesa do Direito à Educação propõe melhorias para o processo de matrículas

A Comissão de Defesa do Direito à Educação divulgou o Relatório de Acompanhamento da Matrícula em Fortaleza, elaborado a partir da visita a 61 escolas públicas, municipais e estaduais, realizada entre os dias 3 e 13 de janeiro.

No relatório, é rebatida a informação divulgada pelas Secretarias de Educação do Município e do Estado de que sobram vagas na rede pública de ensino, sem contextualizar para quais séries, em qual turno e em quais escolas elas estão. A Comissão observou nas visitas que a rede de ensino está má distribuída, com vaga sobrando distante da casa do aluno ou não correspondendo à etapa da educação procurada pelo estudante.

Além disso, as entidades consideram que houve inibição de demanda, pela pouca divulgação institucional e pela falta de diálogo entre escolas e comunidade: muitas escolas não fizeram o cadastro de alunos excedentes por não disporem de vaga e muitos pais não confiaram em fazer o cadastro, já que no ano passado o instrumento não foi garantia da efetivação da matrícula. Outro fator de inibição foi o calendário oficial, que prejudicou o acesso das crianças pequenas, pois concentrou a matrícula em um único dia sem considerar a demanda, formada por um público potencial de 210 mil crianças de 1 a 5 anos.

Com o relatório, a Comissão espera que se abra um canal de diálogo com o Poder Público para que os problemas identificados na matrícula sejam amenizados no período da chamada escolar, já anunciado pela Prefeitura de Fortaleza para os dias 23 a 27 deste mês e ainda não anunciada na rede estadual. Para isso, a Comissão elaborou diretrizes nas quais reitera, entre outras coisas, a necessidade da escola pública ter estrutura física adequada e estar próxima à residência do aluno; de ser assegurado transporte escolar gratuito para os que estudarem longe de casa; de se ofertar educação infantil de qualidade e se efetivar a oferta de educação inclusiva; dos professores serem concursados e qualificados da responsabilidade do Ensino Fundamental ser efetivamente compartilhada entre Estado e Município.

O relatório foi entregue à Secretaria de Educação Básica do Estado (Seduc), Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social (Sedas), ao Ministério Público Estadual e ao Conselho de Educação do Ceará.

Sobre a Comissão – A Comissão de Defesa do Direito à Educação acompanha, desde 1998, os processos de matrícula no município de Fortaleza, com o objetivo de estimular, apoiar e fiscalizar as ações do poder público para garantir o acesso e a permanência de todas as crianças e adolescentes na escola de qualidade social.
A coordenação é composta pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará), Sindicato Apeoc, Comissão de Educação da Assembléia Legislativa e da Câmara Municipal de Fortaleza, CDVHS, Centro de Apoio e Articulação das Creches.

Participam da Comissão as entidades Assecum, Caopij, CEC, CUT, Faced/UFC, FBFF, FEP, Fepraf, Sindiute, Comissão Interinstitucional de Educação Infantil, Conselho Estadual do Fundef, Conselhos Tutelares de Fortaleza, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (ALEC) e Comissão de Educação da ALEC e da CâmaraMunicipaldeFortaleza,Campe, Associação Comunitária Herbert de Sousa do Barroso II, Asesf, CMP, ACSACAI.

Para acessar o Relatório clique no arquivo no fim da notícia.

Mais informações:
Alísio Santiago (Cedeca) – (85) 9609-8318
Anízio Melo (Sindicato Apeoc) – (85) 9149-1616
Keila Leite (Centro de Apoio às Mães de Portadores de Eficiência/Campe) – (85) 8819-7182
Gorete Vidal (CDVHS) – (85) 9622-1487
Cleide Lima (Associação Comunitária Herbert de Sousa do Barroso II) – (85) 8849-2811

Assessoria de Comunicação
Renata Soares (85) 9926-6828

Comissão de Defesa da Educação detecta falta de vagas nas escolas no primeiro dia de matrículas

Muitos alunos para poucas vagas na Educação Infantil. Esse foi o quadro encontrado hoje, pelas entidades que integram a Comissão de Defesa do Direito à Educação, após visitarem escolas em diferentes bairros de Fortaleza no primeiro dia da matrícula na rede pública, dedicada às crianças de 1 a 5 anos.

Na Escola Frei Tito, na Praia do Futuro, por exemplo, não há nenhuma vaga para o Jardim I e apenas 4 vagas para o Jardim II, no período da manhã, turno mais disputado pelos pais e mães. Além disso, nas maioria das escolas o sistema de matrícula on line não estava funcionando, atrasando o processo; havia escolas com telefone cortado, pouca divulgação acerca do processo de matrícula e em alguns casos os pais precisaram dormir na escola para garantir a matrícula do filho.

Para as entidades da Comissão o calendário oficial de matrículas prejudica o acesso das crianças pequenas, uma vez que concentra a sua matrícula no primeiro dia (historicamente o que apresenta maior número de problemas). Em Fortaleza, há um público potencial de 200 mil crianças de 1 a 5 anos (IBGE) para a rede de ensino. Enquanto isso, o calendário oficial destina 7 datas para as crianças de 6 a 13 anos, que compreende um público de cerca de 300 mil pessoas. Essa é uma das razões do baixo atendimento em creche e pré-escola. A Comissão defende, no mínimo, duas datas para as crianças pequenas, além de esclarecer que os pais não poderão ser impedidos de fazerem a matrícula em qualquer outro dia do calendário.

Também há preocupação em relação à política de desativação dos anexos. Apesar de defende-la, como diretriz, a Comissão entende que da forma como está sendo feito – anúncio oficial do fechamento sem a prévia comunicação à comunidade da alternativa para o atendimento – pode levar à inibição da procura. Na Escola Murilo Aguiar (Genibaú), por exemplo, não está sendo feito cadastro da procura porque a informação divulgada é que a escola não mais receberia matrículas de novatos para o Jardim I, uma vez que foi anunciado o fechamento de seis turmas do anexo Planeta Azul. Com isso, os pais estão sendo orientados a procurar outras escolas, sem um direcionamento oficial. Situação similar acontece no anexo Virgem dos Navegantes (Serviluz), vinculado à Escola Otacílio Correia.

As visitas às escolas continuarão até o último dia de matrículas. Amanhã a Comissão se reunirá, às 16 horas, no Cedeca, para avaliar os dois primeiros dias das matrículas em Fortaleza. Ao final do processo, a Comissão divulgará um relatório com um balanço geral e recomendações para a adequação do processo de matrículas. Amanhã, a Comissão iniciará suas visitas nas escolas: Álvaro Costa (Av.Vicente de Castro, 6064 – Mucuripe), Murilo Aguiar (Rua 24 de Outubro, s/n – Genibaú), Belarmina Campos (Rua das Flores, 840 – Praia do Futuro) e, à tarde, na escola Imaculada Conceição, no Jardim Castelão.

Mais informações:
Alísio Santiago (Cedeca) – 9609-8318
Salomão Ximenes (Cedeca) – 8843-6998
Anízio Melo (Sindicato Apeoc) – 9149-1616
Keila Leite (Campe) – 8819-7182
Gorete Vidal (CDVHS) – 9622-1487
Cleide Lima (Associação das Mães do Barroso) – 8849-2811

Assessoria de Comunicação Cedeca-Ceará
Renata Soares – 9926-6828

Comissão de Defesa da Educação acompanha início das matrículas escolares em Fortaleza

O calendário de matrícula das escolas da rede municipal de ensino começa amanhã (3) e segue até o dia 13 de janeiro. Para acompanhar o processo, as entidades que compõem a Comissão de Defesa do Direito à Educação se dividiram por regiões, de forma a estarem presentes em diversos bairros, simultaneamente. Os bairros que serão acompanhados amanhã (dia 3) são: Mucuripe, Caça e Pesca, Jockey Clube, Granja Lisboa e Barroso II.

Nessas visitas, as entidades observarão as condições do acolhimento da escola aos pais e crianças; a oferta de vaga; as condições estruturais dos prédios; a articulação entre as redes de ensino municipal e estadual; o funcionamento do processo de informatização; se a proximidade da casa do aluno está sendo respeitada na hora do preenchimento da vaga, dentre outros pontos.

A Comissão tem o objetivo de estimular, apoiar e fiscalizar as ações do poder público para garantir o acesso e a permanência de todas as crianças e adolescentes na escola de qualidade social.

Desde 1998 tem acompanhado os processos de matrícula no município de Fortaleza. Esse acompanhamento resultou em um documento com diretrizes que devem ser observadas pelo Poder Público no processo de matrículas e fiscalizadas pela população. Entre os pontos no documento estão uma adequada estrutura física e proximidade da residência do aluno; transporte escolar gratuito para os que estudarem longe de casa; oferta de educação infantil de qualidade; oferta de educação especial; profissionais da educação concursados e qualificados, um calendário de matrículas mais flexível e a ampla divulgação do processo de matrícula por parte do poder público.

Mais informações:
Alísio Santiago (Cedeca) – 9609-8318
Anízio Melo – 9149-1616
Keila Leite – 8819-7182
Gorete Vidal – 9622-1487
Cleide Lima – 8849-2811

Assessoria de Comunicação Cedeca-Ceará
Renata Soares (9926-6828)

Adolescentes protestam contra a baixa execução orçamentária da Prefeitura de Fortaleza na área da infância

O Luizianne, volte à escola! Esse é o apelo que será feito na próxima segunda-feira (12), pelos adolescentes que integram a Rede OPA! – Orçamento e Participação Ativa – em frente à sede da Prefeitura, quando simularão uma aula sobre orçamento. Os adolescentes analisaram os pontos do relatório da execução orçamentária de Fortaleza, produzido pelo Cedeca, relacionados à infância e adolescência, e concluíram que a Prefeitura não tem considerado o público infanto-juvenil como prioridade, sobretudo na área da educação.

Os adolescentes produziram um documento, intitulado “Execução Inativa”, no qual apontam sérias lacunas na execução:
– Apoio ao atendimento em creches: 0% executado;
– atendimento de estudantes com necessidades educativas especiais: 0% executado;
– Construção de escolas: 0% executado;
– Construção, reforma e equipamentos de creches: apenas 3,04% dos recursos destinados foram executados;
– Manutenção do ensino médio: 27,27% executados.

Segundo Vanessa Kelly Rodrigues, 15 anos, integrante da Rede OPA, a execução da Prefeitura foi decepcionante, sobretudo para uma gestão que trabalhou com orçamento participativo. Para Vanessa, a manifestação em forma de aula é para lembrar à prefeita Luizianne Lins – que também é professora – a importância de se aplicar em educação.

Sobre a Rede OPA – A Rede Orçamento e Participação Ativa foi criada este ano, a partir do projeto desenvolvido pelo Cedeca, desde 2003, com adolescentes de vários bairros de Fortaleza. Eles acompanham o orçamento público, monitoram a execução e apresentam propostas ao orçamento.

Serviço: Luizianne, volte à escola! Aula-protesto
Quando: dia 12/12 (segunda-feira)
Horário: 8:30h
Onde: em frente à Prefeitura (Av. Luciano Carneiro, 2235)
Mais informações: Vanessa Kelly (9608-3170) ou Micilvânia Bento (3281-8133)

Assessoria de Comunicação
Renata Soares – 3252-4202/ 9926-6828

Intercâmbio – Adolescentes da África do Sul visitam Cedeca

Trocar experiência e discutir como crianças/adolescentes podem interferir no orçamento e como as entidades no Brasil e África do Sul têm trabalhado esse tema. Esse é o objetivo da vinda de sete sul-africanos – dois adultos e 5 adolescentes – ao Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca). As atividades do intercâmbio acontecerão de hoje (dia 9) até o dia 15.

Amanhã (10), os adolescentes sul-africanos, em companhia dos adolescentes da Rede OPA!, farão um passeio diferente por Fortaleza, comparando os equipamentos sociais da periferia com os das áreas nobres da cidade e percebendo as desigualdades de Fortaleza. A saída será às 9horas, do prédio do Cedeca. No percurso, bairros como Pirambu, Antônio Bezerra, Parangaba, Edson Queiroz e Aldeota.

Os adolescentes da África do Sul integram a ONG Idasa. No Cedeca, terão contato com os adolescentes da Rede OPA – Orçamento e Participação Ativa, que acompanham, monitoram e apresentam propostas ao orçamento municipal destinado a ações voltadas para infância e adolescência. A experiência do Cedeca nessa área, com adolescentes, teve início em 2003 e segundo os visitantes serviu de inspiração para o trabalho na África do Sul.

Durante o intercâmbio, acontecerão oficinas sobre metodologias de acompanhamento de orçamento com crianças e adolescentes e discussão sobre a situação da infância nos dois países.

Mais informações:
Margarida Marques (Cedeca) – 3252-4202/ 8815-6668

Assessoria de Comunicação
Renata Soares – 3252-4202/9926-6828

Seminário discute relação entre Publicidade, Consumo e Infância

Criança e o adolescente são sujeitos de direitos e como tais, devem ter liberdade de escolha e direito à comunicação de qualidade. Partindo desse princípio, como é a publicidade destinada à venda de produtos infantis? Qual o papel que a publicidade desempenha na relação entre infância e consumo? A publicidade influencia na formação de crianças e adolescentes?

Para discutir essas questões e refletir sobre a prática publicitária voltada para o público infantil, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca/CE) promove, na próxima quinta-feira (dia 15), o Seminário Publicidade, Consumo e Infância, no mini-auditório da Faculdade Farias Brito (Rua Castro Monte, 1364) das 8 às 17 horas.

Com os debates do Seminário, o Cedeca pretende oferecer subsídios para um diálogo educativo sobre o tema e fomentar uma atitude crítica em relação à publicidade para o público infantil. Também será discutido o Projeto de Lei 5921/01, que tramita na Câmara Federal e proíbe publicidade voltada para a infância.

Participam do seminário Edgard Rebouças (Universidade Federal de Pernambuco); Inês Vitorino (coordenadora do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará), Eliziane Colares (Associação Brasileira das Agências de Publicidade – ABAP/CE), Luciana Miranda (coordenadora do curso de Psicologia da UFC), Micaelle Machado (programa Megafone, da ONG Encine), Giácomo Brayner (publicitário), dep.federal Maria do Carmo Lara (relatora do PL Lei5921/01), estudantes, profissionais da área e demais pessoas interessadas no assunto.

O evento é aberto ao público, com vagas limitadas. As inscrições podem ser feitas através do email: renata.soares@cedecaceara.org.br, pelo telefone (85) 3252-4202 ou diretamente na sede do Cedeca (Rua Deputado João Lopes, 83, Centro, Fortaleza)

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