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A Rede Latino Americana de Crianças e Adolescentes (Rede NNyAs) é um espaço de articulação entre várias organizações e redes nacionais de países da América Latina e do Caribe. Nela se discute as várias experiências de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, através da participação destes. Atualmente, participam ativamente da Rede NNyAs, crianças e adolescentes organizados do Brasil, Chile, Equador, El Salvador, Paraguai, Peru, Venezuela, Colômbia, Bolívia, Costa Rica, Nicarágua e Argentina.

Desde sua criação, a Rede tem buscado diversas estratégias para crescer e se fortalecer. Desta maneira, tem desenvolvido diferentes atividades como encontros virtuais (Chat), participação em eventos internacionais e encontros presenciais que são espaços de intercâmbio de experiências, reflexão e ação a favor da defesa de direitos de crianças e adolescentes, com foco no direito à participação desses segmentos nas decisões de políticas públicas, chamados de Pasantías.

A Pasantía no Brasil ocorrerá de 01 a 09 de dezembro, em Fortaleza (CE), e tem como objetivo promover uma participação protagônica de crianças e adolescentes organizados para incidir na tomada de decisões em nível nacional e internacional para o cumprimento real de direitos, favorecer a integração e fortalecimento das redes regionais e nacionais, promovendo a capacitação e o intercâmbio de experiências e garantir a comunicação fluída entre as organizações membros da rede e entre diferentes instâncias regionais e internacionais.

Desta Pasantía participarão 70 adolescentes da Nicarágua, da Venezuela e de outros estados do Brasil. A programação contará com visitas às comunidades do Jangurussu e do Pirambu e ao Assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Caucaia, além de percursos urbanos, passeios culturais e oficinas de fantoche, teatro, dança, percussão, cordel, dentre outras. Nos dias 04 e 05, das 8h às 18h, será realizado o seminário “Realidade dos direitos de crianças e adolescentes da América Latina”, no qual será discutido a situação das crianças e dos adolescentes na América Latina.

O encontro é realizado pela Rede NNyAs, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará) e Rede Orçamento, Participação e Ação (OPA), com apoio da Save the Children.

Para maiores informações:
CEDECA-CE
Tel: (85) 3252.4202
clezio@cedecaceara.org.br
talita@cedecaceara.org.br

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará
 

A Comissão de Defesa do Direito à Educação inicia, nesta segunda-feira (10/11), o acompanhamento do processo de matrícula de novos alunos da educação infantil e de estudantes com deficiência na rede pública de ensino em Fortaleza. Até o dia 14 de novembro, quando se encerram as matrículas desses segmentos, serão visitadas cerca de 25 escolas das 6 regionais.

Durante as visitas às escolas, os integrantes da Comissão preenchem uma ficha de acompanhamento, na qual são verificadas questões como a disponibilidade de vagas, a estrutura e os materiais para a realização das matrículas, a estrutura física da escola, as condições de acessibilidade, os profissionais, a participação na escola e as questões de gênero e etnia. Em relação ao ano anterior, alguns aspectos da avaliação foram acrescentados, como um item que questiona se a escola tem comissão de atendimento, prevenção e notificação de maus-tratos – existe uma lei estadual que prevê a criação dessas comissões para prevenir casos de violação – e se a escola tem relação com o Conselho Tutelar. O intuito é avaliar não só o acesso à educação, mas se as escolas têm condições de oferecer uma educação de qualidade aos alunos matriculados.

Desde o ano passado, a Comissão resolveu focar a fiscalização em dois seguimentos específicos: a educação básica e os alunos com deficiência, por avaliar que eles sofrem um processo de exclusão do acesso à educação mais acentuado e pelo fato da percepção sobre o direito à educação desses dois segmentos ainda não estar consolidada.

Outra preocupação apontada este ano pela comissão é a desresponsabilização do Estado em relação à educação infantil. O Estado tem cerca de 90 escolas conveniadas em Fortaleza e já comunicou que, a partir do próximo ano, não irá fazer atendimento em escolas de educação básica. Para observar como está a situação dessas escolas, a comissão também vai visitar algumas creches estaduais. A preocupação da Comissão é se a prefeitura vai conseguir absorver essa demanda e de que forma isso vai ser feito.

Há dez anos, a Comissão acompanha o processo de matrículas em Fortaleza, atuando através do controle social da política pública educacional, na busca pela efetivação do Direito à Educação, que implica ampliar a oferta de educação pública em todos os níveis, melhorar a rede de ensino e os equipamentos e meios necessários ao processo educativo, fortalecer a democracia na escola, qualificar e valorizar permanentemente os profissionais e assegurar a prioridade administrativa e orçamentária para a Educação. Anualmente é divulgado um relatório, realizado a partir do que foi verificado, que é entregue ao poder público.

Veja o calendário das visitas de acompanhamento:

Dia 10/11/2008, segunda-feira, a partir das 7h:

Regional III
CMES Profº José Sobreira de Amorim
Mão Amiga
Menino Jesus de Praga I
Creche Profº Sobreira de Amorim
Creche Tia Julia
Creche Tia Erenice
Contato: Campe ( Keyla- 85 8819 7182)

Regional VI
EMEIF Domingos Sávio
EMEIF Teófilo Girão
Escola Regina de Fátima
EMEIF Castelo do Rei
Creche Menino Jesus
Centro de Educação Infantil Regina de Fátima

Contato: Cedeca e Associação de Mães do Barroso (Nadja: 85  8702 1419 e
Cleide: 85 8849 2811)

Dia 11/11/2008 – terça-feira , a partir das 7h.

Regional III

ABC Santa Luzia
Escola Rui Barbosa
Creche Carlota Tavora
Creche Renata Jereissati

Contato: Campe (Keyla- 85 8819 7182)

Regional II

EMEIF Frei Tito de Alencar
EMEIF Frei Agostinho
EMEIF Professora Belarmina Campos
Centro de Integração Psicossocial do Ceará Bem me quer

Contatos: FEPRAF e Cedeca (Dona Fátima: 85 8741 7381 e Nadja: 85 8702 1419)
No decorrer da semana, enviaremos o calendário da visita dos outros dias.
Mais informações:
Nadja Furtado Bortolotti (Cedeca-Ceará)  (85)8702-1419
Cleide (Associação do Barroso) (85) 8849-2811
Keila Leite (Campe)  (85)8819-7182
Assessoria de comunicação do Cedeca Ceará : Aline Baima Jornalista Mtb
1702 (85) 88585903)

Sobre a Comissão: A Comissão de Defesa do Direito à Educação é constituída por entidades de classe, movimentos populares, organizações não-governamentais, órgãos governamentais, comissões parlamentares, universidades, Ministério Público, Conselho de Educação, conselhos de direito e tutelares. A Comissão tem o objetivo de estimular, apoiar e fiscalizar as ações do poder público para garantir o acesso e a permanência de todas as crianças e adolescentes na escola de qualidade social.

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

 

No dia 18 de outubro, das 09h às 17h, na Faculdade Marista, crianças e adolescentes reúnem-se para participar da construção do relatório alternativo da sociedade civil de monitoramento da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDC). A entrega de relatórios sobre a implementação da Convenção a cada 5 anos é uma determinação presente na CDC, da qual o Brasil é signatário desde 1990. Os países signatários que não cumprem as determinações podem sofrer sanções que vão desde uma carta de repúdio à exclusão da organização.

Este é o segundo relatório a ser entregue pelo Brasil – o primeiro foi entregue em 2003, com 14 anos de atraso. Em paralelo ao relatório dos governos, a sociedade civil pode apresentar um relatório alternativo, que é enviado ao Comitê dos Direitos da Criança e comparado com o do governo. Depois de receber o relatório de cada país signatário, o Comitê faz observações e aprova recomendações. Neste sentido, diversas organizações da sociedade civil e movimentos sociais estão se articulando e unindo esforços para ampliar a participação no monitoramento. Um ponto a se destacar no relatório deste ano é que, pela primeira vez, as próprias crianças e adolescentes estão participando do monitoramento da Convenção. Em todos os Estados, o relatório está sendo construído incorporando as reflexões das crianças e dos/as adolescentes sobre seus direitos, a partir de suas realidades.

No Ceará, o relatório está sendo construído principalmente a partir das discussões com crianças e adolescentes com deficiência, de movimentos pela participação e de movimentos de bairros. As discussões serão sistematizadas e irão integrar o relatório que a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) enviará para a ONU, juntamente com as construções de diversos movimentos sociais e entidades brasileiras.

O seminário é um dos momentos de discussão para construção do relatório. Participarão setenta crianças e adolescentes ligados à Rede Orçamento e Participação Ativa (OPA), ao Fala Sério (grupo de jovens do Jangurussu), ao grupo Vista Boa em Boa vista, ao Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) e ao Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência (Campe) e de diversos bairros de Fortaleza.

A programação inicia às 09h, com um teatro de bonecos sobre a Convenção. Em seguida, haverá um debate sobre como é ser criança no Brasil, entrando na discussão sobre a realidade do país, dialogando também com a realidade local. O debate encerrará com a apresentação de um painel construído a partir das respostas do debate.

No período da tarde, as discussões serão divididas em quatro eixos: saúde, educação, proteção e participação. As crianças ouvirão histórias, que subsidiarão debates. Os/As adolescentes se dividirão em subgrupos para discutir em torno dos eixos e debaterão em plenária. Às 15h40min, haverá apresentação do Teatro Invisível, seguida de debate sobre participação, encerrando com a socialização das discussões dos grupos de trabalho.

O evento é realizado pelo Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência (Campe) e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará), filiado à Anced.

Serviço:
Seminário para construção do relatório de Monitoramento da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Data: 18/10/2008, das 9h às 17h
Local: Faculdade Cearense (Marista) Av. Duque de Caxias, 101, Centro.

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) realiza, nessa quinta-feira (04/09), a partir das 16h, na sede da organização (Rua Deputado João Lopes, 83, Centro), um café-debate sobre Segurança Pública. A partir da tese de doutorado "Os olhos da rua: o contexto da Segurança Pública no Estado do Ceará", defendida pelo advogado Geovani Tavares, serão abordadas questões como a privatização da segurança pública, o modelo de policiamento que vem sendo adotado atualmente, a formação de policiais e a criação de conselhos de segurança nas comunidades.

Num contexto no qual há uma crescente valorização da segurança privada em detrimento da pública, a realização "bicos" pelos militares para o setor privado  e a disseminação dos vigias de bairro tornam-se cada vez mais comuns. O intuito do encontro é debater essas questões em seus vários aspectos, buscando trazer à tona fatores estruturantes dessa realidade de mercantilização da segurança.

Os cafés-debates do Cedeca são oportunidades para discussão e aprofundamento de questões que estão sob o campo de atuação da entidade. O encontro passado discutiu "Memória, organização e luta". Nos próximos debates, serão abordados temas como gênero e sexualidade e a atuação dos Cedecas.

 

SERVIÇO 
Café-debate "Os olhos da rua: o contexto da Segurança Pública no Estado do Ceará"
Local: Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) – Rua Deputado João Lopes, 83, Centro.
Data: Quinta-feira, 04 de setembro.                                                                          
Horário: 16 horas.                                                                                                               
Contato: Márcio Alan Moreira: (85)9131.6343

Assessoria de Comunicação: Aline Baima (88585903)- Jornalista Mtb 1702 e Érica Zaituni (estagiária)

Cerca de 40 mobilizadores comunitários ligados a organizações e movimentos sociais de Fortaleza, como a Rede de Articulação Jangurussu e Ancuri (Reajan), o Movimento de Conselhos Populares (MCP), o Fórum de Educação da Praia do Futuro (Fepraf) e o Centro de Apoio às Mães de Portadores de Eficiência (Campe) iniciam, na próxima segunda-feira, 08 de setembro, na sede do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará), uma formação em direitos humanos de crianças e adolescentes.

 

O curso, que terá carga-horária de 40 horas-aula, será realizado até o dia 22 de setembro e abordará temáticas como direito à educação e à participação, sistema sócio-educativo e violência contra criança e adolescente. A formação terminará com um momento prático vivencial, no qual os/as participantes realizarão um passeio pela cidade, tentando observá-la a partir do que foi discutido.  

 

Num contexto em que ganha mais espaço o debate contrário à garantia dos direitos humanos, ficando cada vez mais forte o debate da intolerância, do preconceito e de atitudes que violam direitos humanos, em especial os de crianças e adolescentes, o curso pretende fomentar novos olhares para a humanização e para a discussão dos papéis dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos.

 

Essa é a terceira turma do projeto, que já realizou formações com conselheiros tutelares, com objetivo de fortalecer a atuação dos mesmos no Sistema de Garantia de Direitos; e com estudantes universitários de ciências humanas, no qual foram discutidos temas relacionados à infância e direitos como, Estado, sociedade e infância; direitos humanos; história social da infância e adolescência; Sistema de Garantia de Direitos; direito à educação; participação de crianças e adolescentes; e mídia e direitos humanos.

 

Ação estratégica do Cedeca-Ceará, o Projeto Debate Político e Formação em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes visa à capacitação e à sensibilização de atores sociais para a defesa e proteção de crianças e adolescentes, com atenção especial para a garantia, consolidação e ampliação de direitos. As formações ainda contemplarão outros públicos, como formadores de opinião, líderes comunitários, operadores do Direito e adolescentes.

 

O projeto, financiado pelo Groupe Développement e Comissão Européia, também prevê realização de campanhas e eventos de sensibilização da opinião pública para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o monitoramento de programas televisivos policiais, além da elaboração, publicação e difusão de material de informação, educação e comunicação nas áreas de direito e infância.

SERVIÇO
Projeto Debate Político e Formação em Direitos Humanos – Curso de formação com Mobilizadores Comunitários
Período: 08 a 22 de setembro de 2008
Horário: 14h às 18h.  
Local: Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) – Rua Deputado João Lopes, 83, Centro.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3252.4202 – 8857.0949.

Assessoria de Comunicação: Aline Baima (88585903)- Jornalista Mtb 1702
e Érica Zaituni (estagiária)