Mobilizadores comunitários participam formação em direitos humanos de crianças e adolescentes

Cerca de 40 mobilizadores comunitários ligados a organizações e movimentos sociais de Fortaleza, como a Rede de Articulação Jangurussu e Ancuri (Reajan), o Movimento de Conselhos Populares (MCP), o Fórum de Educação da Praia do Futuro (Fepraf) e o Centro de Apoio às Mães de Portadores de Eficiência (Campe) iniciam, na próxima segunda-feira, 08 de setembro, na sede do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará), uma formação em direitos humanos de crianças e adolescentes.

 

O curso, que terá carga-horária de 40 horas-aula, será realizado até o dia 22 de setembro e abordará temáticas como direito à educação e à participação, sistema sócio-educativo e violência contra criança e adolescente. A formação terminará com um momento prático vivencial, no qual os/as participantes realizarão um passeio pela cidade, tentando observá-la a partir do que foi discutido.  

 

Num contexto em que ganha mais espaço o debate contrário à garantia dos direitos humanos, ficando cada vez mais forte o debate da intolerância, do preconceito e de atitudes que violam direitos humanos, em especial os de crianças e adolescentes, o curso pretende fomentar novos olhares para a humanização e para a discussão dos papéis dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos.

 

Essa é a terceira turma do projeto, que já realizou formações com conselheiros tutelares, com objetivo de fortalecer a atuação dos mesmos no Sistema de Garantia de Direitos; e com estudantes universitários de ciências humanas, no qual foram discutidos temas relacionados à infância e direitos como, Estado, sociedade e infância; direitos humanos; história social da infância e adolescência; Sistema de Garantia de Direitos; direito à educação; participação de crianças e adolescentes; e mídia e direitos humanos.

 

Ação estratégica do Cedeca-Ceará, o Projeto Debate Político e Formação em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes visa à capacitação e à sensibilização de atores sociais para a defesa e proteção de crianças e adolescentes, com atenção especial para a garantia, consolidação e ampliação de direitos. As formações ainda contemplarão outros públicos, como formadores de opinião, líderes comunitários, operadores do Direito e adolescentes.

 

O projeto, financiado pelo Groupe Développement e Comissão Européia, também prevê realização de campanhas e eventos de sensibilização da opinião pública para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o monitoramento de programas televisivos policiais, além da elaboração, publicação e difusão de material de informação, educação e comunicação nas áreas de direito e infância.

SERVIÇO
Projeto Debate Político e Formação em Direitos Humanos – Curso de formação com Mobilizadores Comunitários
Período: 08 a 22 de setembro de 2008
Horário: 14h às 18h.  
Local: Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) – Rua Deputado João Lopes, 83, Centro.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3252.4202 – 8857.0949.

Assessoria de Comunicação: Aline Baima (88585903)- Jornalista Mtb 1702
e Érica Zaituni (estagiária)

[Jangurussu e Ancuri] Rede apresenta propostas de educação integral para região

Rede de Articulação do Jangurussu e Ancuri (Reajan) apresentará, num encontro reunindo a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará (Seduc), um projeto de educação integral para a região do Jangurussu e Ancuri. O evento acontecerá no dia 25 de setembro, às 8h30min, no salão da Igreja Nossa Senhora das Graças (Rua Maria Quintino, 650, em frente à Praça do Parque Santa Maria).

O documento, intitulado Educação integral, em tempo integral, foi construído a partir das discussões que vêm sendo realizadas pela Reajan, em articulação com a Comissão de Defesa do Direito à Educação e outros movimentos, sobre o modelo de educação que a comunidade quer para a região. O diálogo com Estado e Município em torno da questão vem sendo estabelecido desde o início do ano.  No dia 10 de abril, foi realizada uma audiência pública sobre o tema na Assembléia Legislativa do Ceará A partir disso, formou-se uma comissão mista, composta pela Comissão de Defesa do Direito à Educação, a Comissão de Educação da Assembléia Lesgislativa, a Reajan, a SME e Seduc, para discutir como efetivar uma proposta de educação integral na área. No mesmo mês, numa reunião da comissão, a Seduc apresentou como resposta o Programa Ser Jovem e a SME, o Mais educação. Após o encontro, a Reajan avaliou os programas e verificou que eles não contemplam as demandas da comunidade. A partir da discussão, foi construído o projeto.

A região do Jangurussu e Ancuri apresenta-se como estratégica para implementação do projeto por reunir fatores como a vulnerabilidade do território (a região apresenta os maiores déficits educacionais do município), a existência de recursos humanos e a disponibilidade de infra-estrutura (três novas escolas municipais foram adquiridas recentemente – localizadas nas comunidades Santa Filomena, Santa Fé e no Conjunto Palmeiras II (2 estão em fase de construção e uma foi concluída)- o que garante ao projeto boas instalações e a possibilidade da seleção dos novos profissionais  a partir de critérios que se ajustem às bases do projeto.

 Para entender melhor
O que é educação integral?

A educação integral parte do princípio de que não basta ampliar a jornada escolar diária com a proposição de atividades esportivas, de lazer, cultura ou artes, mas da necessidade de um projeto pedagógico que gere novas organizações dos tempos e dos espaços escolares, de modo a criar instâncias mais adequadas e estimulantes para alimentar os promissores diálogos entre os saberes das crianças e os dos conteúdos disciplinares. Dessa forma, o papel político da escola se consolida quando a instituição permite aos seus alunos uma apropriação dos conteúdos disciplinares, de modo que estes lhes auxiliem na compreensão do mundo, na modificação coletiva de suas vidas. Para que a escola possa cumprir um papel emancipador, é preciso que ela garanta aos estudantes, principalmente aqueles das escolas públicas, reais possibilidades de apreensão dos saberes acumulados pela humanidade.

 Contatos: Eliane Lopes (coordenação da Reajan) 9969 5881 / Márcio Alan Assessoria de Comunicação: Aline Baima (88585903)- Jornalista Mtb 1702
Érica Zaituni (estagiária)

Entidades cobram transparência nos gastos da Prefeitura

Fórum DCA, Cedeca Ceará, Rede OPA e Movimento dos Conselhos Populares (MPC) realizam amanhã (1/11) o “Ato por Transparência na Gestão Pública”, reivindicando o acesso de toda a população às informações detalhadas da execução orçamentária no Município de Fortaleza, através da disponibilização de relatórios publicados no sitio eletrônico da Prefeitura. O movimento acontece a partir das 14 horas em frente à Prefeitura de Fortaleza.

Em 2005 essas entidades conseguiram pela primeira vez ter acesso aos gastos da Prefeitura; já em 2006 essas informações não foram disponibilizadas. Um ofício foi enviado às Secretarias de Planejamento, Finanças e Coordenadoria do Orçamento Participativo pedindo os devidos dados, mas não obtiveram respostas concretas. Há quase três meses as entidades aguardam uma reunião solicitada com a Secretaria de Planejamento e até hoje não foi agendada.

O acesso a essas informações é um direito garantido na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica do Município.

Serviço: Ato por Transparência na Gestão Pública!
Dia: 01/11/06 às 14h
Local: Prefeitura de Fortaleza (Av. Luciano Carneiro)

Seminário Vidas Negadas: quando a violência interrompe a infância e Adolescência

Cerca de 100 pessoas estiveram no Seminário Vidas Negadas: quando a violência interrompe a infância e adolescência realizado pelo Cedeca Ceará nesta quinta-feira (26 de outubro) no auditório do Centro Dragão do Mar. O seminário discutiu a problemática de mortes violentas de crianças e adolescentes. As três principais causas dessas mortes são homicídios, acidentes de trânsito e suicídios.

O palestrante Júlio Jacobo, consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apresentou alguns dados do documento Mapa da Violência 5 está sendo finalizado e deverá ser lançado no próximo mês. De acordo com esse estudo, em dez anos o índice de mortes de jovens na faixa etária de 15 a 24 anos por homicídio em Fortaleza cresceu 88,2%.

Para ler mais sobre o seminário, clique:

 

Cedeca-Ceará promove debate sobre mortes violentas de crianças e adolescentes

No próximo dia 26 de outubro (quinta-feira), quando se completam 100 dias do assassinato de um adolescente em uma unidade do Governo do Estado, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) realizará o seminário Vidas Negadas: quando a violência interrompe infância e adolescência, para discutir a problemática da morte violenta de crianças e adolescentes, abordando suicídio, mortes no trânsito e homicídios e com a apresentação de dados sobre a situação do Ceará e um panorama geral do Brasil.

Participam do debate Júlio Jacobo (consultor da Unesco responsável pela elaboração do documento Mapa da Violência), representantes da Central Única das Favelas (CUFA), do Instituto Médico Legal (IML) e do Movimento Pra-Vida. Durante o debate, serão apresentados números da publicação Mapa da Violência 5, a ser lançada em breve pela Unesco.

O seminário tem vagas limitadas, sendo a inscrição 1 lata de leite em pó, que será doada às crianças do Movimento Sem Terra. As pré-inscrições podem ser feitas pelo email seminarioviolencia@cedecaceara.org.br e pelo telefone (85) 3252-4202 (período da tarde)

Violência no Brasil e no mundo – Segundo o Mapa da Violência IV (documento elaborado pela UNESCO do Brasil, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e o Instituto Ayrton Senna, publicado em 2004), de 67 países analisados, o Brasil está na 4ª posição nos homicídios totais e na 5ª posição nos homicídios juvenis. No ranking das mortes por acidentes de trânsito, ocupa a 16ª posição na população total e a 30ª posição quando as taxas se referem à população jovem. Fortaleza é a terceira capital em número de suicídios.

Programação
13h – 14h – credenciamento
14h – Mesa: Vidas Negadas: quando a violência interrompe infância e adolescência
palestrante: Júlio Jacobo
debatedor: Pravida
debatedor: CUFA
debatedor: IML
16:30h – debate
17:30h – apresentação de uma das histórias de Crianças Invisíveis

Serviço:
Seminário Vidas Negadas: quando a violência interrompe infância e adolescência
Local: Auditório do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura
Data: 26 de outubro
Horário: das 13h às 18h
Inscrições e informações: seminarioviolencia@cedecaceara.org.br e 3252-4202

Mais informações: Patrícia Campos (85) 8853-7843

Assessoria de Comunicação:
Renata Soares (9926-6828)
Myrna Falcão (8806-3916)

Cedeca-Ceará requer instauração de inquérito para investigar condições das unidades de internação do Ceará

Passados 3 meses do assassinato de um adolescente na Unidade de Recepção Luis Barros Montenegro, da Secretaria de Ação Social do Estado, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA-Ceará) apresentará amanhã (dia 20), uma representação judicial ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará, na qual requer a instauração de inquérito civil público para investigar a adequação das Unidades de Internação de adolescentes em conflito com a lei no Estado ao que determinam as resoluções dos Conselhos de Direitos da Criança – Nacional (CONANDA) e Estadual (CEDCA) e o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (SINASE). A entrega será feita pela assessora jurídica do Cedeca, Patrícia Campos, às 11h, na Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100, centro).

A representação foi motivada por indícios de irregularidades nas unidades de internação, como superlotação em quase todos os centros de internação, instalações precárias e denúncias de maus tratos, agravados há três meses, quando um adolescente foi assassinado na Unidade de Recepção Luis Barros Montenegro, da Secretaria de Ação Social do Estado. Na ocasião, a coordenadora do Projeto Justiça Já – que faz o atendimento primário a adolescentes que cometeram ato infracional, promotora Fátima Valente, afirmou que o local era inseguro, enquanto o secretário Carlos Colonna afirmava que não haveria mudanças, em curto prazo, no local.

Além de requerer a abertura de procedimento para verificar a adequação às normas específicas, o Cedeca-Ceará requer que o Estado se adequar às determinações da legislação, caso sejam constatadas as irregularidades nas unidades, que sejam feitas audiências e visitas aos centros de internação para verificação nos locais.

O que dizem as leis – Segundo a resolução 46 do CONANDA, para que haja o respeito à dignidade e considerando a condição peculiar de desenvolvimento do adolescente, os centros educacionais devem ter, no máximo, 40 adolescentes. Resolução do Conselho Estadual estipula como limite 60 adolescentes por unidade de internação, podendo este número ser acrescido em 35% em situações excepcionais. No Ceará, de acordo com dados de agosto desse ano da Secretaria da Ação Social, nenhum centro educacional cumpre as resoluções do CONANDA e do CEDCA.

– O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê 6 sanções a serem aplicadas ao adolescente em conflito com a lei, de acordo com o ato cometido. A internação, medida que deveria ser excepcional, vem sendo aplicada indiscriminadamente. Segundo o levantamento feito pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, entre 2002 e 2006 houve um aumento de 34% na aplicação da medida de internação provisória, enquanto 9% na semi-liberdade.

Mais informações:
Patrícia Campos – (85) 3252-4202/8853-7843

Assessoria de Comunicação
Renata Soares (9926-6828)

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